DOMMAAP 29/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5405
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 29.10.2026
outro meio que assegure a certeza da ciência, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação.
$ 1º Não sendo localizado o beneficiário no endereço cadastrado, a notificação será feita por publicação no Diário Oficial do Município.
$ 2º Esgotado o prazo do caput sem regularização ou justificativa, a Diretoria de Benefícios poderá determinar, em decisão fundamentada, a suspensão cautelar do pagamento do benefício, da qual caberá recurso ao Diretor-Presidente no prazo de 10 (dez) dias.
& 3º A ausência não importa, por si só, reconhecimento de irregularidade, e a suspensão não extingue o direito ao benefício.
$ 4º Comparecendo o beneficiário e comprovada a regularidade, o pagamento será restabelecido na folha seguinte, com o pagamento dos valores do período de suspensão, se for o caso em folha suplementar.
Art. 6º Antes de qualquer suspensão, a Diretoria de Benefícios verificará os registros de óbito disponíveis e tentará contato com o beneficiário pelos meios constantes do cadastro.
Art. 7º Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para os fins desta Portaria, observada a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Benefícios, ouvida a Procuradoria Jurídica. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 165/2026 - MACAPAPR RELAÇÃO DOS CONVOCADOS
Nº | Nome do(a) convocado(a) ABEL DA GAMA TORRES
Processo 2023.04.37184P
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA 2008.01.00155P
ANTONIO DUARTE BRITO FILHO 2018.04.28563P
ANTONIO MENEZES DA SILVA | 2023.04.37141P
ANTONIO PAIVA BARROS 2022.04.31896P
ANTONIO WILLIAN NERI WORREL 2022.04.33970P
ATANILDES DOS SANTOS SACRAMENTO
2023.04.36084P
AUNHIR MARIA RIBEIRO DA SILVA BENEDITA DAS GRACAS MARQUES MOREIRA
2008.01.00321P 2023.04.37304P
BENEDITA MARIA CORDEIRO MESSIAS
2023.04.37266P
BENEDITO CORDEIRO DA SILVA BENEDITO DOS PRAZERES MEDEIROS
2023.02.37142P 2023.04.37246P
BENEDITO NUNES GOMES
2008.01.00125P 2008.01.00168P 2023.04.36113P
BENEDITO SANTANA BERNADETE DE CASTRO RODRIGUES
CANDIDA IVONE GUEDES BACELAR | 2023.04.37175P
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Macapá-AP, 28 de outubro de 2026.
EDEN QUARESMA BARBOSA Diretor-Presidente - MACAPAPREV Decreto nº 2.743/2026 - PMM
Nº | Nome do(a) convocado(a) Processo
46 | CARLOS BENICIO MATSUNAGA 2023.04.36070P
47 | CARLOS JOSE DOS SANTOS 2008.01.00318P
48 | CATARINA RIBEIRO TORK 2008.01.00317P
49 | CATHERINE FRANÇOISE NERY DOS | 2023.04.37269P
SANTOS
CHIRLENE DE MELO LOBATO | instituidor(a): DALTON FERREIRA
2023.07.37219P
ADALGISA SANTOS DE CASTRO ADELINO MATOS DA COSTA
2022.04.32922P 2023.01.35023P
CHRYSLER DAVYS BARBOSA DA LUZ
2021.03.30847P
ADEMIR COSTA MONTEIRO FILHO Instituidor(a): NEISE FERNANDES DA SILVA MONTEIRO
2023.07.36044P
ADINA WANETE ARAGÃO DA SILVA ADINAIA PEREIRA DA COSTA ADONIAS DA SILVA COSTA AGUINOR CHAVES DA SILVA
2023.04.37249P 2023.04.36142P 2008.01.00167P 2015.01.19334P
AILCE MARIA QUARESMA DOS 2023.04.36095P |
SANTOS
ALBERTO BRITO CALLINS
| ALCINELMA ALMEIDA DA
CONCEIÇÃO
1 Instituidor(a): AMAURY RAMOS DOS REIS ALDENICE MACEDO DOS SANTOS
ALDENORA BARBOSA PAES
ALDO DA SILVA RAMOS
Instituidor(a): RAIMUNDO AFONSO
NASCIMENTO RAMOS
| ALICE LIMA MADUREIRA
2023.03.00006R1 2023.07.35028P
2023.04.36051P 2023.01.36054P 2023.07.35001P
2017.04.28538P
ALICIRENE PAES DO CARMO SENA | ANA CELIA COELHO DE SOUZA ANA CLAUDIA DA GAMA DE LIMA ANA LUCIA DE SOUZA TAVARES ANA MARIA VILHENA PIRES
ANA RITA CORREA BELEZA NUNES ANA SOUZA DOS SANTOS
2023.04.36111P 2023.04.35029P 2023.04.37301P. 2023.04.36073P 2023.04.37143P 2022.04.34988P 2023.01.35036P.
CICERA DOS SANTOS PANTOJA 2022.02.33978P
CLAUDIA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA
2023.04.35006P
- CONCEICAO DO SOCORRO SOUZA MONTEIRO
2023.04.37187P
CONCEICAO ROCHA COSTA 2008.01.00314P
CONCI MATOS DA SILVA CREUSA DOS SANTOS BARROS
2023.04.36098P 2022.04.33980P
CREUZANIRA TEIXEIRA MONTEIRO | 2023.04.36053P
DAILSON DE ABREU FERREIRA Instituidor(a): DALTON FERREIRA
2023.07.37219P
DALVA MARCOLINA DE ALMEIDA 1 2023.04.37263P
| DEOLINDA CASTRO TRINDADE 2018.04.30606P |
DORALINA CANTUARIA 2008.04.00043P
DORVALINA ALVES MACEDO RODRIGUES
2023.03.37312P
f DOUGLAS MANOEL JATI DE LIMA Instituidor(a): RITA CASSIA PINTO DE LIMA
2023.07.36103P
[ DULCE LEITE DA SILVA 2023.04.36141P
EDIVALDO MIRANDA DAVID 2023.03.37307P
| EDNA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA DE LIMA
2019.04.30642P
EDNA NOGUEIRA DOS SANTOS 2023.04.36081P
“| EDUARDO MARQUES BRASIL Instituidor(a): JANAINA BRUNA CAVALCANTE MARQUES
2023.07.37200P
ANDREA BARROSO DA SILVA 2023.04.37144P
EGLA ALVES DA SILVA 2023.04.36085P
ANDREZA MELINDRA MACHADO 2008.01.00133P
ELCIONE BARROS VALES 2023.04.36068P
ANDRÉ SOARES MODESTO Instituidor(a): MARLENE CONCEIÇÃO SILVA SOARES
“| ANGELA MARIA PANTOJA PINTO ANGEMINA DA COSTA FURTADO
| 2023.07.37271P
2023.04.37209P 2008.01.00323P
ELENILZA DE NAZARE DE SOUZA PEREIRA
2023.04.37255P
ale
ELIELDO LOBATO BRASIL Instituidor(a): JANAINA BRUNA CAVALCANTE MARQUES
2023.07.37200P
ANTONIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RAMOS
2023.04.35009P
ELIETE SOCORRO FLEXA VILHENA | 2023.04.37234P
ELINETE CARVALHO DOS ANJOS | 2023.04.37169P
| ANTONIA PINTO DA SILVA 2023.04.35018P
ELISA BARROS VALES 2023.04.37201P
ANTONIO BARBOSA GONCALVES | 2023.04.37207P |
ELIZAMAR GOMES TOMAZ RIBEIRO | 2023.04.37289P
pág. 39