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Diário Oficial dos Municípios do Pará · 29/10/2026 · pág. 40

DOMPA 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4121

autorizando a Administração Pública a proceder à convocação do candidato subsequente, observada a ordem de classificação.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação poderá realizar novas convocações durante o período de vigência do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026, conforme a necessidade do serviço público e a disponibilidade de vagas na Rede Municipal de Ensino.

CONVOCADOS

02 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – PEE-IV

**INSCRIÇÃO ** NOME MODALIDADE D. N. POSIÇÃO CLASSIFICAÇÃO
001229 ANTONIO
CARLOS
PERRONE
Ampla
Concorrência
02/11/1968 116º
EXCEDENTE
-
AMPLA
CONCORRÊNCIA

06 – PROFESSOR DE MATEMÁTICA – PED-VI

**INSCRIÇÃO ** NOME MODALIDADE D. N.
**POSIÇÃO **
CLASSIFICAÇÃO
000497 DIMAS
DA
COSTA
RIBEIRO

Ampla
Concorrência
24/10/1991 25º EXCEDENTE - AMPLA
CONCORRÊNCIA

O candidato convocado deverá apresentar documentação pessoal e de habilitação profissional e os seguintes documentos:

• Diploma acompanhado de Histórico Escolar, referente a formação e escolaridade exigida para o cargo para o qual foi aprovado e a habilitação específica, se houver (original e cópia);

• Comprovante de registro no Conselho de Classe (quando legalmente exigido) junto com a certidão atualizada de regularidade da inscrição (original e cópia);

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Canaã dos Carajás – PA, aos 28 dias do mês de outubro de 2026.

LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ

Secretário Municipal De Educação Portaria nº 035/2023 – GP

Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: 28A2473C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 038/2026 – SEMED/GS

PORTARIA Nº 038/2026 – SEMED/GS

Aprendizagens na Rede Pública Municipal de Ensino de Canaã dos Carajás, estabelece critérios, indicadores, formas de reconhecimento e procedimentos para o ano letivo de 2026, e dá outras providências.

O Senhor LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ , Secretário Municipal de Educação de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II, IV e V do artigo 95 e o artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, conferidas através da portaria nº 035/2023 – PMCC/GP,

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à educação e os princípios que regem a atuação do Poder Público na garantia do ensino de qualidade;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, especialmente quanto às diretrizes relacionadas ao reconhecimento, à valorização e ao compartilhamento de boas práticas no campo da alfabetização;

CONSIDERANDO o Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, e suas alterações, especialmente o Item 34 do Anexo II, Seção V – Reconhecimento e Boas Práticas;

CONSIDERANDO as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, em processo de implementação no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Canaã dos Carajás;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer uma política educacional orientada pela garantia do direito à alfabetização, pela equidade, pela melhoria contínua da aprendizagem e pela valorização das práticas pedagógicas desenvolvidas pelos profissionais da educação;

CONSIDERANDO a instituição concomitante do Comitê Estratégico de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, como instância de articulação, acompanhamento e fortalecimento da política municipal;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;

CONSIDERANDO o Documento Curricular Municipal e o Relatório Técnico de Reconhecimento Institucional de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO, DAS FINALIDADES E DOS PRINCÍPIOS

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Reconhecimento Institucional de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, como instrumento de implementação e fortalecimento da política municipal de alfabetização e recomposição das aprendizagens, destinado à identificação, análise, valorização, reconhecimento e disseminação de experiências pedagógicas desenvolvidas na Rede Pública Municipal de Ensino de Canaã dos Carajás, durante o ano letivo de 2026.

Parágrafo único. A iniciativa terá caráter educativo, institucional, colaborativo e formativo, com foco na garantia do direito à alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e na consolidação e recomposição das aprendizagens essenciais do 3º ao 5º ano.

Art. 2º São objetivos do Reconhecimento Institucional:

I. identificar e valorizar experiências pedagógicas que apresentem diagnóstico, intencionalidade pedagógica, planejamento, intervenção, monitoramento e resultados documentados;

II. reconhecer a contribuição dos profissionais e das equipes escolares para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem; III. valorizar práticas orientadas pela equidade, inclusão, acessibilidade, diversidade territorial e atenção aos estudantes com maiores necessidades de apoio educacional;

Institui o Reconhecimento Institucional de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das

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