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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 29/10/2026 · pág. 7

DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano 7511690.17 m e E 201299.73 m; deste, segue confrontando com Tere distância:205°08'59.25'' e 10.31; até o vértice PS304, de coordenaras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, das N 7511755.45 m e E 201348.38 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:44°11'52.85'' e 19.28; até com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula o vértice PS343, de coordenadas N 7511703.99 m e E 201313.17 m; 44288, com os seguintes azimute plano e distância:198°23'54.45'' e deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado 8.69; até o vértice PS305, de coordenadas N 7511747.20 m e E Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano 201345.64 m; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural e distância:39°28'24.64'' e 27.28; até o vértice PS344, de coordenadas denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes N 7511725.06 m e E 201330.52 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:205°44'50.88'' e 27.00; até o vértice PS306, Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula de coordenadas N 7511722.88 m e E 201333.91 m; deste, segue con44288, com os seguintes azimute plano e distância:25°44'50.88'' e frontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista 26.26; até o vértice PS345, de coordenadas N 7511748.71 m e E Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distân201341.92 m; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural cia:219°28'24.64'' e 27.93; até o vértice PS307, de coordenadas N denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes 7511701.32 m e E 201316.15 m; deste, segue confrontando com Terazimute plano e distância:18°23'54.45'' e 8.67; até o vértice PS346, de ras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, coordenadas N 7511756.93 m e E 201344.66 m; deste, segue concom os seguintes azimute plano e distância:224°11'52.85'' e 19.61; até frontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista o vértice PS308, de coordenadas N 7511687.27 m e E 201302.48 m; Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distândeste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado cia:25°08'59.25'' e 10.45; até o vértice PS347, de coordenadas N Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano 7511766.39 m e E 201349.10 m; deste, segue confrontando com Tere distância:228°45'20.28'' e 18.79; até o vértice PS309, de coordenaras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, das N 7511674.88 m e E 201288.35 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:22°25'43.98'' e 34.90; até com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula o vértice PS348, de coordenadas N 7511798.66 m e E 201362.42 m; 44288, com os seguintes azimute plano e distância:218°58'4.72'' e deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado 4.30; até o vértice PS310, de coordenadas N 7511671.53 m e E Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano 201285.65 m; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural e distância:12°25'47.99'' e 8.74; até o vértice PS349, de coordenadas denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes N 7511807.19 m e E 201364.30 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:199°17'16.41'' e 3.93; até o vértice PS311, Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula de coordenadas N 7511667.82 m e E 201284.35 m; deste, segue con44288, com os seguintes azimute plano e distância:6°33'50.75'' e frontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista 31.69; até o vértice PS350, de coordenadas N 7511838.68 m e E Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distân201367.92 m; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural cia:179°54'36.57'' e 8.55; até o vértice PS312, de coordenadas N denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes 7511659.27 m e E 201284.36 m; deste, segue confrontando com Terazimute plano e distância:2°02'32.88'' e 23.38; até o vértice PS351, de ras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, coordenadas N 7511862.04 m e E 201368.76 m; deste, segue concom os seguintes azimute plano e distância:192°27'48.16'' e 15.07; frontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista até o vértice PS313, de coordenadas N 7511644.55 m e E 201281.11 Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distânm; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado cia:18°37'42.46'' e 10.20; até o vértice PS352, de coordenadas N Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano 7511871.71 m e E 201372.02 m; deste, segue confrontando com Tere distância:179°09'9.20'' e 18.17; até o vértice PS314, de coordenadas ras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, N 7511626.38 m e E 201281.38 m; deste, segue confrontando com com os seguintes azimute plano e distância:21°07'34.84'' e 16.88; até Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula o vértice PS353, de coordenadas N 7511887.45 m e E 201378.10 m; 44288, com os seguintes azimute plano e distância:213°07'8.15'' e deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado 11.00; até o vértice PS315, de coordenadas N 7511617.16 m e E Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano 201275.37 m; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural e distância:15°59'13.47'' e 16.02; até o vértice PS354, de coordenadas denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes N 7511902.86 m e E 201382.51 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:201°24'16.18'' e 8.40; até o vértice PS316, Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula de coordenadas N 7511609.34 m e E 201272.30 m; deste, segue con44288, com os seguintes azimute plano e distância:3°26'32.09'' e frontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista 12.44; até o vértice PS355, de coordenadas N 7511915.27 m e E Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distân201383.26 m; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural cia:217°56'26.56'' e 16.31; até o vértice PS317, de coordenadas N denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes 7511596.48 m e E 201262.27 m; deste, segue confrontando com Terazimute plano e distância:9°48'45.33'' e 9.46; até o vértice PS356, de ras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, coordenadas N 7511924.59 m e E 201384.87 m; deste, segue concom os seguintes azimute plano e distância:202°10'55.12'' e 23.68; frontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista até o vértice PS318, de coordenadas N 7511574.56 m e E 201253.33 Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distânm; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado cia:20°32'56.07'' e 6.24; até o vértice PS357, de coordenadas N Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano 7511930.43 m e E 201387.06 m; deste, segue confrontando com Tere distância:214°31'48.11'' e 18.25; até o vértice PS319, de coordenaras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, das N 7511559.52 m e E 201242.99 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:30°16'22.20'' e 6.58; até o com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula vértice PS358, de coordenadas N 7511936.11 m e E 201390.38 m; 44288, com os seguintes azimute plano e distância:203°31'34.18'' e deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado 5.82; até o vértice PS320, de coordenadas N 7511554.19 m e E Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano 201240.67 m; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural e distância:37°12'4.28'' e 16.36; até o vértice PS359, de coordenadas denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes N 7511949.14 m e E 201400.27 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:195°15'58.16'' e 9.80; até o vértice PS321, Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula de coordenadas N 7511544.74 m e E 201238.09 m; deste, segue con44288, com os seguintes azimute plano e distância:33°27'10.53'' e frontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista 33.03; até o vértice PS360, de coordenadas N 7511976.70 m e E Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distân201418.48 m; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural cia:217°50'25.26'' e 21.31; até o vértice PS322, de coordenadas N denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes 7511527.91 m e E 201225.01 m; deste, segue confrontando com Terazimute plano e distância:26°36'28.10'' e 23.49; até o vértice PS361, ras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, de coordenadas N 7511997.70 m e E 201429.00 m; deste, segue concom os seguintes azimute plano e distância:214°04'29.37'' e 52.15; frontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista até o vértice PS323, de coordenadas N 7511484.71 m e E 201195.79 Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distânm; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado cia:30°22'51.31'' e 13.29; até o vértice PS362, de coordenadas N Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano 7512009.17 m e E 201435.72 m; deste, segue confrontando com Tere distância:205°33'20.11'' e 19.63; até o vértice PS324, de coordenaras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, das N 7511467.00 m e E 201187.33 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:34°56'48.82'' e 19.91; até com Estrada Municipal Sem Denominação, com os seguintes azimute o vértice PS363, de coordenadas N 7512025.49 m e E 201447.12 m; plano e distância:205°33'20.11'' e 4.99; até o vértice PS325, de codeste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado ordenadas N 7511462.49 m e E 201185.17 m; deste, segue confronFazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano tando com Estrada Municipal Sem Denominação, com os seguintes e distância:25°06'46.94'' e 7.07; até o vértice PS364, de coordenadas azimute plano e distância:332°20'13.16'' e 4.99; até o vértice PS326, N 7512031.88 m e E 201450.12 m; deste, segue confrontando com de coordenadas N 7511466.92 m e E 201182.85 m; deste, segue conTerras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula frontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista 44288, com os seguintes azimute plano e distância:17°52'41.62'' e Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distân15.60; até o vértice PS365, de coordenadas N 7512046.73 m e E cia:25°33'20.11'' e 21.93; até o vértice PS327, de coordenadas N 201454.91 m; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural 7511486.70 m e E 201192.31 m; deste, segue confrontando com Terdenominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes ras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, azimute plano e distância:14°01'48.42'' e 20.01; até o vértice PS366, com os seguintes azimute plano e distância:34°04'29.37'' e 52.58; até de coordenadas N 7512066.15 m e E 201459.76 m; deste, segue o vértice PS328, de coordenadas N 7511530.26 m e E 201221.77 m; confrontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distânFazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano cia:21°25'43.53'' e 46.01; até o vértice PS367, de coordenadas N e distância:37°50'25.26'' e 20.64; até o vértice PS329, de coordenadas 7512108.98 m e E 201476.57 m; deste, segue confrontando com TerN 7511546.56 m e E 201234.44 m; deste, segue confrontando com ras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula com os seguintes azimute plano e distância:18°00'24.17'' e 15.27; até 44288, com os seguintes azimute plano e distância:15°15'58.16'' e o vértice PS368, de coordenadas N 7512123.50 m e E 201481.29 m; 9.29; até o vértice PS330, de coordenadas N 7511555.52 m e E deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado 201236.88 m; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes e distância:10°14'2.27'' e 6.83; até o vértice PS369, de coordenadas N azimute plano e distância:23°31'34.18'' e 6.49; até o vértice PS331, de 7512130.22 m e E 201482.51 m; deste, segue confrontando com Tercoordenadas N 7511561.47 m e E 201239.47 m; deste, segue conras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, frontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista com os seguintes azimute plano e distância:5°25'27.75'' e 21.67; até o Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distânvértice PS370, de coordenadas N 7512151.79 m e E 201484.56 m; cia:34°31'48.11'' e 18.20; até o vértice PS332, de coordenadas N deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado 7511576.47 m e E 201249.79 m; deste, segue confrontando com TerFazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano ras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, e distância:4°47'6.26'' e 35.66; até o vértice PS371, de coordenadas N com os seguintes azimute plano e distância:22°10'55.12'' e 23.80; até 7512187.33 m e E 201487.53 m; deste, segue confrontando com Tero vértice PS333, de coordenadas N 7511598.50 m e E 201258.78 m; ras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado com os seguintes azimute plano e distância:9°51'24.21'' e 11.31; até o Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano vértice PS372, de coordenadas N 7512198.47 m e E 201489.47 m; e distância:37°56'26.56'' e 16.28; até o vértice PS334, de coordenadas deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado N 7511611.35 m e E 201268.79 m; deste, segue confrontando com Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula e distância:16°04'40.25'' e 11.22; até o vértice PS373, de coordenadas 44288, com os seguintes azimute plano e distância:21°24'16.18'' e N 7512209.25 m e E 201492.57 m; deste, segue confrontando com 8.23; até o vértice PS335, de coordenadas N 7511619.01 m e E Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 201271.79 m; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural 44288, com os seguintes azimute plano e distância:19°47'7.30'' e denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes 11.58; até o vértice PS374, de coordenadas N 7512220.15 m e E azimute plano e distância:33°07'8.15'' e 10.19; até o vértice PS336, de 201496.49 m; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural coordenadas N 7511627.54 m e E 201277.36 m; deste, segue condenominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes frontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista azimute plano e distância:24°46'52.73'' e 15.01; até o vértice PS375, Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distânde coordenadas N 7512233.78 m e E 201502.79 m; deste, segue cia:359°09'9.20'' e 17.42; até o vértice PS337, de coordenadas N confrontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela 7511644.96 m e E 201277.11 m; deste, segue confrontando com TerVista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distânras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, cia:28°36'44.97'' e 34.98; até o vértice PS376, de coordenadas N com os seguintes azimute plano e distância:12°27'48.16'' e 15.10; até 7512264.49 m e E 201519.54 m; deste, segue confrontando com Tero vértice PS338, de coordenadas N 7511659.70 m e E 201280.36 m; ras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado com os seguintes azimute plano e distância:33°39'11.11'' e 45.08; até Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano o vértice PS377, de coordenadas N 7512302.01 m e E 201544.52 m; e distância:359°54'36.57'' e 8.80; até o vértice PS339, de coordenadas deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural denominado N 7511668.50 m e E 201280.35 m; deste, segue confrontando com Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula e distância:32°01'32.44'' e 22.16; até o vértice PS378, de coordenadas 44288, com os seguintes azimute plano e distância:19°17'16.41'' e N 7512320.80 m e E 201556.27 m; deste, segue confrontando com 5.30; até o vértice PS340, de coordenadas N 7511673.51 m e E Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 201282.10 m; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural 44288, com os seguintes azimute plano e distância:44°45'1.52'' e denominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes 38.27; até o vértice PS379, de coordenadas N 7512347.98 m e E azimute plano e distância:38°58'4.72'' e 5.34; até o vértice PS341, de 201583.22 m; deste, segue confrontando com Terras do imóvel rural coordenadas N 7511677.66 m e E 201285.46 m; deste, segue condenominado Fazenda Bela Vista Matrícula 44288, com os seguintes frontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista azimute plano e distância:42°51'49.88'' e 34.56; até o vértice PS380, Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distânde coordenadas N 7512373.32 m e E 201606.73 m; deste, segue cia:48°45'20.28'' e 18.97; até o vértice PS342, de coordenadas N confrontando com Terras do imóvel rural denominado Fazenda Bela

Vista Matrícula 44288, com os seguintes azimute plano e distância:47°27'22.51'' e 11.00; até o vértice PS143, de coordenadas N 7512380.76 m e E 201614.83 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (referenciadas ao Meridiano Central -39º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º - Fica reconhecida a conveniência da instituição das servidões administrativas em favor do Estado do Rio de Janeiro, promovida pela RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A., para o fim indicado, a qual compreende o direito atribuído à Concessionária de praticar todos os atos de construção, operação e manutenção, bem como possível alteração e reconstrução, sendo-se assegurado, ainda, o acesso à área, podendo, inclusive, autorizar tais atos aos seus delegados e concessionários de serviços públicos.

Art. 3º - As servidões administrativas de que tratam o presente Decreto são necessárias à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Rio das Ostras com a implantação de adutora de água tratada, com o intuito de regularizar e universalizar o fornecimento de água para a região norte do município, incluindo os Bairros de Mar do Norte, Balneário das Garças, Zona Especial de Negócios (ZEN) e Complexo Alphaville, garantindo a segurança da operação do sistema de abastecimento no município de Rio das Ostras - RJ.

Art. 4º - A instituição das servidões administrativas impõe a restrição a utilização das áreas por parte dos proprietários dos imóveis, ficando vedado, por parte dos proprietários do imóvel qualquer utilização incompatível com o uso das áreas pela Concessionária RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, tais como, mas não limitado, a construção de edificações, plantações de qualquer tipo, transitar com veículos pesados ou realizar quaisquer atividades que coloquem em risco a segurança ou a operação da adutora.

Art. 5º - A Concessionária RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A. promoverá a instituição das servidões administrativas nos termos do disposto no inciso I do artigo 3º Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, na forma dos artigos 10 e 40 do DecretoLei acima citado, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 6º - A Concessionária RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A. será a responsável por arcar com todos os custos referentes às servidões administrativas.

Art. 7º - As áreas a serem instituídas as servidões administrativas ora constituídas e declaradas de utilidade pública estão demonstradas nos croquis e memoriais descritivos anexos, que integram este Decreto para todos os fins e efeitos.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026

RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em Exercício Id: 2774189

DECRETO Nº 50.550 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, INTEGRANTE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA DO BLOCO 1 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO MEMORIAL DESCRITO E NO CROQUI DE LOCALIZAÇÃO QUE INSTRUEM O PROCESSO SEI Nº 430001/001395/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , EM EXERCÍCIO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. "d", "f", "h" do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a cláusula 22 do Contrato de Concessão nº 32/2021 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 1 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n° SEI-430001/001395/2024,

CONSIDERANDO: D E C R E TA :

Art. 1° - Declara a utilidade pública, para fins desapropriação, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento água e de esgotamento sanitário na área de concessão regionalizada do Bloco 1, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº 32/2021, por conta da Concessionária Águas do Rio 1 SPE S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno a ser desapropriado detalhado abaixo.

Parágrafo Único - A faixa de terra a que se refere o caput deste artigo assim se descreve e caracteriza com os seguintes dados, a saber:

Te r r e n o : Rua Noventa e Seis, Saquarema, Rio de Janeiro, conforme descrito no Memorial Descritivo e na Planta de Localização que instruem o Processo SEI nº 430001/001395/2024. Coordenadas Geográficas : Partindo do Ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.465.178,195 m e E=746.477,081 m, deste, segue confrontando neste trecho , com distância de 47,37 m, com azimute de 150°58'00" até encontrar o Ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.465.136,775 m e E=746.500,072 m, deste, segue confrontando neste trecho , com distância de 22,21 m, com azimute de 157°21'59" até encontrar o Ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.465.116,276 m e E=746.508,619 m, deste, segue confrontando neste trecho , com distância de 7,85 m, com azimute de 164°08'27" até encontrar o Ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.465.108,722 m e E=746.510,765 m, deste, segue confrontando neste trecho , com distância de 8,59 m, com azimute de 167°50'04" até encontrar o Ponto P5, definido pela coordenada UTM N=7.465.100,326 m e E=746.512,575 m, deste, segue confrontando neste trecho , com distância de 13,22 m, com azimute de 168°57'56" até encontrar o Ponto P6, definido pela coordenada UTM N=7.465.087,352 m e E=746.515,105 m, deste, segue confrontando neste trecho , com distância de 32,52 m, com azimute de 174°19'12"