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Diário Oficial dos Municípios do Pará · 29/10/2026 · pág. 43

DOMPA 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4121

LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ

Secretário Municipal de Educação Port. nº 035/2023 – GP

ANEXO I

ANEXO III

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - 2026

Etapas institucionais e operacionais para a realização do reconhecimento municipal, observados os arts. 6º, 15, 18 e 21 desta Portaria.

MATRIZ MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO

Pontuação máxima: 100 pontos. Aplicável às três categorias previstas no art. 5º, observadas as características e os objetivos de cada experiência.

Critério Peso Evidência observável
1. Alinhamento e intencionalidade
pedagógica
15 Diagnóstico contextualizado; objetivos; currículo e
habilidades; metodologia apropriada.
2. Monitoramento e uso pedagógico
dos dados
20 Avaliação,
leitura
de
resultados,
devolutivas,
intervenções e replanejamento.
3.
Evidências
de
avanços
de
aprendizagem
25 Registros comparáveis de progressos em leitura, escrita
e/ou matemática.
4. Equidade, inclusão e acessibilidade 15 Adaptações, busca ativa, atendimento a diferentes
necessidades e redução de barreiras.
5.
Colaboração
e
liderança
pedagógica
10 Trabalho entre docentes, coordenação, gestão e
mediação; articulação com famílias.
6. Continuidade, sustentabilidade e
difusão
10 Regularidade, viabilidade, documentação e potencial
de compartilhamento.
7.
Qualidade
documental
e
rastreabilidade
5 Arquivos
datados,
coerentes,
identificáveis
e
protegidospor regras de dados e imagem.
TOTAL 100 Somatório das sete dimensões.

Escala de atribuição por dimensão

Nível Fator dopeso Descrição
0 - Não evidenciado 0% Não há documento verificável ou a dimensão não foi
atendida.
1 - Inicial 25% Registro
pontual
ou
incompleto,
insuficiente
para
demonstrar continuidade.
2 - Parcial 50% Ação descrita com comprovação parcial e lacunas
relevantes.
3 - Consistente 75% Ação estruturada com registros e processos ou avanços
verificáveis.
4 - Robusto 100% Ação consistente, contextualizada, monitorada e inclusiva,
com evidênciasqualificadas.

Cálculo: pontos da dimensão = peso × (nível ÷ 4). Nota final = soma das sete dimensões, admitidas frações de ponto.

O registro avaliativo conterá protocolo, escola, título, categoria, notas por dimensão, nota final, justificativas, fontes verificadas, faixa de enquadramento, identificação dos avaliadores, data e eventuais impedimentos ou redistribuições.

ANEXO II

INDICADORES E PARÂMETROS DE AFERIÇÃO

Os indicadores serão considerados conforme a pertinência para a prática, com identificação da fonte, da população abrangida, do período e da metodologia de comparação. Não geram pontuação adicional à matriz do Anexo I.

Indicador Fontes e registros Parâmetro de leitura
Participação e alcance CNCA 2026, SAMACC e listas
agregadas de aplicação.
Total previsto e avaliado; cobertura da
intervenção; identificação de ausências.
Evolução da leitura e da
escrita
Sondagens, registros de leitura e
fluência, produções textuais e
diagnósticos comparáveis.
Mudança
entre
dois
ou
mais
momentos, com a mesma referência de
habilidade e universo explicitado.
Recomposição de Língua
Portuguesa e Matemática
Instrumentos de avaliação, planos
de intervenção e produções dos
estudantes.
Progresso de habilidades prioritárias,
frequência de atendimento e resposta
pedagógica.
Uso pedagógico dos dados Pautas,
atas,
relatórios,
devolutivas,
planos
e
replanejamentos.
Vinculação entre diagnóstico, decisão
pedagógica, ação e acompanhamento.
Resultados externos: ICA e
SAEB
Publicações oficiais do Inep e
registros institucionais disponíveis.
Contextualização da rede, sem imputar
resultado municipal ou amostral a uma
prática isolada.
Execução das ações Plano de ação e registros de
execução.
Ações realizadas ÷ ações previstas ×
100, quando aplicável; regularidade e
adequações depercurso.
Cobertura das intervenções Quantitativos
agregados
de
estudantes
elegíveis
e
acompanhados.
Estudantes acompanhados ÷ estudantes
elegíveis × 100; atendimento aos
grupospriorizados.
Acompanhamento
formativo
Atas,
pautas,
encontros
e
devolutivas contextualizadas.
Decisões
colaborativas
e
replanejamento fundamentado.
Evidências
de
aprendizagem
Amostras anonimizadas, rubricas e
registros datados.
Consistência qualitativa dos avanços,
sem exposição de dados individuais.

Salvaguarda metodológica: a melhoria de um índice agregado não será tratada como efeito exclusivo de uma ação. A análise considerará contexto escolar, diagnóstico inicial, habilidades trabalhadas, estudantes alcançados, regularidade e limitações dos instrumentos, sem comparação simplificada ou ranqueamento público entre escolas.

Etapa Data /período Responsável
Publicação da normativa e designação dos
membros avaliadores
Gabinete / SEMED
Parametrização do SIEGE e orientações de
acesso
28 a 30/10/2026 SEMED / setor de tecnologia /
Anos Iniciais
Divulgação e inscrições das boaspráticas 03 a 16/11/2026 Anos Iniciais / escolas
Conferência de elegibilidade e saneamento
dependências
16 e 17/11/2026 Coordenação Técnica dos Anos
Iniciais
Avaliação técnica e consolidação 18 a 23/11/2026 Comitê Estratégico
Divulgação do resultadopreliminar 24/11/2026 SEMED / Comitê Estratégico
Homologação e publicação do resultado
final
Até 01/12/2026 Gabinete / SEMED
Seminário Municipal de Alfabetização e
Boas Práticas
03/12/2026 (data prevista) SEMED / escolas
Relatório conclusivo e organização do
acervo digital
Até o término do ano letivo
de 2026

Coordenação Técnica dos Anos
Iniciais

Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: 5C96F0D8

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PORTARIA N.º 008/2026-SAAE

PORTARIA N.º 008/2026-SAAE

“DESIGNA A DIRETORA TÉCNICA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS QUE ESPECIFICA PARA PARTICIPAÇÃO NO 1º CONGRESSO PARAENSE DE SANEAMENTO – COPAS, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 1.535, de 15 de janeiro de 2026, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. SÔNIA DO SOCORRO BARROSO LEITE, CPF: 426.xxx.xxx-49, Diretora Técnica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás, para deslocar-se até a cidade de Belém-PA, referente à participação no 1º CONGRESSO PARAENSE DE SANEAMENTO – COPAS, a ser realizado de 03 a 06 de novembro de 2026, no período de 02 de novembro de 2026 a 07 de novembro de 2026, autorizando 06 (seis) diárias no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada, totalizando um montante de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), de acordo com o Decreto Municipal nº 1.535/2026, de 15 de janeiro de 2026.

Art. 2º - A viagem tem por finalidade a participação da servidora em evento técnico voltado à atualização de conhecimentos, ao aperfeiçoamento profissional e à troca de experiências relacionadas à gestão e às atividades do setor de saneamento, visando ao aprimoramento dos serviços públicos prestados à população.

Art. 3º - A programação do deslocamento compreende a saída de Canaã dos Carajás/PA no dia 02 de novembro de 2026, considerando a duração estimada de aproximadamente 12 (doze) horas do trajeto terrestre até Belém/PA, a participação no evento e o retorno ao município de origem, igualmente condicionado ao tempo necessário para o percurso rodoviário.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canaã dos Carajás (PA), 28 de outubro de 2026.

JOÃO NUNES RODRIGUES FILHO

Diretor Geral do SAAE Portaria n.º 265/2021-GAB

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