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Diário Oficial dos Municípios do Pará · 29/10/2026 · pág. 41

DOMPA 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4121

IV. fortalecer a cultura de análise e utilização pedagógica dos resultados das avaliações, articulando diagnóstico, planejamento, intervenção, acompanhamento e replanejamento;

V. estimular a colaboração entre profissionais e unidades escolares; VI. promover o intercâmbio de experiências e a disseminação de práticas pedagógicas exitosas;

VII. constituir acervo institucional de experiências autorizadas, destinado a subsidiar ações de formação continuada, planejamento e acompanhamento pedagógico da Rede Municipal de Ensino, especialmente no ano de 2027.

Art. 3º O processo de reconhecimento observará os princípios da legalidade, impessoalidade, transparência, equidade, imparcialidade, confidencialidade, respeito à autoria, proteção de dados pessoais e julgamento tecnicamente fundamentado.

Parágrafo único. É vedado o ranqueamento público das unidades escolares e a atribuição automática de resultados agregados da Rede Municipal ou de avaliações externas a uma prática pedagógica isoladamente considerada.

CAPÍTULO II

DO PÚBLICO E DAS CATEGORIAS

Art. 4º Poderão apresentar experiências as unidades escolares integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino que ofertem os anos iniciais do Ensino Fundamental, por meio de gestores, coordenadores pedagógicos, docentes, mediadores de aprendizagem e demais profissionais identificados como autores, coautores ou colaboradores da experiência.

Parágrafo único. A autoria será atribuída aos profissionais responsáveis pela elaboração e execução da experiência, enquanto a menção à colaboração institucional dependerá de comprovação documental. Os estudantes constituem o público de referência das práticas, vedada a exposição nominal de seus dados pessoais.

Art. 5º As inscrições serão organizadas nas seguintes categorias I. Alfabetização e Letramento: experiências desenvolvidas no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, voltadas ao desenvolvimento do sistema de escrita alfabética, leitura, compreensão, produção textual e conhecimentos matemáticos iniciais, considerando a evolução da aprendizagem e, quando pertinente, sua relação contextualizada com o Indicador Criança Alfabetizada – ICA;

II. Recomposição e Consolidação das Aprendizagens: experiências desenvolvidas do 3º ao 5º ano, voltadas ao desenvolvimento e à consolidação de habilidades essenciais de Língua Portuguesa e Matemática, mediante diagnóstico, agrupamentos, intervenções, retomadas e acompanhamento da progressão das aprendizagens; III. Gestão, Monitoramento e Mobilização: experiências desenvolvidas do 1º ao 5º ano que articulem diagnóstico, planejamento, intervenção, acompanhamento, devolutiva e replanejamento, com liderança pedagógica, colaboração com as famílias e promoção da equidade. Parágrafo único. Cada experiência deverá ser inscrita em uma única categoria principal, de acordo com seu foco predominante.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES E DA HABILITAÇÃO

Art. 6º As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo Portal SEMED/SIEGE, na aba “Anos Iniciais”, no período de 3 a 16 de novembro de 2026, conforme o cronograma constante do Anexo III desta Portaria.

Parágrafo único. A SEMED divulgará orientações de acesso, preenchimento e envio dos arquivos, observada a configuração efetivamente disponibilizada no sistema, com identificação da inscrição, registro de envio e acompanhamento de sua tramitação. Art. 7º A inscrição deverá conter:

I. identificação da unidade escolar, do responsável institucional, dos autores, coautores e colaboradores, da categoria e do título da experiência;

II. ano ou anos e turmas envolvidas, período de realização em 2026, quantitativo agregado de estudantes e diagnóstico inicial, com indicação da fonte e do período de coleta dos dados;

III. objetivos, habilidades, metodologias, estratégias de mediação, intervenções, adaptações, frequência e recursos utilizados;

IV. instrumentos de monitoramento, indicadores, resultados obtidos em diferentes momentos, devolutivas, replanejamentos, avanços e limitações;

V. evidências pertinentes, tais como relatórios, planos, pautas, portfólios anonimizados, gráficos agregados e fotografias devidamente autorizadas;

VI. informações relativas à equidade, colaboração, continuidade da experiência e declaração de veracidade, autoria e observância das regras de proteção de dados pessoais e de imagem.

§ 1º O padrão de anexos será de até três arquivos comprobatórios por experiência, quando tecnicamente viável no SIEGE, devendo os limites operacionais ser divulgados previamente.

§ 2º Cada arquivo deverá indicar seu título, período e relação com pelo menos um dos critérios constantes da matriz de avaliação.

§ 3º Materiais sem pertinência direta com a experiência poderão ser desconsiderados pela instância avaliadora.

§ 4º A inscrição não implica reconhecimento automático da experiência.

Art. 8º A Coordenação Técnica dos Anos Iniciais verificará a elegibilidade da proposta, a autoria, o desenvolvimento da experiência no ano letivo de 2026, o enquadramento na categoria, o preenchimento dos campos obrigatórios e a conformidade documental e de proteção de dados.

§ 1º A conferência e o saneamento de eventuais pendências ocorrerão no período estabelecido no Anexo III, com registro das orientações e da situação de cada proposta, que poderá ser classificada como habilitada, pendente ou não habilitada.

§ 2º A não habilitação deverá ser fundamentada e comunicada ao proponente, assegurada a apresentação de manifestação no período previsto nesta Portaria.

CAPÍTULO IV

DA GOVERNANÇA, DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DA IMPARCIALIDADE

Art. 9º A análise, a pontuação e o julgamento das experiências habilitadas serão realizados por Comissão de Avaliação e Reconhecimento de Boas Práticas, formalmente designada por ato próprio do Secretário Municipal de Educação.

§ 1º A Comissão será composta, preferencialmente, por profissionais com atuação nas áreas de Anos Iniciais, Avaliação e Diagnóstico, Formação Continuada, Gestão Educacional e Educação Inclusiva. § 2º A composição da Comissão deverá observar critérios de competência técnica, diversidade de áreas e garantia de imparcialidade.

§ 3º A atuação da Comissão avaliadora será precedida de sua formal designação, não substituída por esta Portaria.

Art. 10. Os integrantes da Comissão deverão declarar impedimento ou suspeição sempre que houver circunstância capaz de comprometer, ou que possa razoavelmente ser percebida como capaz de comprometer, a imparcialidade da análise.

§ 1º Configura hipótese de impedimento, entre outras situações, a participação direta do avaliador na elaboração, execução ou acompanhamento da experiência submetida à avaliação.

§ 2º O impedimento ou a suspeição será registrado e a experiência será redistribuída para análise de outro integrante da Comissão.

§ 3º O avaliador não poderá participar da análise de recurso que questione nota ou manifestação por ele próprio produzida.

Art. 11. Será assegurada a análise de todas as propostas habilitadas, buscando-se, sempre que possível, mais de uma leitura técnica por experiência, com registro das notas, justificativas e evidências consideradas.

Art. 12. Compete à Coordenação Técnica dos Anos Iniciais: I. mobilizar e orientar as unidades escolares com oferta de anos iniciais;

II. orientar as inscrições no SIEGE, acompanhar o envio e conferir as condições documentais;

III. prestar suporte administrativo à Comissão de Avaliação, sem substituir sua competência de julgamento;

IV. sistematizar resultados, registros e evidências de cada etapa;

V. organizar o acervo digital, as ações de socialização e o relatório conclusivo da iniciativa;

VI. articular-se com o Comitê Estratégico de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens para fins de acompanhamento institucional e disseminação das experiências reconhecidas, observadas as competências de cada instância. Art. 13 . Compete:

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