DOMPA 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO Presidente do IDURB Portaria nº 689/2026 - GP
Publicado por: Carlos Henrique Silva Oliveira Código Identificador: 3F6E84D3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Auto de Infração Nº 1400/2026 Autuado (a): B. Oliveira Bueno Participações LTDA CNPJ: 44.024.220/0001-20 Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 inciso II, art 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 31 na Quadra 29 no Loteamento Cidade Nova , em 12/07/2026, conforme parecer técnico nº 104/2026 da fiscalização. Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1393/2026 Autuado (a): Pimentel e Tavares LTDA -EPP CNPJ: 13.027.886/0001-09 Enquadramento art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 e 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 24 na Quadra 02 no Bairro Alvorada II, em 21/07/2026, conforme parecer técnico nº 115/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1392/2026 Autuado (a): Francisco Rodrigues dos Santos CPF: 645.XXX.XXX-44
Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 e 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 03 na Quadra 02 no Bairro Alvorada, em 21/07/2026, conforme parecer técnico nº 115/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1388/2026 Autuado (a): Jose Marlon da Silva Ribeiro CPF: 967. XXX. XXX- 91
Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80, art 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 28 na Quadra 02 no Bairro Bela Vista, em 20/06/2026, conforme parecer técnico nº 078/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1622/2026 Autuado (a): Geralda Alves de Oliveira CPF: 573. XXX. XXX- 04
Enquadramento art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80, art 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação nos lotes 09 e 10, na Quadra 02 no Bairro Bela Vista, em 20/06/2026, conforme parecer técnico nº 078/2026 da fiscalização. Penalidade: Multa no valor de 40 Unidades Fiscais do Município (UFM). Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1384/2026 Autuado (a): Paulo Cripa CPF: 502. XXX. XXX- 91
Enquadramento art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80, art 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação nos lotes 23, 24,26, 29 e 13, na Quadra 02 no Bairro Bela Vista, em 20/06/2026, conforme parecer técnico nº 078/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM). Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1389/2026 Autuado (a): Agropecuaria Olivense LTDA CNPJ: 00.997.541/0001-36
Enquadramento art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80, e 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 27, na Quadra 02 no Bairro Bela Vista, em 20/06/2026, conforme parecer técnico nº 078/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1605/2026 Autuado (a): Agropecuaria Olivense LTDA CNPJ: 00.997.541/0001-36
Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 inciso II, art 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 005 na Quadra 005 no Bairro Bela Vista, em 19/07/2026, conforme parecer técnico nº 0113/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM). Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1550/2026 Autuado (a): Rafael Santana Oliveira CPF: 113.XXX.XXX-56
Enquadramento: art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 inciso II, art 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 15 na Quadra 50, no Bairro Jardim América, em 10/06/2026, conforme parecer técnico nº 071/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1601/2026 Autuado (a): M.M.S Empreendimentos LTDA e Outro CNPJ: 08.810.231/0001-72
Enquadramento art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80, e 87 da Lei Municipal nº 132/2006.
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 15 na Quadra 009, no Bairro Ouro Preto, em 04/07/2026, conforme parecer técnico nº 089/2026 da fiscalização.
Penalidade: Multa simples no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Prazo de recurso de 20 (vinte) dias úteis, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal 1.542/2026.
Auto de Infração Nº 1410/2026 Autuado (a): Iria Barbosa de Souza CPF: 686.XXX.XXX-91
Enquadramento art. 10, da Lei Municipal 694/2015; art. 78,80 e 87 da Lei Municipal nº 132/2006
Ocorrência: Constatação da Queima da vegetação no lote 28 na Quadra 32, no Bairro Vale dos Sonhos II, em 12/07/2026, conforme parecer técnico nº 107/2026 da fiscalização.
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