DOMPA 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4121
LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ
Secretário Municipal de Educação Port. nº 035/2023 – GP
ANEXO I
ANEXO III
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - 2026
Etapas institucionais e operacionais para a realização do reconhecimento municipal, observados os arts. 6º, 15, 18 e 21 desta Portaria.
MATRIZ MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Pontuação máxima: 100 pontos. Aplicável às três categorias previstas no art. 5º, observadas as características e os objetivos de cada experiência.
| Critério | Peso | Evidência observável |
|---|---|---|
| 1. Alinhamento e intencionalidade pedagógica |
15 | Diagnóstico contextualizado; objetivos; currículo e habilidades; metodologia apropriada. |
| 2. Monitoramento e uso pedagógico dos dados |
20 | Avaliação, leitura de resultados, devolutivas, intervenções e replanejamento. |
| 3. Evidências de avanços de aprendizagem |
25 | Registros comparáveis de progressos em leitura, escrita e/ou matemática. |
| 4. Equidade, inclusão e acessibilidade | 15 | Adaptações, busca ativa, atendimento a diferentes necessidades e redução de barreiras. |
| 5. Colaboração e liderança pedagógica |
10 | Trabalho entre docentes, coordenação, gestão e mediação; articulação com famílias. |
| 6. Continuidade, sustentabilidade e difusão |
10 | Regularidade, viabilidade, documentação e potencial de compartilhamento. |
| 7. Qualidade documental e rastreabilidade |
5 | Arquivos datados, coerentes, identificáveis e protegidospor regras de dados e imagem. |
| TOTAL | 100 | Somatório das sete dimensões. |
Escala de atribuição por dimensão
| Nível | Fator dopeso | Descrição |
|---|---|---|
| 0 - Não evidenciado | 0% | Não há documento verificável ou a dimensão não foi atendida. |
| 1 - Inicial | 25% | Registro pontual ou incompleto, insuficiente para demonstrar continuidade. |
| 2 - Parcial | 50% | Ação descrita com comprovação parcial e lacunas relevantes. |
| 3 - Consistente | 75% | Ação estruturada com registros e processos ou avanços verificáveis. |
| 4 - Robusto | 100% | Ação consistente, contextualizada, monitorada e inclusiva, com evidênciasqualificadas. |
Cálculo: pontos da dimensão = peso × (nível ÷ 4). Nota final = soma das sete dimensões, admitidas frações de ponto.
O registro avaliativo conterá protocolo, escola, título, categoria, notas por dimensão, nota final, justificativas, fontes verificadas, faixa de enquadramento, identificação dos avaliadores, data e eventuais impedimentos ou redistribuições.
ANEXO II
INDICADORES E PARÂMETROS DE AFERIÇÃO
Os indicadores serão considerados conforme a pertinência para a prática, com identificação da fonte, da população abrangida, do período e da metodologia de comparação. Não geram pontuação adicional à matriz do Anexo I.
| Indicador | Fontes e registros | Parâmetro de leitura |
|---|---|---|
| Participação e alcance | CNCA 2026, SAMACC e listas agregadas de aplicação. |
Total previsto e avaliado; cobertura da intervenção; identificação de ausências. |
| Evolução da leitura e da escrita |
Sondagens, registros de leitura e fluência, produções textuais e diagnósticos comparáveis. |
Mudança entre dois ou mais momentos, com a mesma referência de habilidade e universo explicitado. |
| Recomposição de Língua Portuguesa e Matemática |
Instrumentos de avaliação, planos de intervenção e produções dos estudantes. |
Progresso de habilidades prioritárias, frequência de atendimento e resposta pedagógica. |
| Uso pedagógico dos dados | Pautas, atas, relatórios, devolutivas, planos e replanejamentos. |
Vinculação entre diagnóstico, decisão pedagógica, ação e acompanhamento. |
| Resultados externos: ICA e SAEB |
Publicações oficiais do Inep e registros institucionais disponíveis. |
Contextualização da rede, sem imputar resultado municipal ou amostral a uma prática isolada. |
| Execução das ações | Plano de ação e registros de execução. |
Ações realizadas ÷ ações previstas × 100, quando aplicável; regularidade e adequações depercurso. |
| Cobertura das intervenções | Quantitativos agregados de estudantes elegíveis e acompanhados. |
Estudantes acompanhados ÷ estudantes elegíveis × 100; atendimento aos grupospriorizados. |
| Acompanhamento formativo |
Atas, pautas, encontros e devolutivas contextualizadas. |
Decisões colaborativas e replanejamento fundamentado. |
| Evidências de aprendizagem |
Amostras anonimizadas, rubricas e registros datados. |
Consistência qualitativa dos avanços, sem exposição de dados individuais. |
Salvaguarda metodológica: a melhoria de um índice agregado não será tratada como efeito exclusivo de uma ação. A análise considerará contexto escolar, diagnóstico inicial, habilidades trabalhadas, estudantes alcançados, regularidade e limitações dos instrumentos, sem comparação simplificada ou ranqueamento público entre escolas.
| Etapa | Data /período | Responsável |
|---|---|---|
| Publicação da normativa e designação dos membros avaliadores |
Gabinete / SEMED | |
| Parametrização do SIEGE e orientações de acesso |
28 a 30/10/2026 | SEMED / setor de tecnologia / Anos Iniciais |
| Divulgação e inscrições das boaspráticas | 03 a 16/11/2026 | Anos Iniciais / escolas |
| Conferência de elegibilidade e saneamento dependências |
16 e 17/11/2026 | Coordenação Técnica dos Anos Iniciais |
| Avaliação técnica e consolidação | 18 a 23/11/2026 | Comitê Estratégico |
| Divulgação do resultadopreliminar | 24/11/2026 | SEMED / Comitê Estratégico |
| Homologação e publicação do resultado final |
Até 01/12/2026 | Gabinete / SEMED |
| Seminário Municipal de Alfabetização e Boas Práticas |
03/12/2026 (data prevista) | SEMED / escolas |
| Relatório conclusivo e organização do acervo digital |
Até o término do ano letivo de 2026 |
Coordenação Técnica dos Anos Iniciais |
Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: 5C96F0D8
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PORTARIA N.º 008/2026-SAAE
PORTARIA N.º 008/2026-SAAE
“DESIGNA A DIRETORA TÉCNICA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS QUE ESPECIFICA PARA PARTICIPAÇÃO NO 1º CONGRESSO PARAENSE DE SANEAMENTO – COPAS, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 1.535, de 15 de janeiro de 2026, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Sra. SÔNIA DO SOCORRO BARROSO LEITE, CPF: 426.xxx.xxx-49, Diretora Técnica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás, para deslocar-se até a cidade de Belém-PA, referente à participação no 1º CONGRESSO PARAENSE DE SANEAMENTO – COPAS, a ser realizado de 03 a 06 de novembro de 2026, no período de 02 de novembro de 2026 a 07 de novembro de 2026, autorizando 06 (seis) diárias no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada, totalizando um montante de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), de acordo com o Decreto Municipal nº 1.535/2026, de 15 de janeiro de 2026.
Art. 2º - A viagem tem por finalidade a participação da servidora em evento técnico voltado à atualização de conhecimentos, ao aperfeiçoamento profissional e à troca de experiências relacionadas à gestão e às atividades do setor de saneamento, visando ao aprimoramento dos serviços públicos prestados à população.
Art. 3º - A programação do deslocamento compreende a saída de Canaã dos Carajás/PA no dia 02 de novembro de 2026, considerando a duração estimada de aproximadamente 12 (doze) horas do trajeto terrestre até Belém/PA, a participação no evento e o retorno ao município de origem, igualmente condicionado ao tempo necessário para o percurso rodoviário.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Canaã dos Carajás (PA), 28 de outubro de 2026.
JOÃO NUNES RODRIGUES FILHO
Diretor Geral do SAAE Portaria n.º 265/2021-GAB
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