Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 30/10/2026 · pág. 36

DOEMG 30/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 – sexta-feira, 30 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

EDITAL DE VISTA

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de MONTEZUMA: REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES EUZA PEREIRA PARDINHO *** 124 636-** FAZENDA CERCADO 1,9253 ROSALINO JOSE ANTONIO/FAZENDA CERCADO;CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "ISAULINO"/FAZENDA CERCADO O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12 cm -29 2275403 - 1

EDITAL DE VISTA

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de BERIZAL: REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES JOAO BATISTA PEREIRA DE ARRUDA *** 959 336-** FAZENDA NOVA FLORESTA 80,1135 ESTRADA NAO PAVIMENTADA /MUNICIPIO DE BERIZAL O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12 cm -29 2275396 - 1

EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecim
processos de regularização fundiária rural e comunica que oc
ento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, d
orreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O

o Decreto 48 8
s confnantes li

83/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
stados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de CORONEL FABRICIANO:
REQUERENTE CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA) CONFINANTES
ADILSON GREGORIO MORAIS *** 550 366-**
TOCA DO RATO
0,6510 CARLOS ROBERTO MIRANDA/SANTA VITORIA DOS COCAIS;UBIRACI DIAS RIBEIRO/SANTA VITORIA DOS COCAIS;MUNICIPIO DE
CORONEL FABRICIANO/ESTRADA MUNICIPAL
ANA MARTINS DE MELO PINHO *** 676 756-**
SITIO ESPERANCA
0,0838 CENIBRA/FAZENDA CORREGO DOS MACHADOS;MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA;EDERLEISON
DE LOURDES SOARES/SAO JOSE DOS COCAIS
APARECIDA PEREIRA MACIEL *** 307 286-**
SITIO DOS BERTOLDOS
0,4493 JOSE FLORENTINO/CORREGO DOS BERTOLDOS;GERALDO PEREIRA MACIEL/CORREGO DOS BERTOLDOS;JOSE VICENTINO BISPO/
CORREGO DOS BERTOLDOS
AROLDO DA SILVA SANTOS *** 505 896-**
CAFOFO DA CACHACA
3,6415 CENIBRA/FAZENDA CUMIEIRA;MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS/RECANTO DA MADA;MARIA GORETTI FERREIRA DOS SANTOS/
SITIO DA GORETTE
CARLOS ROBERTO DE LIMA *** 171736-**
CHACARA RECANTO DOS IPES
0,5016 MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA MUNICIPAL
EDNEY DO NASCIMENTO *** 361 986-**
SITIO RECANTO DOS SONHOS
1,7796 MARCELO AZEVEDO/CORREGO DO SÓTER; MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA;JOSE BENEDITO
DE MELO DIAS/SITIO BOA VISTA
GEOVANE CONRADO DE SOUSA *** 641 956-**
CORREGO DO SOTER
9,7268 WANDERLEY FERREIRA DE OLIVEIRA/SITIO CORREDO DO SOTER;JOSE GERALDO RUFINO/SITIO VALE VERDE;GERSINO PAULO DA
LUZ/FAZENDA AGUA BOA;JOAQUIM/CORREGO DO SOTER;TEREZINHA/CORREGO DO SOTER;MAYARA MARIA DE SOUZA FERREIRA/
SITIO DA AYLA;SILVIO/CORREGO DO SOTER
GLEICIANE KARLA GAMA DE SOUZA *** 009806-**
SITIO BETEL
1,5797 CENIBRA/FAZENDA CUMIEIRA;JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA/CORREGO DOS PIA
HELENA APARECIDA FERNANDES DE SOUZA *** 665168-**
SITIO RECANTO DAS AGUAS
0,4744 MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA;TEREZA BERTOLDO GUIMARAES/CORREGO DOS BERTOLDOS
HERICA MARIA CAMPOS CARVALHO DOS REIS *** 726 186-**
CONDOMINIO CARVALHO
0,6673 EVERSON CAMPOS DE CARVALHO/CONDOMINIO CARVALHO;RITA MARIA LINO/CORREGO DOS BERTOLDOS;MUNICIPIO DE
CORONEL FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA
JOAO LUCIO DE ALMEIDA NETO *** 424756-**
SITIO BARBOSINHA
10,3089 JOSE AVILA BITENCOURT/FAZENDA ESPERANÇA; JOSE VALDECI RODRIGUES/CORREGO DOS NECOS
AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA/CORREGO DOS NECOS;JOSE ROSA DE MAXIMO/CORREGO DOS NECOS;WARLEN VIANA DE
CARVALHO/RANCHO WF;FRANCISCO LOUZIMAR DA SILVA/FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS;RIVAIR DE OLIVEIRA GOMES/
JOSE ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA *** 422 406-**
SITIO JOSE ADELINO
4,3738
CORREGO DOS NECOS;IVAN PEREIRA;CORREGO DOS NECOS;GREIDIMAR DOS SANTOS REIS/SITIO CORREGO DOS NECOS;LUCIMAR
DOS SANTOS REIS/CORREGO DOS NECOS;PROPRIETARIO NÃO IDENTIFICADO/CORREGO DOS NECOS;MUNICIPIO DE CORONEL
FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA
LUIZA ALEXANDRA DE SÁ NEVES *** 374776-**
RECANTO DA LUZIA
0,1304 GERALDO SOUZA DE LIMA/CORREGODO CEDRO
MADALENA LOPES BARBOSA ALVARENGA *** 587626-**
SITIO DA VO LENA
0,1312 GERALDO SOUZA DE LIMA/CORREGO DO CEDRO
MAGDA DAS GRACAS SOUZA ALMEIDA *** 749616-**
SITIO CANTINHO DO DESCANSO

1,3885 CENIBRA/FAZENDA DUTATU;STHEPHEN PHILIP BERSHEIM/CANTINHO VERDE
MARCILENE MARINA VIEIRA CARVALHO *** 105216-**
CHALÉ DA MONTANHA
0,4383 MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA
MARIA APARECIDA SA FREITAS *** 199736-**
SITIO CORREGO DO CEDRO
0,1406 GERALDO SOUZA DE LIMA/CORREGO DO CEDRO
MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS *** 523316-**
SITIO DO VO ANIBA
2,6187 CENIBRA/FAZENDA RIBEIRAO DO COCAIS
MARIA CONCEICAO LIMA DE ARRUDA *** 359656-**
CORREGO DOS GERMANOS
1,7244 JOSE LIMA GOMES/SITIO SÃO MIGUEL
MARIA DAS GRACAS LIMA ALVES *** 841186-**
SITIO CORREGO DOS GERMANOS
1,5228 HELIO PEREIRA DOS SANTOS/CORREGO GERMANO;GERALDO DE SOUZA LIMA/CORREGO GERMANO
MARILSON CANICALI NUNES *** 957 746-**
SITIO DUAS PALMEIRAS
0,2628 MARIA GORETTI DOS SANTOS LORENCO/SITIO LORENÇO;MARCONE FAGUNDES/SITIO FAGUNDES;MUNICIPIO DE CORONEL
FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA
MILTON RODRIGUES DA FONSECA *** 777566-**
SITIO FONSECA
2,8729 MUNICPIO DE CORONEL FABRICIANO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA
MOISES DE PAULA DE SA *** 095486-**
SITIO CORREGO DO CEDRO
0,1386 GERALDO SOUZA DE LIMA/CORREGO DO CEDRO

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026

Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

44 cm -29 2275407 - 1

EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribui
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos te

ções, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o prese
rrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a ofe
nte EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
recer embargo no município de JOAQUIM FELICIO:
REQUERENTE CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)

CONFINANTES
WEMERSON TADEU FARIA *** 100896-**
SÍTIO BARRA DO JUCÃO
23,2861
KARINE MENDONCA NETO/FAZENDA RIACHO DO BARRO
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão d
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no
se manifestarem a respeito
isponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Ho
site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos)
rizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026

Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12 cm -29 2275405 - 1

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as med
suas atribuições, em cumprimento ao art 29,
ições dos terrenos devolutos abaixo relaciona
EDITAL DE VISTA
§ 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais e
dos. Os confnantes listados são convidados a exibir pr
xigências legais, faz
ovas de seu domínio
publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
ou posse e a oferecer embargo no município deITACAMBIRA:
REQUERENTE CPF/CNPJ
IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
ADAILSON CAETANO DE OLIVEIRA *** 662536-** FAZENDA VARGEM GRANDE II 14,9405 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO/FAZENDA VARGEM GRANDE II
ADOMAZ JOSÉ FILHO
*** 034 148-**
FAZENDA CÓRREGO DOS MANGUES 34,2681 MARIA DE OLIVEIRA NEVES/ FAZENDA SINVAL MATEUS/ VICTOR MATHEUS LIMA
SANTOS/ FAZENDA CORREGO DOS MANGUES
ANTÔNIO HELIO CARDOSO *** 272686-** FAZENDA LIMEIRA 9,2148 ESPOLIO DE OSCAR CARDOSO DE JESUS /FAZENDA PADRE FELIPE
APARECIDA DA GUIA SILVA *** 073 966-**
FAZENDA SÃO JERÔNIMO 13,5111 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO/FAZENDA SÃO JERONIMO/ CONFRONTANTE
NAO IDENTIFICADO - VULGO "RITA"/FAZENDA SÃO JERONIMO/ ESPOLIO DE JOAQUIM
PEREIRA DA SILVA/ FAZENDA SAO JERONIMO
ELOITA FERREIRA SILVA SANTANA *** 924426-**
FAZENDA PADRE FELIPE 37,8148 ESPOLIO DE OLIVEIROS RODRIGUES BARBOSA/ FAZENDA CRISPIN
ELTON ALDEMAR SOARES PEREIRA *** 627378-**
FAZENDA RECREIO 4,4791 ALESSANDRO AMARAL NEVES /FAZENDA RECREIO
JOSE BICALHO FILHO *** 924288-** FAZENDA SANTO ANTONIO 85,9029 PEDRO CRISTIANO BICALHO/ FAZENDA SANTO ANTONIO

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

20 cm -29 2275401 - 1

EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as med
suas atribuições, em cumprimento ao art 29,
ições dos terrenos devolutos abaixo relacionad

§ 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigê
os. Os confnantes listados são convidados a exibir prova
ncias legais, faz publicar o pres
s de seu domínio ou posse e a o
ente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
ferecer embargo no município deNINHEIRA:
REQUERENTE CPF/CNPJ
IMÓVEL ÁREA(HA) CONFINANTES
CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA *** 629 918-**
FAZENDA RIBEIRO 0,0235 CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA /FAZENDA RIBEIRO I
JOAQUIM ALVES MOREIRA *** 116 726-**
FAZENDA CABAÇAS 13,8917 CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA CABAÇAS
MARIA JOSE FERREIRA DE CARVALHO *** 040 855-**
FAZENDA MANGUEIRO 7,9980 LILIENE PEREIRA DO VALE ROCHA/ FAZENDA MANGUEIRO
NELCINO XAVIER *** 159 748-**
FAZENDA VIANA 7,4870 CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/ FAZENDA VIANA
VITALINO GONCALVES DE OLIVEIRA *** 877 908-** FAZENDA LAGOA DO PASTINHO 0,5186 LUCINDO FERREIRA DOS SANTOS/ FAZENDA LAGOA DO PASTINHO

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

16 cm -29 2275399 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610302878670136.