DOMPA 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4121
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Canaã dos Carajás (PA), 28 de outubro de 2026.
JOÃO NUNES RODRIGUES FILHO Diretor Geral do SAAE Portaria n.º 265/2021-GAB
Publicado por: Jessica Pereira Santa Rosa Código Identificador: 25D640C2
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PORTARIA N.º 012/2026-SAAE
PORTARIA N.º 012/2026-SAAE
“DESIGNA O TÉCNICO EM SANEAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS QUE ESPECIFICA PARA PARTICIPAÇÃO NO 1º CONGRESSO PARAENSE DE SANEAMENTO – COPAS, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 1.535, de 15 de janeiro de 2026, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Sr. DARLISON SILVAZ SOUZA, CPF: 004.xxx.xxx-02, Técnico em Saneamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás, para deslocar-se até a cidade de Belém-PA, referente à participação no 1º CONGRESSO PARAENSE DE SANEAMENTO – COPAS, a ser realizado de 03 a 06 de novembro de 2026, no período de 02 de novembro de 2026 a 07 de novembro de 2026, autorizando 06 (seis) diárias no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada, totalizando um montante de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), de acordo com o Decreto Municipal nº 1.535/2026, de 15 de janeiro de 2026.
Art. 2º - A viagem tem por finalidade a participação do servidor em evento técnico voltado à atualização de conhecimentos, ao aperfeiçoamento profissional e à troca de experiências relacionadas à gestão e às atividades do setor de saneamento, visando ao aprimoramento dos serviços públicos prestados à população.
Art. 3º - A programação do deslocamento compreende a saída de Canaã dos Carajás/PA no dia 02 de novembro de 2026, considerando a duração estimada de aproximadamente 12 (doze) horas do trajeto terrestre até Belém/PA, a participação no evento e o retorno ao município de origem, igualmente condicionado ao tempo necessário para o percurso rodoviário.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
dos Carajás/PA, representado por seu Diretor Geral, JOÃO NUNES RODRIGUES FILHO, nomeado pela Portaria n.º 265/2021-GAB, doravante CONTRATANTE, e o CONSÓRCIO ÁGUAS CLARA CANAÃ, CNPJ n.º 54.619.737/0001-16, com sede na Rua Sandro Moret, s/n, Novo Horizonte, Canaã dos Carajás/PA, representado pelo Sr. PEDRO HENRIQUE DA SILVA, doravante CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Retificação de Erro Material, relativo aos Primeiros Termos Aditivos aos Contratos n.º 20240660 e 20240661, nos termos das cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Onde se lê, nas peças instrutórias do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 20240660, “acréscimo em 12% (doze por cento) do valor inicial atualizado” e “acréscimo do valor inicial atualizado de contrato em 25% (vinte e cinco por cento)”, leia-se: “acréscimo de R$ 1.389.432,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais), correspondente a 11,55% (onze inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, observado o limite do art. 125 da Lei n.º 14.133/2021”.
CLÁUSULA SEGUNDA
Onde se lê, no parecer jurídico que instrui o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 20240661, “acréscimo de 25%”, leia-se: “acréscimo de R$ 855.468,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), correspondente a 7,01% (sete inteiros e um centésimo por cento) do valor inicial atualizado do Contrato”.
CLÁUSULA TERCEIRA
Onde se lê, no preâmbulo da Solicitação de Aditivo Contratual relativa ao Contrato n.º 20240660, “solicitação de aditivo de prazo do contrato”, leia-se: “solicitação de aditivo de valor do contrato”.
CLÁUSULA QUARTA
Ficam mantidos os valores, o fundamento legal e as demais disposições dos Termos Aditivos ora retificados, permanecendo os valores globais em R$ 13.423.196,52 para o Contrato n.º 20240660 e em R$ 13.060.813,20 para o Contrato n.º 20240661.
CLÁUSULA QUINTA
As retificações ora formalizadas têm natureza declaratória de erro material, não alteram a substância dos atos praticados nem produzem efeitos financeiros, e observam o disposto no art. 147 da Lei n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA
O presente Termo será juntado aos autos dos respectivos processos, preservados os documentos originais, e publicado por extrato, na forma da lei.
E por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor.
Canaã dos Carajás (PA), 28 de outubro de 2026.
Canaã dos Carajás/PA, 25 de setembro de 2026.
JOÃO NUNES RODRIGUES FILHO
Diretor Geral do SAAE Portaria n.º 265/2021-GAB
Publicado por: Jessica Pereira Santa Rosa Código Identificador: EA6BFD79
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
JOÃO NUNES RODRIGUES FILHO
Diretor Geral Portaria n.º 265/2021-GAB
PEDRO HENRIQUE DA SILVA Consórcio Águas Clara Canaã Contratada
Publicado por: Jessica Pereira Santa Rosa Código Identificador: AE850E86
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, autarquia municipal, CNPJ n.º 07.356.585/0001-26, com sede na Rua A, Quadra 01, Lote 21, Bairro Ouro Preto, Canaã
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