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Diário Oficial dos Municípios do Pará · 29/10/2026 · pág. 55

DOMPA 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4121

Aldir Blanc (PNAB), diagnosticando os desafios e potencialidades locais;

III - Debater diretrizes e metodologias para a efetiva elaboração, implementação e monitoramento do Plano Municipal de Cultura de Gurupá;

IV - Discutir a cultura gurupaense nos seus aspectos de identidade, memória comunitária, produção simbólica, salvaguarda do patrimônio e garantia da plena cidadania aos fazedores de cultura do município;

V - Propor estratégias para o reconhecimento e o fortalecimento da cultura local como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável e da geração de renda;

II - Exercer a Coordenação Executiva da I Conferência Municipal de Cultura de Gurupá;

III - Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto, e

IV - Convocar os representantes da sociedade civil e dos segmentos culturais locais para compor a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Cultura de Gurupá, respeitando a paridade entre o Poder Público e a Sociedade Civil.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, 23 de outubro de 2026.

VI - Promover o debate e o intercâmbio de conhecimentos, linguagens e práticas entre os diversos agentes culturais, valorizando a formação, a criação e a preservação da diversidade das expressões artísticas de Gurupá;

VII - Propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura o acesso aos meios de produção, bem como descentralizar a fruição dos bens, serviços e espaços culturais, alcançando tanto a área urbana quanto as comunidades rurais;

VIII - Fortalecer a mobilização e facilitar a formação de fóruns, coletivos e redes de articulação entre os agentes culturais locais;

IX - Contribuir para a integração das políticas públicas municipais que apresentam interface com a cultura, com ênfase nas áreas de educação e turismo;

X - Coletar propostas diretas da sociedade civil para embasar a elaboração do Plano Municipal de Cultura e a atualização da legislação cultural do município;

XI - Eleger os 12 (doze) membros titulares e respectivos suplentes para a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), contemplando os segmentos de grupos étnicos, pescadores artesanais e ribeirinhos, entidades religiosas, danças folclóricas e tradições populares, em estrita conformidade com o Art. 39, inciso II, da Lei Municipal nº 1.174/2014.

Parágrafo único . A eleição dos membros titulares e respectivos suplentes será realizada em plenária, conforme critérios definidos no regulamento da I Conferência Municipal de Cultura, respeitando o estabelecido na Lei Municipal nº 1.174/2014.

Art. 4º - A I Conferência Municipal de Cultura de Gurupá será presidida pela Prefeita Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pela Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

Art. 5º - As despesas decorrentes da organização e realização da I Conferência Municipal de Cultura de Gurupá correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Anual do Município para o corrente exercício, bem como por meio de recursos vinculados ao Plano de Ação nº 30882120250004-027162 (Política Nacional Aldir Blanc), aprovado para o ente recebedor Município de Gurupá (CNPJ: 04.876.397/0001-30).

Parágrafo único . A aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc mencionada no caput dar-se-á estritamente através da Meta 3 - Custo operacional, rubrica 3.2 (Gestão e operacionalização) e subitem 3.2.1 (Criação/Reestruturação do Conselho Municipal de Cultura), limitando-se ao valor de R$ 12.201,20 (doze mil, duzentos e um reais e vinte centavos).

Art. 6º - Fica a Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, autorizada a:

I - Aprovar e fazer publicar o Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de Gurupá;

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO Prefeita Municipal de Gurupá

Publicado por: Fabio Almeida Torres Código Identificador: F77DA743

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE ATA DE SRP

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS

Parte: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri. Origem: Pregão Eletrônico SRP Nº 020/2026.

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para serviço de locação de lancha tipo voadeira. Vigência da Ata: 12 meses, contados de 28/10/2026 até 28/10/2027.

ATA Nº 202620: Empresa: L DOS S PANTOJA & CIA LTDA, CNPJ: 23.177.289/0001-14: ITENS : 1-R$ 605.160,00 e 2 –R$ 665.000,00. Ordenador: Roberto Pina Oliveira, Prefeito Municipal.

Publicado por: Miltoncilis Pantoja Pinheiro Código Identificador: 49415DC1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026SEMSA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026-SEMSA . Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2026; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: A19 COMERCIO & SERVIÇOS LTDA ; CNPJ nº 29.001.810/0001-44; objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS DIVERSOS. Valor Global: R$ 16.500,00. Vigência: 28/10/2026 à 28/10/2027 . Assinatura: 28/10/2026 .

FRANCISCO SANTANA DIAS -

Ordenador.

Publicado por: Mauro Benedito Pinheiro Pantoja Código Identificador: 376EFE0E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026SEMSA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026-SEMSA . Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2026; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: AMARAL MALHARIA E COMERCIO LTDA ; CNPJ nº 29.353.708/0001-08; objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS DIVERSOS. Valor Global: R$

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