DOEMG 30/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
36 – sexta-feira, 30 De OutubrO De 2026
DiáriO DO executivO
MiNas Gerais
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoEDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de MONTEZUMA: REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES EUZA PEREIRA PARDINHO *** 124 636-** FAZENDA CERCADO 1,9253 ROSALINO JOSE ANTONIO/FAZENDA CERCADO;CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "ISAULINO"/FAZENDA CERCADO O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -29 2275403 - 1
EDITAL DE VISTAO Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de BERIZAL: REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES JOAO BATISTA PEREIRA DE ARRUDA *** 959 336-** FAZENDA NOVA FLORESTA 80,1135 ESTRADA NAO PAVIMENTADA /MUNICIPIO DE BERIZAL O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -29 2275396 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecim processos de regularização fundiária rural e comunica que oc |
ento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, d orreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O |
o Decreto 48 8 s confnantes li |
83/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes stados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de CORONEL FABRICIANO: |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ IMÓVEL |
ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| ADILSON GREGORIO MORAIS | *** 550 366-** TOCA DO RATO |
0,6510 | CARLOS ROBERTO MIRANDA/SANTA VITORIA DOS COCAIS;UBIRACI DIAS RIBEIRO/SANTA VITORIA DOS COCAIS;MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA MUNICIPAL |
| ANA MARTINS DE MELO PINHO | *** 676 756-** SITIO ESPERANCA |
0,0838 | CENIBRA/FAZENDA CORREGO DOS MACHADOS;MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA;EDERLEISON DE LOURDES SOARES/SAO JOSE DOS COCAIS |
| APARECIDA PEREIRA MACIEL | *** 307 286-** SITIO DOS BERTOLDOS |
0,4493 | JOSE FLORENTINO/CORREGO DOS BERTOLDOS;GERALDO PEREIRA MACIEL/CORREGO DOS BERTOLDOS;JOSE VICENTINO BISPO/ CORREGO DOS BERTOLDOS |
| AROLDO DA SILVA SANTOS | *** 505 896-** CAFOFO DA CACHACA |
3,6415 | CENIBRA/FAZENDA CUMIEIRA;MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS/RECANTO DA MADA;MARIA GORETTI FERREIRA DOS SANTOS/ SITIO DA GORETTE |
| CARLOS ROBERTO DE LIMA | *** 171736-** CHACARA RECANTO DOS IPES |
0,5016 | MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA MUNICIPAL |
| EDNEY DO NASCIMENTO | *** 361 986-** SITIO RECANTO DOS SONHOS |
1,7796 | MARCELO AZEVEDO/CORREGO DO SÓTER; MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA;JOSE BENEDITO DE MELO DIAS/SITIO BOA VISTA |
| GEOVANE CONRADO DE SOUSA | *** 641 956-** CORREGO DO SOTER |
9,7268 | WANDERLEY FERREIRA DE OLIVEIRA/SITIO CORREDO DO SOTER;JOSE GERALDO RUFINO/SITIO VALE VERDE;GERSINO PAULO DA LUZ/FAZENDA AGUA BOA;JOAQUIM/CORREGO DO SOTER;TEREZINHA/CORREGO DO SOTER;MAYARA MARIA DE SOUZA FERREIRA/ SITIO DA AYLA;SILVIO/CORREGO DO SOTER |
| GLEICIANE KARLA GAMA DE SOUZA | *** 009806-** SITIO BETEL |
1,5797 | CENIBRA/FAZENDA CUMIEIRA;JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA/CORREGO DOS PIA |
| HELENA APARECIDA FERNANDES DE SOUZA | *** 665168-** SITIO RECANTO DAS AGUAS |
0,4744 | MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA;TEREZA BERTOLDO GUIMARAES/CORREGO DOS BERTOLDOS |
| HERICA MARIA CAMPOS CARVALHO DOS REIS | *** 726 186-** CONDOMINIO CARVALHO |
0,6673 | EVERSON CAMPOS DE CARVALHO/CONDOMINIO CARVALHO;RITA MARIA LINO/CORREGO DOS BERTOLDOS;MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA |
| JOAO LUCIO DE ALMEIDA NETO | *** 424756-** SITIO BARBOSINHA |
10,3089 | JOSE AVILA BITENCOURT/FAZENDA ESPERANÇA; JOSE VALDECI RODRIGUES/CORREGO DOS NECOS |
| AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA/CORREGO DOS NECOS;JOSE ROSA DE MAXIMO/CORREGO DOS NECOS;WARLEN VIANA DE CARVALHO/RANCHO WF;FRANCISCO LOUZIMAR DA SILVA/FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS;RIVAIR DE OLIVEIRA GOMES/ |
|||
| JOSE ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA | *** 422 406-** SITIO JOSE ADELINO |
4,3738 | CORREGO DOS NECOS;IVAN PEREIRA;CORREGO DOS NECOS;GREIDIMAR DOS SANTOS REIS/SITIO CORREGO DOS NECOS;LUCIMAR DOS SANTOS REIS/CORREGO DOS NECOS;PROPRIETARIO NÃO IDENTIFICADO/CORREGO DOS NECOS;MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA |
| LUIZA ALEXANDRA DE SÁ NEVES | *** 374776-** RECANTO DA LUZIA |
0,1304 | GERALDO SOUZA DE LIMA/CORREGODO CEDRO |
| MADALENA LOPES BARBOSA ALVARENGA | *** 587626-** SITIO DA VO LENA |
0,1312 | GERALDO SOUZA DE LIMA/CORREGO DO CEDRO |
| MAGDA DAS GRACAS SOUZA ALMEIDA | *** 749616-** SITIO CANTINHO DO DESCANSO |
1,3885 | CENIBRA/FAZENDA DUTATU;STHEPHEN PHILIP BERSHEIM/CANTINHO VERDE |
| MARCILENE MARINA VIEIRA CARVALHO | *** 105216-** CHALÉ DA MONTANHA |
0,4383 | MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA |
| MARIA APARECIDA SA FREITAS | *** 199736-** SITIO CORREGO DO CEDRO |
0,1406 | GERALDO SOUZA DE LIMA/CORREGO DO CEDRO |
| MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS | *** 523316-** SITIO DO VO ANIBA |
2,6187 | CENIBRA/FAZENDA RIBEIRAO DO COCAIS |
| MARIA CONCEICAO LIMA DE ARRUDA | *** 359656-** CORREGO DOS GERMANOS |
1,7244 | JOSE LIMA GOMES/SITIO SÃO MIGUEL |
| MARIA DAS GRACAS LIMA ALVES | *** 841186-** SITIO CORREGO DOS GERMANOS |
1,5228 | HELIO PEREIRA DOS SANTOS/CORREGO GERMANO;GERALDO DE SOUZA LIMA/CORREGO GERMANO |
| MARILSON CANICALI NUNES | *** 957 746-** SITIO DUAS PALMEIRAS |
0,2628 | MARIA GORETTI DOS SANTOS LORENCO/SITIO LORENÇO;MARCONE FAGUNDES/SITIO FAGUNDES;MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA |
| MILTON RODRIGUES DA FONSECA | *** 777566-** SITIO FONSECA |
2,8729 | MUNICPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA |
| MOISES DE PAULA DE SA | *** 095486-** SITIO CORREGO DO CEDRO |
0,1386 | GERALDO SOUZA DE LIMA/CORREGO DO CEDRO |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
44 cm -29 2275407 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribui processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos te |
ções, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o prese rrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a ofe |
nte EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes recer embargo no município de JOAQUIM FELICIO: |
|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) |
CONFINANTES |
| WEMERSON TADEU FARIA | *** 100896-** SÍTIO BARRA DO JUCÃO 23,2861 |
KARINE MENDONCA NETO/FAZENDA RIACHO DO BARRO |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão d Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no se manifestarem a respeito |
isponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Ho site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) |
rizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para |
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as med |
suas atribuições, em cumprimento ao art 29, ições dos terrenos devolutos abaixo relaciona |
EDITAL DE VISTA § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais e dos. Os confnantes listados são convidados a exibir pr |
xigências legais, faz ovas de seu domínio |
publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes ou posse e a oferecer embargo no município deITACAMBIRA: |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ |
IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| ADAILSON CAETANO DE OLIVEIRA | *** 662536-** | FAZENDA VARGEM GRANDE II | 14,9405 | CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO/FAZENDA VARGEM GRANDE II |
| ADOMAZ JOSÉ FILHO |
*** 034 148-** |
FAZENDA CÓRREGO DOS MANGUES | 34,2681 | MARIA DE OLIVEIRA NEVES/ FAZENDA SINVAL MATEUS/ VICTOR MATHEUS LIMA SANTOS/ FAZENDA CORREGO DOS MANGUES |
| ANTÔNIO HELIO CARDOSO | *** 272686-** | FAZENDA LIMEIRA | 9,2148 | ESPOLIO DE OSCAR CARDOSO DE JESUS /FAZENDA PADRE FELIPE |
| APARECIDA DA GUIA SILVA | *** 073 966-** |
FAZENDA SÃO JERÔNIMO | 13,5111 | CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO/FAZENDA SÃO JERONIMO/ CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "RITA"/FAZENDA SÃO JERONIMO/ ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA DA SILVA/ FAZENDA SAO JERONIMO |
| ELOITA FERREIRA SILVA SANTANA | *** 924426-** |
FAZENDA PADRE FELIPE | 37,8148 | ESPOLIO DE OLIVEIROS RODRIGUES BARBOSA/ FAZENDA CRISPIN |
| ELTON ALDEMAR SOARES PEREIRA | *** 627378-** |
FAZENDA RECREIO | 4,4791 | ALESSANDRO AMARAL NEVES /FAZENDA RECREIO |
| JOSE BICALHO FILHO | *** 924288-** | FAZENDA SANTO ANTONIO | 85,9029 | PEDRO CRISTIANO BICALHO/ FAZENDA SANTO ANTONIO |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -29 2275401 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as med |
suas atribuições, em cumprimento ao art 29, ições dos terrenos devolutos abaixo relacionad |
§ 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigê os. Os confnantes listados são convidados a exibir prova |
ncias legais, faz publicar o pres s de seu domínio ou posse e a o |
ente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes ferecer embargo no município deNINHEIRA: |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ |
IMÓVEL | ÁREA(HA) | CONFINANTES |
| CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA | *** 629 918-** |
FAZENDA RIBEIRO | 0,0235 | CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA /FAZENDA RIBEIRO I |
| JOAQUIM ALVES MOREIRA | *** 116 726-** |
FAZENDA CABAÇAS | 13,8917 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA CABAÇAS |
| MARIA JOSE FERREIRA DE CARVALHO | *** 040 855-** |
FAZENDA MANGUEIRO | 7,9980 | LILIENE PEREIRA DO VALE ROCHA/ FAZENDA MANGUEIRO |
| NELCINO XAVIER | *** 159 748-** |
FAZENDA VIANA | 7,4870 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/ FAZENDA VIANA |
| VITALINO GONCALVES DE OLIVEIRA | *** 877 908-** | FAZENDA LAGOA DO PASTINHO | 0,5186 | LUCINDO FERREIRA DOS SANTOS/ FAZENDA LAGOA DO PASTINHO |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -29 2275399 - 1
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610302878670136.