DOERJ 29/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SES/SUVISA Nº 4506 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/040078/2026, e
CONSIDERANDO:-
o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,
-
o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e
-
o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;
Art.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:
Empresa: Hospital Naval Marcílio Dias. Endereço: Rua Cesar Zama, Nº 185 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ. CNPJ: 00.394.502/0148-70 Proc. nº: E-08/101.290/1989 Atividade: Núcleo De Hemoterapia. Licença: 546/2026 Empresa: Brac Laboratório De Anatomia Patológica Ltda - Micron Cel. Endereço: Rua Paulino Afonso, Nº 477 / 5 º Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ. CNPJ: 02.424.856/0001-10 Proc. nº: E-08/109.561/1998 Atividade: Laboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica IntraH o s p i t a l a r. Licença: 547/2026 Empresa: Hospital Central Do Exercito. Endereço: Rua Francisco Manuel, Nº 126 / Pavlh. Divisão Adm / Parte - Benfica - Rio De Janeiro - RJ. CNPJ: 09.609.235/0002-30 Proc. nº: Sei-080001/000906/2023 Atividade: Agência Transfusional. Licença: 548/2026
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2026
HELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO Superintendente de Vigilância Sanitária
Id: 2773937
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA EXECUTIVA ATO DO DIRETOR EXECUTIVO DE 27/10/2026 PORTARIA FS/DE Nº 2803/2026 - NOMEIA LUANA NUNES PEREI-RA DE PAULA SOUZA , para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Irajá, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/032092/2026.
Id: 2773655
D I R E TO R IA EXECUTIVA ATO DO DIRETORPORTARIA FS Nº 2804 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/029865/2026.
R E S O LV E :Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4339490-6, Silvia Ohana Marques Coelho de Carvalho, da servidora ID.:4461648-1, Suanny Rodrigues da Matta Ferreira e da servidora ID.: 5167879-9, Tatiane Torres Turcato de Souza, sob a presidência da primeira.
Art. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026
CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHODiretor Executivo
Id: 2774056
Secretaria de Estado de EducaçãoSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO C O N J U N TA SEEDUC/FUNDAÇÃOCECIERJ Nº 1702 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO CONJUNTASEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 15 11 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atri-
buições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 43.349, de 12 de dezembro de 2011; na Resolução Conjunta SEEDUC/SECT/FUNDAÇÃO CECIERJ nº. 1.224, de 15 de maio de 2014, e o contido no processo nº SEI-260004/000888/2026, e
CONSIDERANDO que o CEJA vinculado a uma unidade escolar CEJA não caracteriza a criação de nova escola estadual, e sim de um prolongamento de uma já instituída, em um espaço de extensão administrativa e pedagógica numa localidade não assistida com oferta de educação básica de atendimento semipresencial.
R E S O LV E M :Art. 1º - Incluir no Anexo II da Resolução Conjunta SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ nº 1511, de 26 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2019, a unidade Centro de Educação de Jovens e Adultos vinculada ao Centro de Educação de Jovens e Adultos Casa do Marinheiro, mencionada no Anexo Único da presente Resolução Conjunta.
Art. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2026
LUCIANA MARTINS CALAÇASecretária de Estado de Educação
CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKYPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
ANEXO ÚNICOREGIONAL MUNICÍPIO UA CEJA VINCULADO ENDEREÇO CENSO METROPOLITANA III RIO DE JANEIRO - CEJA CASA DO MARINHEIRO/COMPLERUA PARANHOS, Nº 127, OLA33062862 XO DO ALEMÃO RIA, RIO DE JANEIRO
UA UNIDADE CEJA MUNICÍPIO 11 8 2 0 1 0 3 0 6 0 5 5 2 8 CEJA CASA DO MARIRIO DE JANEIRO NHEIRO
Id: 2774068
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6503 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 EXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº. 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, e o que consta no processo nº SEI-E-03/008/3045/2015, e
CONSIDERANDO :
-
que o acervo documental, os alunos e os bens patrimoniais da unidade escolar foram transferidos para o Colégio Estadual Jorge Zarur, que passou a absorver o respectivo atendimento;
-
que os recursos humanos então vinculados à unidade escolar foram realocados em outras unidades da Rede Estadual de Ensino, no âmbito da Regional Metropolitana IV;
-
que a paralisação das atividades do Colégio Estadual João Daudt de Oliveira ocorreu no ano de 2014.
R E S O LV E :
Art. 1º - Fica extinto o Colégio Estadual João Daudt de Oliveira, criado pelo Decreto nº. 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, e transformado em Colégio Estadual pelo Decreto nº. 40.380, de 29 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 2006, situado na Rua Costa Júnior, s/nº., Vila Kennedy, Bangu, no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2026 LUCIANA MARTINS CALAÇA/ Secretária de Estado de Educação
Id: 2773785
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ATO DA SECRETÁRIAPORTARIA SEEDUC/GAB Nº 36 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
CONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI030001/055616/2026, e
CONSIDERANDO:-
a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;
-
o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2026, celebrado com o INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de capacitação, para participação de 17 (dezessete) servidores da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ no evento "13º Contratos Week", na modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR, no período de 10 a 14 de agosto de 2026, com carga horária de 30 (trinta) horas.
Gestor: Gabriel Martins dos Santos - ID: 50127045-5
Fiscais:Tatiane F. Barros de Oliveira - ID: 4211343-1 Charles Bruno Botelho - ID: 5153044-9
Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2026
LUCIANA MARTINS CALAÇA Secretária de Estado de Educação
Id: 2773945
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA DE 27.10.2026
DISPENSA , a pedido, CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES , Prof. Doc. I, ID 34680977/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Oscar de Macêdo Soares, U.A. 118201030105527, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 11/04/2019, publicado no DOERJ de 16/04/2019. Processo nº SEI-030001/087677/2026.
DESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES , Prof. Doc. I, ID 34680977/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Oscar de Macêdo Soares, UA 118201030105527, Tipo B, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/087677/2026.
Id: 2773880
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE 22.10.2026PROCESSO Nº SEI-030001/005349/2026 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, c/c art. 5, § 2º, do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A., inscrita no
CNPJ sob o nº 19.080.515/0001-77, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), referente a contratação suplementar destinada a assegurar a cobertura das despesas relativas ao período de outubro a dezembro de 2026, para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas unidades escolares que integram esta Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ), conforme Termo de Referência (123514743).
DE 23.10.2026PROCESSO Nº SEI-030001/004711/2026 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, c/c art. 5, § 2º, do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE (VOLTA REDONDA), inscrita no CNPJ sob o nº 32.504.706/0001-87, no valor de R$ 1.600 (mil e seiscentos reais), referente a contratação suplementar destinada a assegurar a cobertura das despesas relativas ao período de dezembro de 2026, para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas unidades administrativas que integram esta Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ), conforme Termo de Referência (127098666).
PROCESSO Nº SEI-030001/005840/2026 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, c/c art. 5, § 2º, do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 42.292.007/0001-74, no valor de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais), referente a contratação suplementar destinada a assegurar a cobertura das despesas relativas ao período de outubro a dezembro de 2026, para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas unidades administrativas que integram esta Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ), conforme Termo de Referência (127064327).
PROCESSO Nº SEI-030001/005839/2026 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, c/c art. 5, § 2º, do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.292.007/0001-74, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), referente a contratação suplementar destinada a assegurar a cobertura das despesas relativas ao período de dezembro de 2026, para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas unidades escolares que integram esta Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ), conforme Termo de Referência (125248966).
PROCESSO Nº SEI-030001/004710/2026 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, c/c art. 5, § 2º, do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE (VOLTA REDONDA), inscrita no CNPJ sob o nº 32.504.706/0001-87, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), referente a contratação suplementar destinada a assegurar a cobertura das despesas relativas ao período de dezembro de 2026, para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas unidades escolares que integram esta Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ), conforme Termo de Referência (127096869).
Id: 2774094