DOMPA 29/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 29 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4121
(IBAMA), dos estoques de peixes in natura, congelados ou resfriados, existentes
nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda e revenda.
Art. 10. O exercício da pesca, o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento do pescado em desacordo
com este Decreto, sujeitam o infrator às penalidades previstas nos termos do
Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, da Lei Federal nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981, da Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e nos termos do
Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 11. Todo produto perecível apreendido será avaliado e doado a instituições científicas, hospitalares, penais, Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE, Lar São Vicente, SESC-Mesa Brasil e ou outras com fins beneficentes.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 28 de outubro de 2026.
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ
com o valor de R$ 153.791,80 (Cento e cinquenta e três mil, setecentos e
noventa e um reais e oitenta centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°
457/2026-CPL/PMM – Beneficiário: REDENCAO, NEGOCIOS LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o Nº 59.262.879/0001-92, vencedora do Item: 79, com o
valor de R$ 7.106,00 (Sete mil, cento e seis reais), ATA DE REGISTRO DE
PREÇO N° 458/2026-CPL/PMM – Beneficiário: R SOUSA COMERCIO DE
MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 54.103.839/0001-84, vencedora do Item: 81, com o valor de R$ 35.221,20
(Trinta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 459/2026-CPL/PMM – Beneficiário: SILP CATANDUVA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 24.533.613/0001-52, vencedora dos Itens: 21 e 22, com o valor de R$
133.320,00 (cento e trinta e três mil, trezentos e vinte reais). A validade
da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Oriundas do
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: B13D3EF7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 452/2026-CPL/PMM – Beneficiário: SML -
SISTEMAS MULTI LIMPEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o Nº 18.549.387/0001-03, vencedora dos Itens: 23, 24, 38,
39 e 48, com o valor de R$ 610.726,00 (Seiscentos e dez mil, setecentos e
vinte e seis reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 453/2026CPL/PMM –
Beneficiário: AGOS B2G COMERCIAL E SERVICOS EM LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 34.346.979/0001-76, vencedora dos Itens:
14 e 15, com o valor de R$ 33.434,03 (Trinta e três mil, quatrocentos e
trinta e quatro reais e três centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 454/2026-CPL/PMM – Beneficiário: CONECTA DISTRIBUICAO LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 61.384.201/0001-24, vencedora do Item: 53,
com o valor de R$ 25.215,42 (Vinte e cinco mil, duzentos e quinze reais e
quarenta e dois centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 455/2026-
CPL/PMM – Beneficiário: NORTE SAUDE HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 53.305.832/0001-82, vencedora do Itens: 33 e 82, com
o valor de R$ 52.671,18 (Cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e um
reais e dezoito centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 456/2026-
CPL/PMM – Beneficiário: FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 22.525.037/0001-76, vencedora dos Itens: 32, 77 e 78,
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90073/2026-CPL/DGLC/PMM, PROCESSO Nº 05050562.000404/2025-50/PMM, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS, INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS SETORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ. UASG: 927495.
Marabá 29/10/2026.
LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA Secretaria Municipal de Saúde – SMS Portaria nº 5686/2025-GP.
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: DE164FC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 469/2026-CPL/DGLC/MM - Beneficiário -
DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 76.386.283/000113, vencedora do item: 347 no valor Total de R$ 1.294.754,00 (Um milhão,
duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais),
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 470/2026-CPL/DGLC/MM - Beneficiário -
EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 15.439.366/0001-39,
vencedora dos itens: 74, 91, 179, 268, 339 no valor Total de R$ 13.155,84
(Treze mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), ATA
DE REGISTRO DE PREÇO Nº 471/2026-CPL/DGLC/MM - Beneficiário -
www.diariomunicipal.com.br/famep 72