DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DECRETO Nº 50.549 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026DECRETO Nº 50.549 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:208°06'10.37'' e 41.62; até o vértice PS18, de coordenadas N DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA 7514535.55 m e E 203670.60 m; deste segue confrontando com Via FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMI- de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda NISTRATIVA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis- SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OS- tância:234°56'38.30'' e 18.24; até o vértice PS19, de coordenadas N TRAS/RJ, COM LIMITES E CONFRONTA- 7514525.07 m e E 203655.66 m; deste segue confrontando com Via ÇÕES CONSTANTES DOS MEMORIAIS DES- de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda CRITIVOS QUE CONSTITUEM PARTE DO Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis- PRESENTE. tância:251°56'15.56'' e 14.02; até o vértice PS20, de coordenadas N 7514520.73 m e E 203642.34 m; deste segue confrontando com Via O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO JANEIRO, EM EXERCÍCIO, de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e diso art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5º, alíneas "f" e tância:261°57'28.23'' e 18.20; até o vértice PS21, de coordenadas N "h" do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dis7514518.18 m e E 203624.32 m; deste segue confrontando com Via positivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo adde acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda ministrativo nº SEI- 430001/000106/2026, Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:271°06'12.71'' e 66.27; até o vértice PS22, de coordenadas N CONSIDERANDO: 7514519.46 m e E 203558.06 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda - que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o tância:276°06'25.59'' e 30.75; até o vértice PS23, de coordenadas N atendimento de 99% da população com água potável e 90% da po7514522.73 m e E 203527.48 m; deste segue confrontando com Via pulação com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033; de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis- que a expansão da infraestrutura de saneamento básico e tratamentância:273°02'27.26'' e 25.73; até o vértice PS24, de coordenadas N to de água é fundamental para o desenvolvimento social e econômico 7514524.09 m e E 203501.79 m; deste segue confrontando com Via do Estado do Rio de Janeiro; de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis- que a instituição de servidão administrativa dos imóveis mapeados tância:294°44'33.27'' e 19.25; até o vértice PS25, de coordenadas N pela Concessionária é medida necessária à execução das obras da 7514532.15 m e E 203484.31 m; deste segue confrontando com Via adutora necessária à melhoria do abastecimento de água e esgotade acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda mento sanitário da localidade; Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:284°37'28.41'' e 7.33; até o vértice PS26, de coordenadas N - que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as 7514534.00 m e E 203477.22 m; deste segue confrontando com Via justificativas técnicas que embasam a necessidade de instituição de de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda servidão administrativa dos terrenos selecionados, bem como suas Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e disrespectivas descrições e coordenadas; tância:264°36'42.14'' e 7.12; até o vértice PS27, de coordenadas N 7514533.33 m e E 203470.13 m; deste segue confrontando com Via D E C R E TA : de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis- Art. 1º - Com fundamento nos arts. 5º, alíneas "f" e “h" e 40, do Detância:246°23'6.03'' e 50.01; até o vértice PS28, de coordenadas N creto-Lei nº 3.365, de 21 de janeiro de 7514513.30 m e E 203424.31 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda 1941, fica declarada a utilidade pública, para fins de instituição de Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e disservidão administrativa - amigável ou judicial, necessária para melhotância:253°04'9.69'' e 32.71; até o vértice PS29, de coordenadas N rias do sistema de captação e abastecimento de água do Município 7514503.77 m e E 203393.02 m; deste segue confrontando com Via de Rio das Ostras/RJ, conforme processo administrativo SEI nº de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda 430001/000106/2026, promovido pela Concessionária RIO+ SANEABela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e disMENTO BL3 S.A., em favor do Estado do Rio de Janeiro, nos termos tância:260°40'13.95'' e 55.63; até o vértice PS30, de coordenadas N do “Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento 7514494.75 m e E 203338.13 m; deste segue confrontando com Via de Água e Esgotamento Sanitário e dos Serviços Complementares de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Prestados nos Municípios Localizados no Bloco 3”, firmado em Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis28.03.2022, os imóveis compreendidos nas faixas de terras situadas tância:249°36'20.12'' e 22.39; até o vértice PS31, de coordenadas N no Município de Rio das Ostras/RJ. 7514486.95 m e E 203317.14 m; deste segue confrontando com Via Parágrafo único. As faixas de terras, contíguas, a que se refere o de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguinBela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distes dados, a saber: Os bens imóveis estão matriculados no Cartório tância:230°10'43.38'' e 18.92; até o vértice PS32, de coordenadas N do Ofício Único do Município de Rio das Ostras/RJ, sob os números 7514474.84 m e E 203302.61 m; deste segue confrontando com Via 4.4288 e 4.4289 (matrículas), denominados Fazenda Bela Vista, amde acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda bas localizadas na zona rural do município de Rio das Ostras - RJ, Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e disCoordenadas Geográficas do Centroide: Lat.: 22°27'26,94" S Long.: tância:220°42'5.19'' e 36.59; até o vértice PS33, de coordenadas N 41°54'12,41" O, nas quais serão instituídas as servidões administra7514447.10 m e E 203278.76 m; deste segue confrontando com Via tivas sobre as seguintes áreas: (i) Trecho 1 - com 17.113,83 m²; e (ii) de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Trecho 2 - com 4.154,93 m², de acordo com os descritivos abaixo: Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis- (i) Trecho 1 - com 17.113,83 m²: tância:228°27'47.30'' e 37.45; até o vértice PS34, de coordenadas N Área de terras localizada no Município de Rio das Ostras-RJ com a 7514422.27 m e E 203250.72 m; deste segue confrontando com Via seguinte descrição e confrontações: Inicia-se a descrição deste períde acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda metro no vértice PS0, de coordenadas N 7514587.57 m e E Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis203723.99 m, referenciadas ao Datum SIRGAS 2000 com Meridiano tância:233°29'3.22'' e 43.29; até o vértice PS35, de coordenadas N Central -39 WGr representadas no Sistema UTM; deste segue con7514396.51 m e E 203215.94 m; deste segue confrontando com Via frontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural dede acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda nominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes aziBela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dismute plano e distância:91°05'43.53'' e 46.66; até o vértice PS1, de cotância:238°42'9.43'' e 45.72; até o vértice PS36, de coordenadas N ordenadas N 7514586.68 m e E 203770.64 m; deste segue confron7514372.76 m e E 203176.87 m; deste segue confrontando com Via tando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denode acesso particular, integrante do imóvel ruraldenominado Fazenda minado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes aziBela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dismute plano e distância:91°43'32.77'' e 64.20; até o vértice PS2, de cotância:245°39'29.67'' e 21.38; até o vértice PS37, de coordenadas N ordenadas N 7514584.74 m e E 203834.81 m; deste segue confron7514363.95 m e E 203157.39 m; deste segue confrontando com Via tando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denode acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda minado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes aziBela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dismute plano e distância:112°43'18.16'' e 22.21; até o vértice PS3, de tância:273°25'40.43'' e 18.06; até o vértice PS38, de coordenadas N coordenadas N 7514576.17 m e E 203855.29 m; deste segue con7514365.03 m e E 203139.36 m; deste segue confrontando com Via frontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural dede acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda nominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes aziBela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dismute plano e distância:124°00'27.87'' e 28.10; até o vértice PS4, de tância:286°38'54.13'' e 47.18; até o vértice PS39, de coordenadas N coordenadas N 7514560.45 m e E 203878.59 m; deste segue con7514378.55 m e E 203094.17 m; deste segue confrontando com Via frontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural dede acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda nominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes aziBela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dismute plano e distância:134°07'30.49'' e 48.04; até o vértice PS5, de tância:272°35'59.57'' e 20.51; até o vértice PS40, de coordenadas N coordenadas N 7514527.00 m e E 203913.07 m; deste segue con7514379.48 m e E 203073.68 m; deste segue confrontando com Via frontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural dede acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda nominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes aziBela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dismute plano e distância:133°37'31.83'' e 82.16; até o vértice PS6, de tância:263°25'1.35'' e 19.85; até o vértice PS41, de coordenadas N coordenadas N 7514470.31 m e E 203972.55 m; deste segue con7514377.20 m e E 203053.96 m; deste segue confrontando com Via frontando com Rodovia Estadual RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda com os seguintes azimute plano e distância:91°07'23.89'' e 4.06; até o Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e disvértice PS7, de coordenadas N 7514470.23 m e E 203976.61 m; destância:243°32'16.52'' e 14.45; até o vértice PS42, de coordenadas N te segue confrontando com Rodovia Estadual RJ-106 (Rodovia Amaral 7514370.76 m e E 203041.03 m; deste segue confrontando com Via Peixoto), com os seguintes azimute plano e distância:179°06'23.24'' e de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda 4.00; até o vértice PS8, de coordenadas N 7514466.23 m e E Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis203976.67 m; deste segue confrontando com Rodovia Estadual RJtância:230°57'47.14'' e 17.01; até o vértice PS43, de coordenadas N 106 (Rodovia Amaral Peixoto), com os seguintes azimute plano e dis7514360.05 m e E 203027.81 m; deste segue confrontando com Via tância:271°07'23.89'' e 5.76; até o vértice PS9, de coordenadas N de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda 7514466.34 m e E 203970.92 m; deste segue confrontando com Via Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e disde acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda tância:212°38'36.57'' e 44.00; até o vértice PS44, de coordenadas N Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis7514322.99 m e E 203004.07 m; deste segue confrontando com Via tância:313°37'31.83'' e 83.74; até o vértice PS10, de coordenadas N de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda 7514524.12 m e E 203910.30 m; deste segue confrontando com Via Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e disde acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda tância:228°14'32.57'' e 35.25; até o vértice PS45, de coordenadas N Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis7514299.52 m e E 202977.78 m; deste segue confrontando com Via tância:314°07'30.49'' e 47.70; até o vértice PS11, de coordenadas N de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda 7514557.33 m e E 203876.06 m; deste segue confrontando com Via Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e disde acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda tância:218°48'38.36'' e 18.84; até o vértice PS46, de coordenadas N Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis7514284.84 m e E 202965.98 m; deste segue confrontando com Via tância:304°00'27.87'' e 27.35; até o vértice PS12, de coordenadas N de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda 7514572.63 m e E 203853.38 m; deste segue confrontando com Via Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e disde acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda tância:222°59'18.31'' e 26.90; até o vértice PS47, de coordenadas N Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis7514265.17 m e E 202947.64 m; deste segue confrontando com Via tância:292°43'18.16'' e 21.07; até o vértice PS13, de coordenadas N de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda 7514580.77 m e E 203833.95 m; deste segue confrontando com Via Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e disde acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda tância:240°49'7.74'' e 53.10; até o vértice PS48, de coordenadas N Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis7514239.28 m e E 202901.28 m; deste segue confrontando com Via tância:271°43'32.77'' e 63.44; até o vértice PS14, de coordenadas N de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda 7514582.68 m e E 203770.54 m; deste segue confrontando com Via Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e disde acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda tância:242°16'3.75'' e 46.55; até o vértice PS49, de coordenadas N Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis7514217.62 m e E 202860.08 m; deste segue confrontando com Via tância:271°05'43.53'' e 46.35; até o vértice PS15, de coordenadas N de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda 7514583.57 m e E 203724.20 m; deste segue confrontando com Via Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e disde acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda tância:241°27'17.12'' e 33.43; até o vértice PS50, de coordenadas N Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis7514201.64 m e E 202830.71 m; deste segue confrontando com Via tância:262°59'52.69'' e 24.66; até o vértice PS16, de coordenadas N de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda 7514580.56 m e E 203699.72 m; deste segue confrontando com Via Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e disde acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda tância:238°23'49.52'' e 47.29; até o vértice PS51, de coordenadas N Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e dis7514176.86 m e E 202790.43 m; deste segue confrontando com Via tância:228°56'27.06'' e 12.63; até o vértice PS17, de coordenadas N de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda 7514572.26 m e E 203690.20 m; deste segue confrontando com Via Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e disde acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda tância:248°49'55.18'' e 53.24; até o vértice PS52, de coordenadas N
7514157.64 m e E 202740.79 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:255°09'13.76'' e 42.15; até o vértice PS53, de coordenadas N 7514146.84 m e E 202700.05 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:261°03'54.13'' e 52.74; até o vértice PS54, de coordenadas N 7514138.65 m e E 202647.95 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:255°51'48.53'' e 108.01; até o vértice PS55, de coordenadas N 7514112.27 m e E 202543.22 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:262°29'8.05'' e 43.92; até o vértice PS56, de coordenadas N 7514106.53 m e E 202499.68 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:266°09'48.32'' e 22.93; até o vértice PS57, de coordenadas N 7514104.99 m e E 202476.80 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:272°25'30.18'' e 24.68; até o vértice PS58, de coordenadas N 7514106.04 m e E 202452.14 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:277°23'0.78'' e 23.90; até o vértice PS59, de coordenadas N 7514109.11 m e E 202428.44 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:282°13'10.89'' e 23.42; até o vértice PS60, de coordenadas N 7514114.07 m e E 202405.55 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:297°15'48.05'' e 24.34; até o vértice PS61, de coordenadas N 7514125.21 m e E 202383.91 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:303°30'42.02'' e 31.70; até o vértice PS62, de coordenadas N 7514142.71 m e E 202357.48 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:304°07'39.31'' e 36.73; até o vértice PS63, de coordenadas N 7514163.32 m e E 202327.08 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:307°00'49.47'' e 49.84; até o vértice PS64, de coordenadas N 7514193.32 m e E 202287.29 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:297°16'50.72'' e 19.89; até o vértice PS65, de coordenadas N 7514202.44 m e E 202269.61 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:287°45'19.12'' e 24.74; até o vértice PS66, de coordenadas N 7514209.98 m e E 202246.05 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:281°49'36.59'' e 26.53; até o vértice PS67, de coordenadas N 7514215.42 m e E 202220.08 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:263°29'57.78'' e 24.32; até o vértice PS68, de coordenadas N 7514212.67 m e E 202195.92 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:251°19'8.84'' e 22.75; até o vértice PS69, de coordenadas N 7514205.38 m e E 202174.37 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:238°04'50.05'' e 20.78; até o vértice PS70, de coordenadas N 7514194.39 m e E 202156.73 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:212°12'20.47'' e 17.36; até o vértice PS71, de coordenadas N 7514179.70 m e E 202147.48 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:206°03'40.18'' e 31.21; até o vértice PS72, de coordenadas N 7514151.67 m e E 202133.77 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:222°30'36.16'' e 27.21; até o vértice PS73, de coordenadas N 7514131.61 m e E 202115.39 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:248°33'47.03'' e 20.45; até o vértice PS74, de coordenadas N 7514124.14 m e E 202096.35 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:268°45'41.73'' e 28.65; até o vértice PS75, de coordenadas N 7514123.52 m e E 202067.70 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:256°24'49.81'' e 21.93; até o vértice PS76, de coordenadas N 7514118.37 m e E 202046.39 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:239°52'56.82'' e 64.49; até o vértice PS77, de coordenadas N 7514086.01 m e E 201990.61 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:239°16'59.56'' e 20.53; até o vértice PS78, de coordenadas N 7514075.52 m e E 201972.95 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:204°04'45.54'' e 50.38; até o vértice PS79, de coordenadas N 7514029.53 m e E 201952.40 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:216°20'38.51'' e 29.83; até o vértice PS80, de coordenadas N 7514005.50 m e E 201934.72 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:233°15'12.36'' e 25.31; até o vértice PS81, de coordenadas N 7513990.35 m e E 201914.43 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:245°15'56.03'' e 18.61; até o vértice PS82, de coordenadas N 7513982.57 m e E 201897.54 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:258°37'42.51'' e 34.23; até o vértice PS83, de coordenadas N 7513975.82 m e E 201863.98 m; deste segue confrontando com Via de acesso particular, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:271°20'57.27'' e 43.41; até o vértice PS84, de coordenadas N 7513976.84 m e E 201820.58 m; deste segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:178°51'42.62'' e 32.26; até o vértice PS85, de coordenadas N 7513944.58 m e E 201821.22 m; deste segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:191°19'45.84'' e 8.29; até o vértice PS86, de coordenadas N 7513936.46 m e E 201819.59 m; deste segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44289, com os seguintes azimute plano e distância:184°49'9.03'' e