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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 30/10/2026 · pág. 46

DOEMG 30/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46 – sexta-feira, 30 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

110
19999
Sucata
9C2JC30103R255316 HAL2722 Honda/Cg 125 Titan Ks Jc30e13255316 Azul 2003 R$ 500,00
111
19999
Sucata
9C2KC1660ER054906 PUU0I22 Honda/Cg 150 Titan Ex Kc16e6e054906 Vermelha 2014 R$ 700,00
112
19999
Sucata
9C2KC08105R813445 DNF9051 Honda/Cg 150 Titan Ks Kc08e15813445 Preta 2004 R$ 400,00
113
19999
Sucata
9C2KC08105R059973 HBB9B85 Honda/Cg 150 Titan Ks Kc08e15059973 Azul 2004 R$ 900,00
114
19999
Sucata
9C2KC08104R060467 HBT6175 Honda/Cg 150 Titan Ks Kc08e14060467 Vermelha 2004 R$ 250,00
115
19999
Sucata
9C2KC08107R056882 HDY8B06 Honda/Cg 150 Titan Ks Kc08e17056882 Prata 2006 R$ 500,00
116
19999
Sucata
9C2KC2200LR028136 QXC0750 Honda/Cg 160 Fan Kc22e0l028185 Preta 2019 R$ 500,00
117
19999
Sucata
9C2KC2500NR018865 RTE3C47 Honda/Cg 160 Start Kc25e0n018882 Prata 2021 R$ 500,00
118
19999
Sucata
9C2ND07003R102456 GZZ0E00 Honda/Nx-4 Falcon 000000000000000000000 Preta 2003 R$ 800,00
119
19999
Sucata
9C2RC51006R000815 HDL3336 Honda/Shadow 750 Rc51e-6000815 Preta 2005 R$ 1500,00
120
19999
Sucata
9C2ND0910AR018761 GXR3D00 Honda/Xre 300 Nd09e1a018761 Preta 2010 R$ 1000,00
121
19999
Sucata
9C2ND1110HR005095 QMQ4178 Honda/Xre 300 Nd11e1h005003 Preta 2017 R$ 400,00
122
19999
Sucata
9CDNF41LJ8M152914 HHE2E18 Jta/Suzuki En125 Yes 000000000000000000000 Prata 2008 R$ 400,00
123
19999
Sucata
9CDNF41LJ8M256198 HHH5255 Jta/Suzuki En125 Yes F466br313444 Preta 2008 R$ 250,00
124
19999
Sucata
94J2XCCK67M013272 HET0J64 Sundown/Max 125 Sed
Mg0047167 Preta 2006 R$ 600,00
125
19999
Sucata
9C6KG0490F0026222 FOQ5I27 Yamaha/Fazer250 Bluefex Inservível Vermelha 2015 R$ 1000,00
126
19999
Sucata
9C6DG3320R0155694 SSM9J69 Yamaha/Xtz250 Lander G3c4e-179798 Azul 2024 R$ 1500,00
127
19999
Sucata
9C6KE092060051108 HDX8242 Yamaha/Ybr 125k E382e-050840 Verde 2006 R$ 750,00
128
19999
Sucata
9BD178226V0292934 GOW9313 Fiat/Palio Edx 5076207 Vermelha 1997 R$ 800,00
129
19999
Sucata
9BD17103G62713979 HDV2096 Fiat/Palio Fire Flex
178f10117387728 Preta 2006 R$ 700,00
130
19999
Sucata
9BD14600003069230 GLN4241 Fiat/Premio Cs 13 3565779 Cinza 1985 R$ 200,00
131
19999
Sucata
9BFZZZFDAVB082762 CIY7F81 Ford/Fiesta C4bv018660 Azul 1997 R$ 300,00
132
19999
Sucata
9BGRD48X04G214688 HXK9247 Gm/Celta 5 Portas 6v0076219 Azul 2004 R$ 700,00
133
19999
Sucata
9BGSC08WTTC688941 GUH5546 Gm/Corsa Wind B10nz31180540 Cinza 1996 R$ 500,00
134
19999
Sucata
9BGSC08WSSC640652 LAN7012 Gm/Corsa Wind B10nz31059381 Vermelha 1995 R$ 800,00
135
19999
Sucata
9BGJD69RRRB025076 GSI4540 Gm/Monza Club
B20nz31070444 Vermelha 1994 R$ 800,00
136
19999
Sucata
9BGJK11VLLB060730 GVX4807 Gm/Monza Sl/E 18 0 Cinza 1990 R$ 500,00
137
19999
Sucata
1FALP53U9RG194512 JLD7519 I/Ford Taurus Lx 194512 Prata 1994 R$ 500,00
138
19999
Sucata
93FCMACFBBM007470 FAF3A58 Kasinski/Comet 150 70
9cafb007614 Preta 2011 R$ 300,00
139
19999
Sucata
9BMMF33E55A062874 HDD4173 MBenz/A 160 16696030779124 Prata 2005 R$ 700,00
140
19999
Sucata
93YLSR1RH8J964499 DNT2881 Renault/Logan Exp 1016v D4dh760q007290 Cinza 2007 R$ 800,00
141
19999
Sucata
93Y5SRD47JJ837081 QNA2E21 Renault/Sandero 20 Rs F4rf416c019342 Prata 2017 R$ 2300,00
142
19999
Sucata
9BWZZZ373WT111860 GWO1709 Vw/Gol 16v Afz583779 Cinza 1998 R$ 800,00
143
19999
Sucata
9BWCA05X21P067102 KMX7F28 Vw/Gol 16v Plus Afr427929 Vermelha 2001 R$ 800,00
144
19999
Sucata
9BWZZZ377TT036329 JTK6574 Vw/Gol Cli Inservível Azul 1996 R$ 400,00
145
19999
Sucata
9BWZZZ32ZMP024462 BHJ7142 Vw/Santana Gl 2000 Uq064684 Vermelha 1991
R$ 800,00
146
19999
Sucata
9C6KE0100Y0004046 GSX6087 Yamaha/Ybr 125e 0 Verde 2000 R$ 300,00
147
19999
Sucata
9C6KE092070110945 HGA6458 Yamaha/Ybr 125k E382e-109387 Preta 2007
R$ 500,00
148
19999
Sucata
9BFYCEHV56BB72358 HDI9157 Ford/Cargo 2422 E 30905498 Prata 2006 R$ 1000,00
149
19999
Sucata
9BD255043T8512251 GTK8788 Fiat/Fiorino Ie 146b80114817265 Branca 1996 R$ 500,00

296 cm -29 2275607 - 1

EDITAL DE LEILÃO Nº 1978/2026 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art . 22, inciso I; art . 328, da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho

Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 1978/2026 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN/MG, presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN/MG, instituída pela Portaria nº 1793, 16/10/2026 sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 14 .133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório. Os veículos incluídos neste leilão foram notificados pelo(s) edital(is) de notificação(ões) de nº(s): 1905.

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

2 .2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 14 .133, de 01 de abril de 2021; Lei Federal nº 12 .977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1 .305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14 .937, de 23 de dezembro de 2003; Decreto Estadual nº 43 .824, de 28 de junho de 2004; Decreto Estadual nº 44 .806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016

3 .1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital; 3 .2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:

III- Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. §1º - O impedimento de que trata o inciso III do caput deste artigo será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante .

b - Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

c - Comprovante de endereço;

d - Endereço de correio eletrônico (e-mail);

e - Telefone(s) para contato;

II - Os documentos referidos no item anterior poderão ser solicitados, a qualquer tempo, devendo ser exibidos no original ou por qualquer processo de fotocópia (devidamente autenticada por cartório ou por servidor da Administração), ou, ainda, estarem publicados em qualquer órgão ou entidade de imprensa oficial.

8 - Cláusula Oitava – Dos Procedimentos do Leilão:

123, do CTB - Lei Federal nº 9 .503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição, situação que deverá ser verificada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.

11 - Cláusula Décima Primeira- Da Arrematação:

I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP; II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP; III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 63, são inservíveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos pelo Arrematante;

12 .1 - A Nota de Arrematação somente será fornecida no Sistema de Leilão de Veículos após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 9 .2;

12 .2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo conservado ou sucata), a identificação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610302878670146.