DOMPA 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4121
Penalidade: Multa Simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1413/2026 Autuado (a): Orlando Arantes da Silva CPF: 092.XXX.XXX-87
Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 e 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 05 na Quadra 029 no Bairro Jardim das Palmeiras, em 07/08/2026, conforme parecer técnico nº 0130/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1564/2026. Autuado (a): A DE S Coelho Junior LTDA CNPJ: 19.393.226/0001-28
Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 e 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 37 na Quadra 10 no Bairro Serra Dourada, em 23/06/2026, conforme parecer técnico nº 091/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1590/2026 Autuado (a): Antonia Carmen Borba
CPF: 528.XXX.XXX-91
Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 e 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação nos lotes 002 e 003 na Quadra 030 no Bairro Santana, em 23/06/2026, conforme parecer técnico nº 081/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 40 Unidades Fiscais do Município (UFM). Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 2096/2026
Autuado (a): Alda Liliane dos Santos Costa CPF: 807.XXX.XXX-72
Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 e 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 18 na Quadra 48 no Bairro Park Carajás, em 19/07/2026, conforme parecer técnico nº 079/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026
Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 inciso II, art 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 27 na Quadra 10 no Bairro Oásis , em 29/08/2026, conforme parecer técnico nº 154/2026 da fiscalização
Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 2099/2026 Autuado (a): Paulo Rene Barreto de Melo CPF: 113. XXX. XXX-15
Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 inciso II, art 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 28 na Quadra 10 no Bairro Oásis, em 29/08/2026, conforme parecer técnico nº 154/2026 da fiscalização
Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1445/2026. Autuado (a): Vanilde Wagner
CPF: 019.XXX.XXX-30 Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 inciso II, art 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 29 na Quadra 10 no Bairro Oásis, em 29/08/2026, conforme parecer técnico nº 154/2026 da fiscalização
Penalidade: Multa no valor de 40 Unidades Fiscais do Município (UFM). Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 2037/2026. Autuado (a): Charles Silva de Souza CNPJ: 00.997.541/0001-36
Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 e 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 01 na Quadra 20 no Bairro Bela Vista, em 04/07/2026, conforme parecer técnico nº 184/2026 da fiscalização
Penalidade: Multa no valor de 30 Unidades Fiscais do Município (UFM). Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: 55EBB186
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 064/2026-SEMED/GS
Processo Seletivo Simplificado-PSS
Edital de Convocação nº 064/2026-SEMED/GS
Auto de Infração Nº 2098/2026 Autuado (a): Kelcio Bandeira Barra
CPF: 961.XXX.XXX-72
Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 inciso II, art 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 30 na Quadra 10 no Bairro Oásis, em 29/08/2026, conforme parecer técnico nº 154/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 2100/2026 Autuado (a): Maria Selma Leite de Castro CPF: 654.XXX.XXX-20
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS–PA, por meio de seu Secretário, LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto nos incisos II, IV e V do artigo 95 e artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, conferidas pela Portaria nº 035/2023 – PMCC/GP, e com fundamento no Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, bem como em consonância com os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, a Lei Municipal nº 686, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação Pública do Município de Canaã dos Carajás, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especialmente no que se refere à valorização dos profissionais da educação e ao aprimoramento dos processos seletivos para ingresso no magistério público, e considerando o Edital do Processo Seletivo Simplificado –
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