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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 30/10/2026 · pág. 13

DOEMG 30/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 30 De OutubrO De 2026 – 13

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

PEB/PROFESSOR (A) ENSINO FUNDAMENTAL(URUCÂNIA); FRANCISCO CARLOS JACOB -Masp 0875378-2, PEB/PEB . -SRE DE POUSO ALEGRE: JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR -Masp 1585764-2, PEB/ PEB; MIRIAM ALVARENGA -Masp 1415326-6, PEB/PROFESSOR P II(POUSO ALEGRE); SABRINA MACIEL DE MORAES MOURA -Masp 1420293-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(EXTREMA); PAULO MARCOS NASCIMENTO DE SOUZA -Masp 1337371-7, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); RODRIGO BELIZARIO DOS SANTOS -Masp 14991210, PEB/TÉCNICO EM INFORMÁTICA(SILVIANÓPOLIS); EDNA LOURDES FONSECA DE ALMEIDA -Masp 14480305, PEB/PEB; DAYANE REZENDE RIBEIRO -Masp 16021271, PEB/PROFESSORA(SENADOR AMARAL); CLARICE GONCALVES DO CARMO DE FARIA -Masp 1634296-6, EEB/ PEB; DUANES GERUSA DA SILVA -Masp 1485082-0, PEB/ PEB; ELDEMIR JORGE DO COUTO -Masp 1245117-5, PEB/ PROFESSOR MUNICIPAL(MONTE SIÃO); ARIETE MARIA DE REZENDE -Masp 1154067-1, PEB/AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR(SENADOR AMARAL); DIEGO RAMOS DE LIMA -Masp 1575040-9, PEB/PEB; SIMONE DOS SANTOS FERREIRA GUERRA -Masp 1464816-6, PEB/PROFESSOR I(CAMBUÍ) . -SRE DE SAO JOAO DEL REI:

7529712 Josiane Godoy Ferreira Cândido Corrêa 1
3
A 3 D
7553738 Júlia Carolina Soares 1
1
B 1 C
7530587 Juliana do Espirito Santo Alonso Coelho 1
2
E 2 G
14717367 Laura Gama dos Santos Mangualde
2
2
A 2 D
7529845 Leonardo Menacho Ferreira 1
2
A 2 D
7532252 Leticia Marinho Costa Santana 1
2
A 2 D
7528482 Letícia Silva Palma 1
3
A 3 D
7532583 Lucas Augusto da Silva 1
2
A 2 D
7529928 Luciana Versiani dos Reis 1
3
A 3 D
14718126 Luigi Caetano da Silva
2
2
A 2 D
13668314 Luís Guilherme da Silva Santos 1
1
H 1 I
7522592 Luisa Cardoso Barreto 1
3
G 3 J
7532633 Luisa de Paulo Longuinho 1
2
A 2 D
7529589 Luiza Helena Galdino Repolês 1
3
A 3 D
7529910 Marcelo Augusto Costa 1
3
A 3 D
7522550 Marcus Vinicius Mota de Meira Lopes 1
4
G 4 J
7532294 Marialice Ramalho Costa Cordeiro 1
2
A 2 C
7532682 Marina de Castro Firmo 1
2
A 2 D
7552516 Mateus Miglio Moreira 1
1
B 1 C
7529860 Matheus Marques Fernandes Aguiar 1
3
A 3 D
7529902 Michel Dib Jacob Abasse 1
3
A 3 D
7532674 Nathalia Bertu Moura 1
2
A 2 D
7532344 Nathalia Santos Coutinho 1
1
H 1 I
7526734 Pedro Lucas Fonseca Braga 1
4
A 4 D
7529993 Philipp Augusto Krammer Soares 1
3
A 3 D
7532328 Priscila Gonzaga Biciati 1
2
A 2 D
7529563 Renan Lagares Marcandier Gonçalves 1
3
A 3 C
7528961 Rodolpho de Souza Lima Fraiha 1
3
F 3 G
7529704 Rodrigo Santos Colares 1
3
A 3 D
7529886 Tayla Batista de Araújo 1
3
A 3 D
14660849 Thais Correa Damasceno 2
2
A 2 D
7532534 Thiago Alvarenga Araujo 1
2
A 2 D
7529803 Túlio Amorim Corrêa Garcias
1
3
A 3 D
7532617 Vitor Aquino Brandão 1
2
A 2 D
6675722 Viviane Peixoto Fortes 1
3
A 3 D

PERICLES DE SOUZA SANTOS JUNIOR -Masp 14916860, PEB/PEB; PABLO HENRIQUE DO NASCIMENTO -Masp 1633573-9, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - NAZARENO); LUCIANA AZEVEDO MARTINS -Masp 09744368, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITUMIRIM); SIDONIA ROSA GONDAREM AFONSO -Masp 1651341-8, PEB/ PROFISSIONAL DE APOIO(IJACI); ANA CLARA MOREIRA DE ALMEIDA -Masp 1598421-4, PEB/PEB; GERALDA APARECIDA COELHO -Masp 1517253-9, PEB/PEB; ANA MARIA DO ROSARIO SANTOS -Masp 1615638-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SÃO JOÃO DEL REI) . -SRE DE TEOFILO OTONI:

SUELY PINHEIRO DE CAIRES -Masp 0602893-0, PEB/PEB; FERNANDA CORREIA PAPES -Masp 1454920-8, PEB/EEB; MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES -Masp 1258959-4, PEB/PROFESSOR PI(SERRA DOS AIMORÉS); FABIANE VIEIRA MIRANDA ABDALES -Masp 1594663-5, PEB/PEB; ADMARCIA CRUZ DE OLIVEIRA -Masp 1527461-6, PEB/AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS(NANUQUE).

29 2275137 - 1

-SRE DE UBA: LUCAS COELHO REIS -Masp 1477529-0, PEB/MONITOR ESCOLAR (RIO POMBA); EDNA MARIA DE BARROS GUIMARAES -Masp 1097616-5, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(PRESIDENTE BERNARDES); DABILA DOS SANTOS NUNES -Masp 1330012-4, PEB(DISP ./ADJ .)/ PROFESSOR(PRESIDENTE BERNARDES); LUIZ GUSTAVO DE DOS SANTOS NUNES -Masp 1330012-4, PEB(DISP ./ADJ .)/ AZEVEDO -Masp 1282525-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(UBÁ); MARIA APARECIDA DA SILVA PINTO MULLER -Masp 0346595-2, PEB/PEB; CARLA LIVIA REIS DIANA -Masp 1645384-7, PEB/PEB . 1645384-7, PEB/PEB .

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos . Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art . 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias . -FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA -Masp 1636639-5, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/ATHH(TECNICO DE ENFERMAGEM) . -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS: LARISSA MEIRELES BRAGA -Masp 1487925-8, MEDSS(MEDICO CARDIOLOGISTA)/MEDICO(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH) . -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

RIBEIRO -Masp 1217423-1, PEB/PEB; PATRICIO ANTONIO DA SILVA -Masp 0871861-1, EEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); PROFESSOR(PRESIDENTE BERNARDES); LUIZ GUSTAVO DE DOS SANTOS NUNES -Masp 1330012-4, PEB(DISP ./ADJ .)/ MARIA APARECIDA ALMEIDA MARTINS -Masp 0371681AZEVEDO -Masp 1282525-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 8, PEB/PEB; RENATA FERNANDES VIEIRA -Masp 1650796-4, BÁSICA(UBÁ); MARIA APARECIDA DA SILVA PINTO MULLER PEB/PEB; ANA BEATRIZ DA CUNHA FARIA -Masp 1407947-9, PEB/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA(COLÉGIO -Masp 0346595-2, PEB/PEB; CARLA LIVIA REIS DIANA -Masp 1645384-7, PEB/PEB . TIRADENTES PMMG); GENIANE VIANA RABELO -Masp -SRE DE UBERABA: 1499946-0, PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); WENDRYSLLONDSON TOMAZ DE SOUZA -Masp 1520507JANAINA GONCALVES COELHO MAIA -Masp 1280931-5, PEB/ 3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/TÉCNICO EM PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); LUCIANA DO AMARAL PEREIRA INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS(FUNDAÇÃO -Masp 1047147-2, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA III; CLAUDIA APARECIDA DE MORAIS -Masp 1363382-1, - IBGE); LUNA BORGES DA SILVA -Masp 1115639-5, PEB/ PEB/PEB; DIONISIO PEDRO DA SILVEIRA -Masp 0371679-2, PEB(APOSENTADO)/PEB .-SRE DE GOVERNADOR VALADARES: PEB; TAMIRIS GLAUCIENE DA COSTA -Masp 1264446-4, PEB/PROFESSOR ADJUNTO EDUCAÇÃO INFANTIL - PAEI(ARAXÁ); RENILDA NATALINA DE ANDRADE CARVALHO -Masp ROSELY APARECIDA VILELA COSTA -Masp 1179434-4, PEB/DOCENTE DE NÍVEL SUPERIOR(BELO ORIENTE) .-SRE DE ITAJUBA: 1248243-6, PEB/PROFESSOR ADJUNTO EDUCAÇÃO INFANTIL - PAEI(ARAXÁ); PRISCILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO -Masp 1594338-4, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; MARIA DO LEILA CRISTINA DA COSTA -Masp 1569202-3, PEB/PEB; CARMO MORAES -Masp 1076906-5, PEB/ESPECIALISTA DE TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS -Masp 1204847-6, PEB/PROFESSOR(MARIA DA FÉ) .PROFESSOR(MARIA DA FÉ) . EDUCAÇÃO - SUPERVISOR(CAMPOS ALTOS); LUCIA HELENA ALVES FERREIRA -Masp 1393297-5, PEB/PEB .

LEILA CRISTINA DA COSTA -Masp 1569202-3, PEB/PEB; TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS -Masp 1204847-6, PEB/PROFESSOR(MARIA DA FÉ) .PROFESSOR(MARIA DA FÉ) . -SRE DE ITUIUTABA: MARIA ELSA DOS SANTOS -Masp 1639092-4, PEB/ PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR(ITUIUTABA) . -SRE DE JANAUBA: MAGNA SOUSA SANTOS -Masp 1301894-0, PEB/ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO(ESPINOSA) . -SRE DE JUIZ DE FORA: JOSEFINA ALMEIDA MARTINS -Masp 1006662-9, PEB/ PROFESSORA(JUIZ DE FORA) . -SRE DE LEOPOLDINA: LUISE ANE MARQUES ROSA -Masp 1357019-7, PEB/PROFESSOR DOCENTE I(ESTADO DO RIO DE JANEIRO); EDIVAINA FRANCIELE DE OLIVEIRA GALDINO -Masp 1618983-9, PEB/ PEB .

EDUARDO ERONILDES DA ROCHA -Masp 1249677-4, PEB/ PEB; DOUGLAS SANTOS DA SILVA -Masp 1609034-2, AEB(PSICOLOGO)/PEB; MARLETE VIANA PINHEIRO -Masp 1328118-3, PEB/PEB .

-SRE METROPOLITANA A: ARIANE NUNES DE SOUSA LIMA -Masp 1276572-3, PEB/PEB . -SRE METROPOLITANA B: ANA LUCIA CARVALHO -Masp 0876134-8, PEB/PEB .

DEISIANE CARDOSO MONTEIRO -Masp 1478979-6, PEB/ PROFESSORA(BURITIS); MARIA DE LOURDES RODRIGUES VIEIRA SOUSA -Masp 1153429-4, PEB/PEB; SANDRA MARA DE OLIVEIRA XAVIER -Masp 0878315-1, EEB/PROFESSOR III(UNAÍ) .

RAFAEL SOUSA DE PAULA -Masp 1432468-5, PEB/PEB; GUILHERME VECCHIO ALVES -Masp 1529885-4, PEB/PEB; JOSE VINICIUS RAMOS MOURA DE SOUZA -Masp 1558798-3, PEB/ PEB; RAFAEL NUNES JORGE -Masp 1599808-1, PEB/PEB; ANA PAULA LIMA ANANIAS -Masp 1553392-0, PEB/PEB; MIRIAM DA CONCEICAO PINTO -Masp 1369884-0, PEB/PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO); IVANETE ALVES DE SOUZA FONSECA -Masp 1512325-0, PEB/EEB; AMIRELLE SEIXAS ALVES DUTRA -Masp 1279175-2, DAD-7/PEB; DANIELA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES -Masp 1615892-5, PEB/PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA LAPA); JOSE GABRIEL DOS SANTOS FILHO -Masp 1610618-9, PEB/PROFESSOR(SABARÁ); SIMONE SOUZA KELER -Masp 1324585-7, ATB/PEB . -SRE DE ALMENARA: JACIARA DE SOUSA FERREIRA CORREIA -Masp 0859164-6, PEB(EM AFAST .PREL .)/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(DIVISOPOLIS) . -SRE DE ARACUAI: SAIONARA COSTA SALDANHA -Masp 1059975-1, PEB/PEB . -SRE DE BARBACENA: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA LIMA SOUSA -Masp 1592752-8, PEB/PROFESSOR DE APOIO(CARANDAÍ) .

PATRICIA DIAS FERNANDES DOMINGUES -Masp 13629365, PEB/PEB; REGIANA OLIVIA RABELO -Masp 1381771-3, ATB/PROFESSOR(ELÓI MENDES); CLEYDE ARAUJO DA SILVA -Masp 0370954-0, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; KELLY CRISTINA MIQUELINO JUGEICK -Masp 1620680-7, PEB/PEB; VIVIANE CRISTINA MASSON RIBEIRO -Masp 0898947-7, PEB/MONITOR DE ESCOLA INFANTIL(BOA ESPERANÇA); DANIEL REIS FREITAS -Masp 1076564-2, PEB/ PEB; MONICA OLIVEIRA SILVA MAIA CASTRO -Masp 1625000-3, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; PEDRO GRANDCHAMP NETO -Masp 1473073-3, PEB/PEB; TATIANE LOURDES DE PAIVA OLIVEIRA -Masp 1357731-7, EEB/PROFESSOR(POÇO FUNDO); ALEXANDRE FIRMINO SOARES -Masp 1483690-2, PEB/PEB .

ADRIANA SALES TEIXEIRA CARVALHO -Masp 1391977-4, PEB/ PROFESSOR(MATIPÓ); JULIANA SILVA NUNES FERREIRA -Masp 1504509-9, PEB/PEB .

-SRE DE MONTE CARMELO: LIONICE MARIA DE LIMA -Masp 1198137-0, EEB/PROFESSOR REGENTE DE TURMA .(COROMANDEL) .

DIOGO MENDES DOS SANTOS -Masp 1404910-0, PEB/PEB; IARA ANGELICA DIAS VASCONCELOS GONCALVES -Masp 11926797, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); RUBENS DE OLIVEIRA XAVIER -Masp 1523442-0, PEB/EEB; JAIME ROBERTO RAMOS -Masp 1013461-7, PEB/PROFESSOR(BOCAIUVA) .

A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art . 15 do Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011 . Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art . 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988 . -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

-SRE DE MURIAE: JORGE LUIZ MAZON -Masp 1249863-0, PEB/PEB; LEANDRA FRANCO PINTO -Masp 1180025-7, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(CATAGUASES) .

SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1263317-8, PEB/PEB; JOANA LOURDES SALES DA SILVA -Masp 1427057-3, PEB/ PEB; SANDRA FERREIRA DE MELO -Masp 1316539-4, PEB/PEB; RONISIA ALVARENGA VIEIRA SANTOS -Masp 1514239-1, PEB/ PEB . -SRE DE CAXAMBU: CRISTIANI DOS SANTOS GUIMARAES -Masp 16460297, PEB/PROFESSOR PI(ITAMONTE); CAMILA MARIANO FERREIRA PINTO -Masp 1328846-9, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(PASSA QUATRO); HERICK EMATNE DA SILVA BARROS -Masp 1616885-8, PEB/PEB .

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA -Masp 0665831-4, PEB/PEB; AUREA SILVA DA MATA OLIVEIRA -Masp 1412060-4, PEB/PEB; MARCOS HENRIQUE SILVA MAIA -Masp 1614412-3, PEB/PEB. -SRE DE PARA DE MINAS: TAMIRES LEMOS DA SILVA -Masp 1538654-3, PEB/PEB .

GABRIELA SANTOS DE CASTRO -Masp 1653234-3, PEB/PEB . -SRE DE PATOS DE MINAS: MARIA DE LOURDES FONSECA -Masp 0104637-4, EEB(APOSTILA DIRETOR II)/PEB .

-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE: ROSILENI DE FATIMA HELENO -Masp 1282059-3, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários .

REGIS FERNANDO GAMA -Masp 1660508-1, PEB/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG); ALAISA ABADIA PEDROZA SILVA -Masp 1264562-8, PEB/PEB; GIOVANA SILVEIRA VINHAL -Masp 1627339-3, PEB/PROFISSIONAL DE APOIO(GUIMARÂNIA); JOAO BATISTA MARTINS LOPES -Masp 1074218-7, PEB/ EDUCADOR FÍSICO (PATROCÍNIO); JOELICE MATEUS DOS SANTOS -Masp 0450421-3, PEB/PEB; RENATA ALVES FERREIRA CUNHA -Masp 1333352-1, PEB/PROFESSOR(PATROCÍNIO); ANDRE CHACON GALLO -Masp 1646862-1, PEB/PEB; ANDERSON BASILIO DE OLIVEIRA ALVES -Masp 1433550-9, PEB/PEB-REGENTE DE AULAS - MATEMÁTICA(PATROCÍNIO) .

MARIA DE FATIMA HENRIQUES PEREIRA VIEIRA -Masp 1181213-8, PEB/PEB; CHRISTIANO COSTA DE MIRANDA -Masp 1067305-1, PEB/PEB; JOSIANE DAS DORES DA COSTA -Masp 1271974-6, PEB/PROFESSOR(OURO BRANCO) . -SRE DE CORONEL FABRICIANO: MONICA MARIA MACEDO -Masp 0366941-3, PEB/ PROFESSORA(TIMÓTEO - APOSENTADO) . -SRE DE CURVELO: ANDREIA CRISTINA RIBEIRO -Masp 1282023-9, PEB/ PROFESSOR(CURVELO); HILDA ROSAMISTICA LEAO -Masp 1289439-0, PEB/PROFESSOR(MORRO DA GARÇA) . -SRE DE DIVINOPOLIS: LUCAS MELO DE SOUZA -Masp 1534036-7, PEB/PEB; LUIZA SILVEIRA DE PAULA -Masp 1611095-9, PEB/PEB; NEUSA APARECIDA DA SILVA GARCIA -Masp 1416819-9, PEB/ PROFESSOR(LAGOA DA PRATA); KASSIA MARIA DE MIRANDA OLIVEIRA -Masp 0663173-3, PEB/PEB; MYLLENE LAMOUNIER -Masp 1592935-9, EEB/PEB; ANTONIO RAFAEL TEIXEIRA

SIMONE DIAS DE MELO -Masp 1507323-2, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA) . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE DIVINOPOLIS: ANA PAULA APARECIDA CANAAN -Masp 0598399-4, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários .

-SRE DE NOVA ERA:

REGIANE APARECIDA DOS SANTOS -Masp 1598640-9, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE PASSOS:

PEB/PEB-REGENTE DE AULAS - MATEMÁTICA(PATROCÍNIO) . CHRISTIANE LUZIMARE DE OLIVEIRA VIANA -Masp 1225738-SRE DE POCOS DE CALDAS: 2, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários . DILCE FERNANDES LOPES -Masp 1450894-9, PEB/PEB; -SRE DE PATROCINIO: LUCIMARA TRANCHES DE SOUZA CRUZ -Masp 1426280-2, WANDERSON DOS REIS BORGES -Masp 1503365-7, EEB/ PEB/PROFESSOR(MONTE BELO) . PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB - REGENTE DE -SRE DE PONTE NOVA: TURMA FUNDAMENTAL I(PATROCÍNIO) . - Por não haver SIMONE BOTELHO DA COSTA SANTOS -Masp 1085394-3, compatibilidade de horários .

-SRE DE TEOFILO OTONI: ADILSON LOPES MATOS -Masp 1082518-0, PEB/CHEFE DE SEÇÃO (OURO VERDE DE MINAS) . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE UBA: ERLANE MARIA LOPES TEIXEIRA -Masp 0455141-2, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE VARGINHA: CRISTIANE FONSECA NOGUEIRA VEIGA -Masp 1132491-0, PEB/ EEB . - Por não haver compatibilidade de horários . 29 2275568 - 1

PORTARIA SEPLAG Nº 11/2026

A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e no Decreto Estadual nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, RESOLVE: Art . 1º Ficam promovidas as seguintes alterações na composição da Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEPLAG nº 09/2022, publicada no Diário do Executivo de Minas Gerais em 10 de março de 2022: I – designar o servidor Rafael de Figueiredo Lopes, MASP 753 .3409, para exercer a função de Presidente da Comissão Processante, em substituição ao servidor Marco Aurélio da Cruz, MASP 1 .367 .483-3; II – designar a servidora Adriana Benedita de Oliveira, MASP 351 .3512, para compor a Comissão Processante, em substituição ao servidor Rafael de Figueiredo Lopes, MASP 753 .340-9; III – designar a servidora Érica Gonçalves Costa, MASP 1 .211 .0516, para compor a Comissão Processante, em substituição à servidora Luciane Goulart Almeida, MASP 1 .200 .003-0 . Art . 2º A Comissão Processante deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 23 de outubro de 2026 Silvia Caroline Listgarten Dias Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (assinado digitalmente em 26/10/2026)

29 2275057 - 1

PORTARIA SEPLAG Nº 13/2026

A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, no uso da sua competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e no Decreto Estadual nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista os motivos apresentados pela Sra . Presidente da Comissão Sindicante, conforme documento de Promoção nº150748000, RESOLVE: reconduzir a comissão encarregada da Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Portaria/ SEPLAG nº 07/2026, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 29/07/2026, e reconduzida por meio da Portaria nº 08/2026, publicada em 09/09/2026,para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 28 de outubro de 2026 . Belo Horizonte, 23 de outubro de 2026 Silvia Caroline Listgarten Dias Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (assinado digitalmente em 26/10/2026)

29 2275058 - 1

ATO DE AUTORIZAÇÃO E REVOGAÇÃO DE EXERCÍCIO O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023, autoriza o exercício de José César Mássimo Faria, Masp 669 .858-3, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar de 24/10/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício do servidor na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG . Rodrigo Guerra Furtado Subsecretário de Gestão e Finanças

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PORTARIA SEPLAG Nº 10/2026 A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VI do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e no Decreto Estadual nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, RESOLVE: Art . 1º Ficam designadas a servidora Adriana Benedita de Oliveira, MASP 351 .351-2, para exercer a função de Presidente da Comissão Processante, em substituição ao servidor Marco Aurélio da Cruz, MASP 1 .367 .483-3, e a servidora Érica Gonçalves Costa, MASP 1 .211 .051-6, para exercer a função de Secretária da Comissão, em substituição à servidora Ana Nery Romualdo, MASP 1 .323 .628-6, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEPLAG nº 15/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais em 6 de abril de 2024 . Art . 2º A Comissão Processante deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de publicação desta Portaria, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 23 de outubro de 2026 Silvia Caroline Listgarten Dias Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (assinado digitalmente em 26/10/2026)

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E REVOGAÇÃO DE EXERCÍCIO O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023, autoriza o exercício de Gabriella Nair Figueiredo Noronha Pinto, Masp 669 .565-4, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, a contar de 26/10/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício da servidora na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG . Rodrigo Guerra Furtado Subsecretário de Gestão e Finanças

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Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional

Diretor: Alvimar José Tito

R ESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF NOME PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO MOTIVO (EM CASO DE INDEFERIMENTO)
1424560/9 IDA MARIA CALDEIRA CARLETTO S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO SE APLICA
365764/0 ROSEMARY DA SILVA S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO IN SEPLAG/SCPMSO Nº04/14
Diretor
Alvimar José Tito

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610302878670113.