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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 30/10/2026 · pág. 22

DOEMG 30/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 – sexta-feira, 30 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

Estado de Minas Gerais – IPEM-MG . Parágrafo único . A composição de cada Comissão de Avaliação e da Comissão de Recursos estará disponível no sitio eletrônico do IPEM-MG www .ipem .mg .gov .br, no link servidor> Recursos Humanos> Comissão de Avaliação e/ou nos quadros de avisos . Art .2º Nas Comissões de Avaliação e de Recursos, quando o suplente for convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão . Art .3º Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 44 .559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto nº 45 .851, de 28 de dezembro de 2011 . Art .4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação . Contagem, 27 de outubro de 2026 Érika Letícia Guimarães Chefe de Gabinete Respondendo pela Diretoria Geral do IPEM-MG

606946* - 1063726-2 - PAULA DA SILVEIRA NEPOMUCENO BRANDAO - 1 - 24/09/2026 A 22/11/2026 - 158 .I 981356 - 615180-7 - FLAVIA CRUZ MOREIRA - 1 - 24/09/2026 A 22/11/2026 - 158 .I 585206 - 1180758-3 - ELIZIANE DOS REMEDIOS DA COSTA - 3 - 29/09/2026 A 29/09/2026 - 158 .I SECRETARIA DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

EXPEDIENTE DA SUBSECRETARIA DE ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE RESOLUÇÃO SES Nº 11682 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 .

O Subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde, usando da competência delegada pelo Art . 7º da Resolução SES MG nº 9991, de 07 de fevereiro de 2025; Resolve: Art . 1º - Tornar sem efeito a designação do servidor LUCIANO FERREIRA COELHO, Masp 1092013-0, da Função Gratificada de Médico Plantonista - FGRMP 16; da Central de Operações Para Regulação Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, por motivo de desinteresse em assumir a função; Art . 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 . Renan Guimarães de Oliveira Subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde

Exame Admissional APTO, do(s) candidato(s) abaixo: Órgão CPF Nome Adm Data

29 2275261 - 1

SECRETARIA DE EDUCACAO

29 2275275 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg

Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão CPF Masp Nome Adm Período Artigo

DECISÃO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N° 06/2026 O diretor da Vigilância de Medicamentos e Congêneres, Alessandro de Souza Melo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Nativita Indústria e Comércio Ltda. foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário DVMC N° 006/2026 em 03 de junho de 2026 não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99 . Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13317/99). Publique-se, notifique-se e arquive-se . Belo Horizonte, 28 de outubro de 2026 Alessandro de Souza Melo Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres

SECRETARIA DE EDUCACAO

Presidente: André Luiz Moreira dos Anjos

PORTARIA Nº 44, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 . Designa membros para compor o Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art . 13 do Decreto nº 48 .823, de 16 de maio de 2024, e em observância ao disposto na Resolução nº 706, de 16 de fevereiro de 2023, na Norma Operacional nº 001/2013, na Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, na Resolução CNS nº 647, de 12 de outubro de 2020, na Lei Federal nº 14 .874, de 28 de maio de 2024, e no Decreto Federal nº 12 .651, de 7 de outubro de 2025, RESOLVE:

192426* - 876087-8 - ADILSON PINHEIRO DA SILVA - 1 - 27/10/2026 A 28/10/2026 573276 - 1357944-6 - THAMIRIS APARECIDA DO NASCIMENTO PILAR - 1 - 22/09/2026 A 22/09/2026 134306 - 944262-5 - KARINA SALA DORNELAS - 1 - 19/06/2026 A 02/07/2026 134306* - 944262-5 - KARINA SALA DORNELAS - 1 - 06/08/2026 A 06/08/2026 573276 - 1357944-6 - THAMIRIS APARECIDA DO NASCIMENTO PILAR - 1 - 28/09/2026 A 30/09/2026 716036 - 1544939-0 - ALHANDRA ANDIARA LEANDRO DE SOUZA - 1 - 22/09/2026 A 22/09/2026 716036* - 1544939-0 - ALHANDRA ANDIARA LEANDRO DE SOUZA - 2 - 22/09/2026 A 22/09/2026 812456 - 1590931-0 - FABIOLA MARIA CRISTINA DA SILVA - 1 - 23/09/2026 A 24/09/2026 812456 - 1590931-0 - FABIOLA MARIA CRISTINA DA SILVA - 1 - 17/08/2026 A 17/08/2026 812456* - 1590931-0 - FABIOLA MARIA CRISTINA DA SILVA - 1 - 31/08/2026 A 01/09/2026 812456 - 1590931-0 - FABIOLA MARIA CRISTINA DA SILVA - 1 - 29/09/2026 A 09/10/2026 381406 - 1632412-1 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR - 1 - 28/08/2026 A 28/08/2026

29 2275153 - 1

RESOLUÇÃO SES Nº 11 .722, 29 DE OUTUBRO DE 2026 . Prorroga o prazo para assinatura dos Termos de Adesão referentes às Resoluções que mencionam . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art . 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art . 43 da Lei Ordinária Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e considerando: - a Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE nº 1, de 11 de março de 2026;

Art . 1º – Ficam designados para compor o Comitê de Ética em Pesquisa

do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

I – Adirson Monteiro de Castro, Masp: 1071581-1, médico, que exercerá a função de coordenador;

II – Simone do Nascimento Santos Ribeiro, Masp: 1462948-9, fisioterapeuta, que exercerá a função de vice-coordenadora; III – Ana Silvia Diniz Makluf, Masp: 1073052-1, fisioterapeuta; IV – Bárbara Luciane Perdigão Stumpf, Masp: 1365116-1, médica; V – Cássia Rodrigues Lima Ferreira, Masp: 1072558-8, farmacêutica; VI –Alexia Cristina Ribeiro Cagnoni, Masp: 1125150-1, enfermeira;VII – Caio Ribeiro Vieira Leal, Masp: 1577894-7, médico; VII – Caio Ribeiro Vieira Leal, Masp: 1577894-7, médico;

fisioterapeuta, que exercerá a função de vice-coordenadora; - a Resolução SES nº 11.342 de 10 de junho de 2026, que define regras III – Ana Silvia Diniz Makluf, Masp: 1073052-1, fisioterapeuta; para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política IV – Bárbara Luciane Perdigão Stumpf, Masp: 1365116-1, médica; de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, V – Cássia Rodrigues Lima Ferreira, Masp: 1072558-8, farmacêutica; visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para VI –Alexia Cristina Ribeiro Cagnoni, Masp: 1125150-1, enfermeira;VII – Caio Ribeiro Vieira Leal, Masp: 1577894-7, médico; estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona;- a Resolução SES nº 11 .401 de 19 de junho de 2026, que prorroga prazo para assinatura dos Termos de Adesão referentes às Resoluções VIII –Marina de Moura Nigri Hilário Ferreira, Masp: 1650126-4, que mencionam; médica; - a Resolução SES nº 11.419 de 23 de junho de 2026, que define regras IX – Leandro Victor Silva Ribeiro, Masp: 164843-4, fisioterapeuta; para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de X – Sarah Buzato de Souza Motta, Masp: 1072980-4, enfermeira; XI Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de – Valéria Cássia de Souza Brito, Masp: 1072806-1, gestora de recursos Minas Gerais que menciona; humanos . - a Resolução SES nº 11.447 de 26 de junho de 2026, que define regras Art . 2º – Os membros Representantes de Participante de Pesquisa-RPP para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de deverão ser designados por documento próprio emitido pela instituição Estruturação da Atenção Primária, visando à aquisição de equipamentos indicante . e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios Art. 3º – Para subsidiar os trabalhos do Comitê e seus membros, fica de Minas Gerais que menciona e designada a servidora Flávia Cristina Lana Devita, Masp: 1070999-6, - a Resolução SES nº 11.450 de 26 de junho de 2026, que define regras para o exercício exclusivo da função de secretária executiva . para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política Art . 4º – O mandato dos membros tem validade de 4 (quatro) anos, de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, admitida a recondução, conforme Regimento Interno . visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Parágrafo único – Os membros devem se manter em suas funções, por um período máximo de 90 dias após o término do seu mandato, até a um período máximo de 90 dias após o término do seu mandato, até a estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona .RESOLVE:Art . 1º – Fica prorrogado, até 30 de novembro de 2026, o prazo para efetivação do novo registro . Art . 5º – Os membros não serão remunerados pela atividade exercida Art . 5º – Os membros não serão remunerados pela atividade exercida assinatura, pelos gestores municipais de saúde, dos Termos de Adesão no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde no CEP e os trabalhos desenvolvidos são considerados prestação de (SESResolve), referente às Resoluções SES nº 11 .342, de 10 de junho relevante serviço público . de 2026; nº 11 .419, de 23 de junho de 2026; nº 11 .447, de 26 de junho Art . 6º – Fica revogada a Portaria nº 72, de 27 de dezembro de 2024 . de 2026 e nº 11 .450, de 26 de junho de 2026 . Art . 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Parágrafo único - A prorrogação de que trata o caput decorre da Belo Horizonte, 27 de Outubro de 2026 . necessidade da observância das vedações eleitorais e do cumprimento André Luiz Moreira dos Anjos das disposições legais aplicáveis às eleições de 2026, previstas na Presidente - Instituto de Previdência dos Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE nº 1, de 11 de março Servidores do Estado de Minas Gerais . de 2026, que motivaram a suspensão das ações pertinentes no período 29 2275383 - 1 dos três meses que antecederam o pleito eleitoral até o fim das eleições.Art . 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 . Fábio Baccheretti Vitor Secretário de Estado de Saúde

Diretor Alvimar José Tito

29 2275075 - 1

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG

PORTARIA IPEM N° 49/2026

Prorroga as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para Art . 4º – O mandato dos membros tem validade de 4 (quatro) anos, fins de implementação do processo de Avaliação de desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no Instituto de admitida a recondução, conforme Regimento Interno . Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG. A Chefe de Gabinete respondendo pela Diretoria Geral do Instituto de Parágrafo único – Os membros devem se manter em suas funções, por um período máximo de 90 dias após o término do seu mandato, até a um período máximo de 90 dias após o término do seu mandato, até a Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, e ainda obedecendo ao disposto nos efetivação do novo registro . Art . 5º – Os membros não serão remunerados pela atividade exercida Art . 5º – Os membros não serão remunerados pela atividade exercida artigos 35 e 104 da Constituição Estadual; na Lei Complementar nº no CEP e os trabalhos desenvolvidos são considerados prestação de 71, de 30 de julho de 2003, no art .13 do Decreto 44 .559, de 29 de relevante serviço público . junho de 2007, Decreto nº 45 .851, de 28 de dezembro de 2011 e na Art . 6º – Fica revogada a Portaria nº 72, de 27 de dezembro de 2024 . Portaria nº 58/2025 . RESOLVE:Art .1° Fica prorrogada, por um período Art . 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . avaliatório, a vigência das Comissões de Avaliação de Desempenho Belo Horizonte, 27 de Outubro de 2026 . Individual, Avaliação Especial de Desempenho e da Comissão de André Luiz Moreira dos Anjos Recursos que estavam em vigência no ciclo avaliatório de 2025, Presidente - Instituto de Previdência dos Portaria nº 64, de 31 de outubro de 2025, nos termos da Portaria nº 58, de 18 de setembro de 2025, para atuar no processo de Avaliação de Servidores do Estado de Minas Gerais . Desempenho dos servidores do Instituto de Metrologia e Qualidade do 29 2275383 - 1

29 2275628 - 1

Secretaria de Estado de Saúde

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 6 .036, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5 .777, de 25 de maio de 2026, que aprova o valor anual para o projeto de saúde que visa à aquisição de Tenecteplase para o tratamento do Infarto Agudo do Miocárdio no âmbito do SAMU 192, conforme o disposto na Resolução SES/MG nº 10 .786/2025 . A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011, e considerando: - o Ofício nº 656/2026, de 29 de outubro de 2026 do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Expediente

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, retifica o ato de concessão de Férias Prêmio referente ao servidor:

Masp Nome Quinquênio/Ref. Publicação Onde se lê: Leia-se:
914792-7 Jorge Luiz Ribeiro Filgueiras 8º 11/07/2026 29/06/2026 30/09/2026
29 2275062 - 1

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, concede 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores abaixo:

MASP Nome Cargo Quinquênio/Ref. Vigência
382826-6
Elzi das Dores AUGAS/IV-J 8º 21/09/2026
669405-3 adm 2 Nayara Dornélia Quintino EPGS/V-C 4º 02/09/2026
669407-9 Carla Sandra Aguiar Siqueira dos Santos EPGS/IV-A 4º 07/09/2026
669408-7 Patrícia das Graças Rodrigues Reis EPGS/IV-D 4º 09/09/2026
669409-5 Keliane Aparecida Silva Rodarte EPGS/IV-A 4º 08/09/2026
669410-3 Alba Maris Barroso de Carvalho Abdala EPGS/IV-F 4º 08/09/2026
669411-1 Andrea Carvalho Maia Vieira Castro EPGS/V-D 4º 07/09/2026
669413-7 Maria Natália da Conceição Silva EPGS/IV-A 4º 09/09/2026
669415-2 Renata Mendes Araújo Cruvinel EPGS/IV-F 4º 07/09/2026
669416-0 Letícia Lacerda de Toledo Aleixo EPGS/IV-A 4º 07/09/2026
669440-0 Glauco Silva Ceravolo Amaral Gurgel EPGS/IV-A 4º 07/09/2026
894217-9 adm 3 Fernanda Gonçalves Fontes EPGS/V-A 4º 07/09/2026
914599-6 Armando Coelho da Silva
AUGAS/IV-J 6º 12/09/2026
919678-3 Teóflo Pereira dos Santos MAGAS/V-C 4º 23/09/2026
1042845-6 - adm 2 Saulo Cordeiro Andrade EPGS/IV-A 4º 19/09/2026
1090244-3 - adm 2 Luciene Aparecida Pena Carvalho EPGS/IV-C 4º 07/09/2026
1110293-6 - adm 4 Eleonora Assunção Morad Arantes EPGS/V-A 4º 07/09/2026
1124260-9 - adm 3 Rafaela Teixeira dos Santos EPGS/IV-D 4º 08/09/2026
1290332-4 Christiane Chicane Figueiredo EPGS/V-D 3º 02/09/2026
1395967-1
Flávia Christina Maria Magalhães Severiano EPGS/IV-A 2º 07/09/2026
1417806-5 - adm 2 Hellen Karolina Silva Ribeiro Aguiar EPGS/IV-A 2º 04/09/2026

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 6 .036, DE 29 07/09/2026 DE OUTUBRO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .saude . 07/09/2026 mg .gov .br) . 07/09/2026 RESOLUÇÃO SES/MG Nº Nº 11 .728, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 12/09/2026 Altera a Resolução SES/MG nº 11 .242, de 25 de maio de 2026, que 23/09/2026 divulga o valor anual para o projeto de saúde que visa à aquisição de Tenecteplase para o tratamento do Infarto Agudo do Miocárdio no 19/09/2026 âmbito do SAMU 192, conforme o disposto na Resolução SES/MG 07/09/2026 nº 10 .786/2025 .O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 07/09/2026 legais que lhe conferem o art . 93, § 1º, da Constituição Estadual e os 08/09/2026 incisos I e II do art . 43 da Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e considerando: 02/09/2026 – o Memorando SES/SUBASS-SRA-NTS nº . 596/2026; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 6 .036, de 29 de outubro de 2026, que 07/09/2026 altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5 .777, de 25 04/09/2026 de maio de 2026, que aprova o valor anual para o projeto de saúde que visa à aquisição de Tenecteplase para o tratamento do Infarto Agudo do Miocárdio no âmbito do SAMU 192, conforme o disposto na 29 2275202 - 1 Resolução SES/MG nº 10 .786/2025 .

RESOLVE:

Art . 1º – Alterar o § 2º do art . 2º da Resolução SES/MG nº 11 .242, de 25 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art . 2º – ( . . .)

§ 2º – O custeio estadual de que trata o caput, que antecede o financiamento federal e possui previsão orçamentária para o período de maio a dezembro de 2026, observados os requisitos e o período de cobertura estabelecidos no § 1º deste artigo, fica condicionado à verificação individual da habilitação no código 2711, referente à administração pré-hospitalar de tenecteplase, para cada Unidade de Suporte Avançado (USA), identificada pelo respectivo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e sob gestão do consórcio ou município .”(nr) Art . 2º – Alterar o Anexo II da Resolução SES/MG nº 11 .242, de 25 de maio de 2026, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Resolução . Parágrafo único - A alteração proposta neste artigo decorre da prerrogativa prevista no art . 7º da referida Resolução, em razão da apuração do orçamento não utilizado até outubro de 2026 para redistribuição do saldo entre os entes que estejam apresentando produção compatível com o monitoramento da execução do recurso, bem como da inclusão dos Consórcios CISURG Oeste e CISRUN, em virtude da incorporação de novas Unidades de Suporte Avançado (USA), observadas as condições estabelecidas para apuração da Tenecteplase . Art . 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 . FÁBIO BACCHERETTI VITOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11 .728, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .saude . mg .gov .br) .

29 2275630 - 1

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANO AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(à) servidor(a): MASP 1090988-5, ADMISSÃO 2, CASSIA SILENE RODRIGUES BONTEMPO, por 3 mês (es), referente ao 3º quinquênio a partir de 13/10/2026; MASP 1204595-1, ADMISSÃO 1, FABIANA ERICA DE SOUZA, por 15 dias, referente ao 3º quinquênio a partir de 03/11/2026; MASP 1294659-6, ADMISSÃO 2, TALITA SILVA DE OLIVEIRA, por 1 mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir de 03/11/2026; MASP 917623-1, ADMISSÃO 1, MARLENE DE OLIVEIRA SILVA, por 1 mês (es), referente ao 7º quinquênio a partir de 03/11/2026; MASP 961487-6, ADMISSÃO 2, MARCIA DE OLIVEIRA DUARTE SILVA, por 15 dias, referente ao 3º quinquênio a partir de 03/11/2026; MASP 1476358-5, ADMISSÃO 1, LEONARDO SILVANO COSTA, por 1 mês (es), referente ao 1º quinquênio a partir de 09/11/2026; MASP 1087823-9, ADMISSÃO 3, TANIA MARIA CHAVES, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 09/11/2026; MASP 919614-8, ADMISSÃO 1, WELLINGTON LUIZ DE MELO LIMA, por 02 mês (es), referente ao 2° quinquênio a partir de 03/11/2026; MASP 384446-1 ADMISSÃO 1, NORMA MOTA ORNELAS, por 01 mês (es), referente ao 8° quinquênio a partir de 01/10/2026; MASP 919373-1 ADMISSÃO 1, MAURILIO APPOLONIO DOS REIS JUNIOR, por 01 mês (es), referente ao 7° quinquênio a partir de 27/10/2026; MASP 371605-7, ADMISSÃO 1, ROZANIA DA CONSOLACAO LOPES GONCALVES, por 1 mês (es), referente ao 5º quinquênio a partir de 03/11/2026 .

RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): MASP 384203-6, ROSA EURIPIS MARQUES OLIVEIRA, publicado em 25/09/2026, onde se lê: por 15 dias, referente ao 7º quinquênio a partir de 03/11/2026, leia-se por 15 dias, referente ao 7º quinquênio a partir de 30/11/2026 .

RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): MASP 1395798-0, CAROLINA ANDRADE OLIVEIRA DIBAI, publicado em 28/04/2026, onde se lê: por 15 dias referente ao 1º quinquênio a partir de 20/11/2026, leia-se por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 23/11/2026 .

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos servidores: MASP . 1552372-3, NAIELY STHEFANY AGUIAR SOUZA AZEVEDO, a partir de 09/10/2026; MASP . 1455590-8, ALEXANDRE ENOQUE MOTA, a partir de 16/10/2026; MASP . 1205116-5, VIVIANY APARECIDA PIRES DE SOUZA, a partir de 22/10/2026 .

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art . 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos servidores: MASP . 384527-8, TELMA REIS DE CASTRO, a partir de 26/10/2026 . ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora MASP . 669404-6, CLAUDIA BENACHIO NICOLINE, para 669404-6 .

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 6 .035, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Aprova o pleito de solicitação de habilitação no tratamento do glaucoma com medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica - código 05 .06 para o município de Divinópolis . A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando:

Art . 1º - Fica aprovado o pleito de solicitação de habilitação no tratamento do glaucoma com medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica - código 05 .06 para o município de Divinópolis, conforme Resolução SES/MG nº 11 .727, de 29 de outubro de 2026, Anexo Único desta Deliberação . Art . 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 . FÁBIO BACCHERETTI VITOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 6 .035, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .saude . mg .gov .br) .

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11 .727, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Aprova o pleito de solicitação de habilitação no tratamento do glaucoma com medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica - código 05 .06 para o município de Divinópolis . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art . 93, § 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 43, da Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, - o Memorando SES/SUBRAS-SAE-DPEAE-CAC nº . 442/2026; - o Memorando SES/SUBRAS-SAE-DPEAE-CAC nº . 447/2026;

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610302878670122.