Dia Oficial

Diário Oficial do Município de Macapá - AP · 29/10/2026 · pág. 39

DOMMAAP 29/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5405

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 29.10.2026

outro meio que assegure a certeza da ciência, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação.

$ 1º Não sendo localizado o beneficiário no endereço cadastrado, a notificação será feita por publicação no Diário Oficial do Município.

$ 2º Esgotado o prazo do caput sem regularização ou justificativa, a Diretoria de Benefícios poderá determinar, em decisão fundamentada, a suspensão cautelar do pagamento do benefício, da qual caberá recurso ao Diretor-Presidente no prazo de 10 (dez) dias.

& 3º A ausência não importa, por si só, reconhecimento de irregularidade, e a suspensão não extingue o direito ao benefício.

$ 4º Comparecendo o beneficiário e comprovada a regularidade, o pagamento será restabelecido na folha seguinte, com o pagamento dos valores do período de suspensão, se for o caso em folha suplementar.

Art. 6º Antes de qualquer suspensão, a Diretoria de Benefícios verificará os registros de óbito disponíveis e tentará contato com o beneficiário pelos meios constantes do cadastro.

Art. 7º Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para os fins desta Portaria, observada a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Benefícios, ouvida a Procuradoria Jurídica. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 165/2026 - MACAPAPR RELAÇÃO DOS CONVOCADOS

Nº | Nome do(a) convocado(a) ABEL DA GAMA TORRES

Processo 2023.04.37184P

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA 2008.01.00155P

ANTONIO DUARTE BRITO FILHO 2018.04.28563P

ANTONIO MENEZES DA SILVA | 2023.04.37141P

ANTONIO PAIVA BARROS 2022.04.31896P

ANTONIO WILLIAN NERI WORREL 2022.04.33970P

ATANILDES DOS SANTOS SACRAMENTO

2023.04.36084P

AUNHIR MARIA RIBEIRO DA SILVA BENEDITA DAS GRACAS MARQUES MOREIRA

2008.01.00321P 2023.04.37304P

BENEDITA MARIA CORDEIRO MESSIAS

2023.04.37266P

BENEDITO CORDEIRO DA SILVA BENEDITO DOS PRAZERES MEDEIROS

2023.02.37142P 2023.04.37246P

BENEDITO NUNES GOMES

2008.01.00125P 2008.01.00168P 2023.04.36113P

BENEDITO SANTANA BERNADETE DE CASTRO RODRIGUES

CANDIDA IVONE GUEDES BACELAR | 2023.04.37175P

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Macapá-AP, 28 de outubro de 2026.

EDEN QUARESMA BARBOSA Diretor-Presidente - MACAPAPREV Decreto nº 2.743/2026 - PMM

Nº | Nome do(a) convocado(a) Processo

46 | CARLOS BENICIO MATSUNAGA 2023.04.36070P

47 | CARLOS JOSE DOS SANTOS 2008.01.00318P

48 | CATARINA RIBEIRO TORK 2008.01.00317P

49 | CATHERINE FRANÇOISE NERY DOS | 2023.04.37269P

SANTOS

CHIRLENE DE MELO LOBATO | instituidor(a): DALTON FERREIRA

2023.07.37219P

ADALGISA SANTOS DE CASTRO ADELINO MATOS DA COSTA

2022.04.32922P 2023.01.35023P

CHRYSLER DAVYS BARBOSA DA LUZ

2021.03.30847P

ADEMIR COSTA MONTEIRO FILHO Instituidor(a): NEISE FERNANDES DA SILVA MONTEIRO

2023.07.36044P

ADINA WANETE ARAGÃO DA SILVA ADINAIA PEREIRA DA COSTA ADONIAS DA SILVA COSTA AGUINOR CHAVES DA SILVA

2023.04.37249P 2023.04.36142P 2008.01.00167P 2015.01.19334P

AILCE MARIA QUARESMA DOS 2023.04.36095P |

SANTOS

ALBERTO BRITO CALLINS

| ALCINELMA ALMEIDA DA

CONCEIÇÃO

1 Instituidor(a): AMAURY RAMOS DOS REIS ALDENICE MACEDO DOS SANTOS

ALDENORA BARBOSA PAES

ALDO DA SILVA RAMOS

Instituidor(a): RAIMUNDO AFONSO

NASCIMENTO RAMOS

| ALICE LIMA MADUREIRA

2023.03.00006R1 2023.07.35028P

2023.04.36051P 2023.01.36054P 2023.07.35001P

2017.04.28538P

ALICIRENE PAES DO CARMO SENA | ANA CELIA COELHO DE SOUZA ANA CLAUDIA DA GAMA DE LIMA ANA LUCIA DE SOUZA TAVARES ANA MARIA VILHENA PIRES

ANA RITA CORREA BELEZA NUNES ANA SOUZA DOS SANTOS

2023.04.36111P 2023.04.35029P 2023.04.37301P. 2023.04.36073P 2023.04.37143P 2022.04.34988P 2023.01.35036P.

CICERA DOS SANTOS PANTOJA 2022.02.33978P

CLAUDIA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA

2023.04.35006P

2023.04.37187P

CONCEICAO ROCHA COSTA 2008.01.00314P

CONCI MATOS DA SILVA CREUSA DOS SANTOS BARROS

2023.04.36098P 2022.04.33980P

CREUZANIRA TEIXEIRA MONTEIRO | 2023.04.36053P

DAILSON DE ABREU FERREIRA Instituidor(a): DALTON FERREIRA

2023.07.37219P

DALVA MARCOLINA DE ALMEIDA 1 2023.04.37263P

| DEOLINDA CASTRO TRINDADE 2018.04.30606P |

DORALINA CANTUARIA 2008.04.00043P

DORVALINA ALVES MACEDO RODRIGUES

2023.03.37312P

f DOUGLAS MANOEL JATI DE LIMA Instituidor(a): RITA CASSIA PINTO DE LIMA

2023.07.36103P

[ DULCE LEITE DA SILVA 2023.04.36141P

EDIVALDO MIRANDA DAVID 2023.03.37307P

| EDNA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA DE LIMA

2019.04.30642P

EDNA NOGUEIRA DOS SANTOS 2023.04.36081P

“| EDUARDO MARQUES BRASIL Instituidor(a): JANAINA BRUNA CAVALCANTE MARQUES

2023.07.37200P

ANDREA BARROSO DA SILVA 2023.04.37144P

EGLA ALVES DA SILVA 2023.04.36085P

ANDREZA MELINDRA MACHADO 2008.01.00133P

ELCIONE BARROS VALES 2023.04.36068P

ANDRÉ SOARES MODESTO Instituidor(a): MARLENE CONCEIÇÃO SILVA SOARES

“| ANGELA MARIA PANTOJA PINTO ANGEMINA DA COSTA FURTADO

| 2023.07.37271P

2023.04.37209P 2008.01.00323P

ELENILZA DE NAZARE DE SOUZA PEREIRA

2023.04.37255P

ale

ELIELDO LOBATO BRASIL Instituidor(a): JANAINA BRUNA CAVALCANTE MARQUES

2023.07.37200P

ANTONIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RAMOS

2023.04.35009P

ELIETE SOCORRO FLEXA VILHENA | 2023.04.37234P

ELINETE CARVALHO DOS ANJOS | 2023.04.37169P

| ANTONIA PINTO DA SILVA 2023.04.35018P

ELISA BARROS VALES 2023.04.37201P

ANTONIO BARBOSA GONCALVES | 2023.04.37207P |

ELIZAMAR GOMES TOMAZ RIBEIRO | 2023.04.37289P

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