DOEMG 30/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 30 De OutubrO De 2026 – 47
MiNas Gerais
I - Até o dia 24 de janeiro de 2027, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 64 .
DiáriO DO executivO12 .3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Sistema de Leilão de Veículos, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s):
12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Sistema de Leilão de Veículos, na(s) seguinte(s) data(s):
-
I - Até o dia 24 de janeiro de 2027, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 64 . 12 .5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1 .305, de 9 de novembro de 1 .994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de
-
setembro de 2016 . 12 .6 - O(s) lote(s) número(s): 53 possui(em) impedimento de média monta;
-
12 .7 - Não há lotes com impedimento de grande monta; 12 .8 - O Arrematante de veículo avaliado como conservado, que possui impedimento de média monta, deverá para a transferência do veículo providenciar a regularização do seu registro com a baixa da restrição administrativa, hipótese em que será inserida no documento e cadastro do veículo a palavra
-
“Sinistrado”, “Recuperado” ou a sigla “DMM”, que permanecerá até a baixa definitiva do veículo;
-
12 .9 - O desbloqueio do registro do veículo com impedimento de média monta só será realizado após o atendimento das disposições constantes na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, nº 810, de 15 de dezembro de 2020, Portaria do DETRAN/MG, nº 347, de 24 de março de 2022 e demais instruções existentes no portal do DETRAN/MG;
-
12 .10 - O veículo com impedimento de grande monta será obrigatoriamente leiloado como sucata .
13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:
- 13 .1 - Os bens estarão disponíveis até o dia 24 de janeiro de 2027, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;
13 .2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes .
-
14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:
-
14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, ficará sujeito às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021;
14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e
recolhido e terá o cadastro bloqueado, estando impedido de efetuar novos lances em leilões do DETRAN/MG, conforme disposições do art . 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10 .406, de 10 de janeiro de 2002);
-
14.3 – O bloqueio que trata o item anterior será de 180 (cento e oitenta) dias na primeira ocorrência de inadimplência, de 1 (um) ano para segunda e de 3 (três) anos para a terceira ocorrência, sendo fixado o prazo de 3 anos para novas ocorrências após a terceira. O pagamento da multa prevista no item 14 .2 não exime o arrematante do cumprimento da penalidade de impedimento de aquisição de novos lotes em leilão, conforme prazo estabelecido para o bloqueio; 14.4 – O arrematante que tiver o cadastro bloqueado será notificado para apresentar defesa em até 15 dias úteis da data da notificação;
-
14 .5 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;
-
14 .6 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art . 156, da Lei Federal nº 14 .133, de 01 de abril de 2021, garantido o contraditório e a ampla defesa;
-
14 .7 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao Estado;
-
14 .8 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12 .3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade .
- 15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:
-
15 .1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 165, da Lei Federal nº 14 .133, de 01 de abril de 2021, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
-
15 .2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no protocolo geral da Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, situada na Rodovia Papa João Paulo II, n . 4001, 1º andar do Edifício Gerais, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, caso o leilão tenha sido realizado pela Comissão de Leilão da Capital e perante a respectiva Circunscrição Regional de Trânsito, caso trate de leilão no interior do Estado, durante o horário de expediente .
- 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:
-
16 .1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;
-
16 .2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN/MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo . Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação .
-
17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:
-
17 .1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
-
17 .2 - É vedada a participação das pessoas físicas e jurídicas constantes no item 6 .2 da Cláusula Sexta deste Edital;
-
17 .3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior o DETRAN/MG se reserva no direito de alterar a data do leilão, mediante aviso prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
-
17 .4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
-
17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;
-
17 .6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12 .3, I, II, e 12 .4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN/MG;
-
17 .7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43 .824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44 .806, de 12 de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem: I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
-
17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN/MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária; 17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretaria de Estado da Fazenda para recebimento do saldo; 17 .10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos;
-
17 .11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
-
17 .12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos;
-
17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
-
17 .14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do Arrematante;
-
17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;
-
17 .16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor-Geral do DETRAN/MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto no artigo 164 da Lei Federal nº 14 .133, de 01 de abril de 2021 . 17 .17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão, bem como nos endereços eletrônicos https://leilao .detran .mg .gov .br/ e https://www .jornalminasgerais .mg .gov .br/ . 17 .18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN/MG, à luz das legislações pertinentes;
-
17 .19 - Fica eleito o foro da comarca de BELO HORIZONTE, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado .
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2026 Thais Mayara Cardoso de Castro
Presidente da Comissão Especial de Leilão DETRAN/MG Rodovia Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG Contato: https://detran .mg .gov .br/atendimento
TABELA DE VEÍCULOS| Lote Pátio Condição 1 19887 Recuerável |
Chassi 9CDCF47AJ8M046083 |
Placa HHN8590 |
Marca Jta/Suzuki An125 |
Motor Cor F472br146083 Prata |
Ano 2008 |
Avaliação R$ 100000 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| p 2 19887 Recuperável |
9C2NC4310BR007688 | HKK8D78 | Honda/Cb 300r |
Nc43e1b007688 Azul |
2010 | , R$ 3000,00 |
| 3 19887 Recuperável |
9C2MC35003R125281 | DJY7217 | Honda/Cbx 250 Twister | Mc35e-3125281 Vermelha |
2003 | R$ 1500,00 |
| 4 19887 Recuperável |
9C2JA0100YR920215 | GSX2G29 | Honda/Cg 125 Cargo | Jc18e-Y920215 Amarela |
1999 | R$ 1000,00 |
| 5 19887 Recuperável |
9C2JC30705R005096 | HCK8G07 | Honda/Cg 125 Fan | Jc30e75005096 Vermelha |
2005 | R$ 1100,00 |
| 6 19887 Recuperável |
9C2JC30707R013126 | HDY6H16 | Honda/Cg 125 Fan | Jc30e77013126 Preta |
2006 | R$ 1500,00 |
| 7 19887 Recuperável |
9C2JC30708R722834 | HHV7A82 | Honda/Cg 125 Fan | Jc30e78722834 Preta |
2008 | R$ 1500,00 |
| 8 19887 Recuperável |
9C2JC4120DR535015 | OPR1227 | Honda/Cg 125 Fan Es | Jc41e2d535015 Vermelha |
2013 | R$ 2000,00 |
| 9 19887 Recuperável |
9C2JC4110BR809365 | HDI2737 | Honda/Cg 125 Fan Ks |
Jc41e1b809365 Vermelha |
2011 | R$ 2000,00 |
| 10 19887 Recuperável 11 19887 Rál |
9C2JC4110AR016403 9C2JC4110BR457242 |
HJQ0192 HKL8704 |
Honda/Cg 125 Fan Ks Hd/C 125 F K |
Jc41e1a016403 Vermelha J411b457242 Pt |
2009 2011 |
R$ 2000,00 R$ 200000 |
| ecuperve 12 19887 Recuperável |
9C2JC4110AR526417 | HKY3213 | onag an s Honda/Cg 125 Fan Ks |
ce rea Jc41e1a526417 Vermelha |
2009 | , R$ 2000,00 |
| 13 19887 Recuperável |
9C2JC4110CR582263 | OMG6D45 | Honda/Cg 125 Fan Ks |
Jc41e1c582263 Preta |
2012 | R$ 2000,00 |
| 14 19887 Recuperável |
9C2JC4110ER113454 | OWZ5080 | Honda/Cg 125 Fan Ks | Jc41e1e113454 Vermelha |
2013 | R$ 2000,00 |
| 15 19887 Recuperável |
9C2JC4110FR109233 | PVN6165 | Honda/Cg 125 Fan Ks | Jc41e1f109233 Preta |
2015 | R$ 200000 |
| 16 19887 Recuperável |
9C2JC2500XR227429 | GSU6I15 | Honda/Cg 125 Titan |
Jc25e-X227429 Vermelha |
1999 | , R$ 900,00 |
| 17 19887 Recuperável |
9C2JC30104R009077 | HAU9596 | Honda/Cg 125 Titan Ks |
Jc30e14009077 Verde |
2003 | R$ 1000,00 |
| 18 19887 Recuperável |
9C2KC1670DR504464 | OQJ6F64 | Honda/Cg 150 Fan Esi | Kc16e7d504464 Preta |
2013 | R$ 2500,00 |
| 19 19887 Recuperável |
9C2KC08505R028087 |
HCN0C88 |
Honda/Cg 150 Titan Es |
Kc08e55028087 Preta |
2004 |
R$ 1100,00 |
| 20 19887 Recuperável |
9C2KC1650CR500454 | HJI5736 | Honda/Cg 150 Titan Esd | Kc16e5c500454 Preta |
2011 | R$ 2500,00 |
| 21 19887 Recuperável |
9C2KC08108R068380 |
HGU0144 |
Honda/Cg 150 Titan Ks |
Kc08e18068380 Cinza |
2007 |
R$ 2000,00 |
| 22 19887 Recuperável |
9C2KC08108R341771 | HKD1G15 | Honda/Cg 150 Titan Ks | Kc08e18341771 Vermelha |
2008 | R$ 2000,00 |
| 23 19887 Recuperável |
9C2KC2200JR163576 | QOJ9290 | Honda/Cg 160 Fan | Kc22e0j163568 Branca |
2018 | R$ 150000 |
| 24 19887 Recuperável |
9C2KC2200LR128444 | RJI3E98 | Honda/Cg 160 Fan |
Kc22e0l128454 Preta |
2020 | , R$ 3000,00 |
| 25 19887 Recuperável |
9C2KC2200PR313585 | RVS1G89 | Honda/Cg 160 Fan | Kc22e0p313892 Preta |
2022 | R$ 400000 |
| 26 19887 Recuperável |
9C2KC2200PR053502 | SFU4H55 | Honda/Cg 160 Fan |
Kc22e0p053544 Prata |
2023 | , R$ 3500,00 |
| 27 19887 Recuperável |
9C2KC2200PR086618 | SHO8G79 | Honda/Cg 160 Fan |
Kc22e0p086560 Prata |
2023 | R$ 4000,00 |
| 28 19887 Recuperável |
9C2KC2200RR405999 | SYT0F96 | Honda/Cg 160 Fan |
Kc22e0r406098 Cinza |
2024 | R$ 4000,00 |
| 29 19887 Recuperável 30 19887 Recuperável |
9C2KC2200SR295955 9C2KC2210RR052389 |
TXP4J36 OPP8B74 |
Honda/Cg 160 Fan Honda/Cg 160 Titan |
Kc22e0s296717 Preta Kc22e1r052528 Vermelha |
2025 2024 |
R$ 4500,00 R$ 4000,00 |
| 31 19887 Recuperável |
9C2KC2210KR054968 | QUL2893 | Honda/Cg 160 Titan | Kc22e1k054990 Azul |
2019 | R$ 3000,00 |
| 32 19887 Recuperável |
9C2KC2210NR050611 | RTS0I73 | Honda/Cg 160 Titan |
Kc22e1n050469 Cinza |
2022 | R$ 3000,00 |
| 33 19887 Recuperável |
9C2KC2210NR058112 | RUB8G07 | Honda/Cg 160 Titan | Kc22e1n058076 Cinza |
2022 | R$ 400000 |
| 34 19887 Recuperável |
9C2KC2210RR010270 | SJG4A29 | Honda/Cg 160 Titan |
Kc22e1r010340 Vermelha |
2023 | , R$ 4000,00 |
| 35 19887 Recuperável |
9C2KC2210RR080895 |
TCF9A50 |
Honda/Cg 160 Titan |
Kc22e1r080845 Cinza |
2024 |
R$ 4000,00 |
| 36 19887 Recuperável 37 19887 Recuperável |
9C2KD0810RR117380 9CDNF41LJ8M089499 |
QXO8F00 HGC2F84 |
Honda/Nxr160 Bros Esdd Jta/Suzuki En125 Yes |
Kd08e1r117678 Vermelha F466br190596 Preta |
2024 2007 |
R$ 4500,00 R$ 100000 |
| 38 19887 Recuperável |
9C6KE120090039627 | HJO4972 | Yamaha/Factor Ybr125 Ed | E3c8e-039626 Vermelha |
2009 | , R$ 1100,00 |
| 39 19887 Recuperável |
9C6KG0270A0015524 | EKI9J48 | Yamaha/Fazer Ys250 | G380e-010532 Preta |
2009 | R$ 250000 |
| 40 19887 Recuperável |
9C6KG017080075064 | HHQ3C37 | Yamaha/Fazer Ys250 |
G347e-079608 Azul |
2008 | , R$ 2000,00 |
| 41 19887 Recuperável |
9C6KE091070042155 | HGY8D35 | Yamaha/Ybr 125e | E381e-062395 Prata |
2007 | R$ 1100,00 |
| 42 19887 Recuperável 43 19887 Recuperável |
9C6KE092080194523 9C6RG3160R0122196 |
HIF6I90 SYS7I09 |
Yamaha/Ybr 125k Yamaha/Ybr150 Factor Ed |
E382e-193468 Prata G3g2e-251142 Azul |
2008 2024 |
R$ 1000,00 R$ 400000 |
| 44 19887 Recuperável |
9BGEN48H0PG291118 | SHL0B69 | Chev/Onix 10tmt Ltz |
L4g230595417 Branca |
2023 | , R$ 18000,00 |
| 45 19887 Recuperável |
9BD178235X0840496 | GXW5B12 | Fiat/Palio Elx | 178c8011*8510526 Vermelha |
1999 | R$ 2000,00 |
| 46 19887 Recuperável |
9BD11818LD1238096 | HNV5D36 | Fiat/Punto Attractive | 327a0114022941 Vermelha |
2012 | R$ 8000,00 |
| 47 19887 Recuperável |
9BD146000P5116490 | GPW0F50 | Fiat/Uno Electronic | 3834650 Preta |
1993 | R$ 2000,00 |
| 48 19887 Recuperável |
9BFZH55J6H8439480 | PYT4597 | Ford/Ka Se 15 Ha B | U2kah8439480 Branca |
2016 | R$ 7000,00 |
| 49 19887 Recuperável |
9BGSD08ZVVC681538 | JJA5J29 | Gm/Corsa Super | Jb0028855 Roxa |
1997 | R$ 2000,00 |
| 50 19887 Rál |
9BWAA05W4CP008327 | KVM4E16 | V/Gl 10 Gi |
C273195 Pt |
2011 | R$ 550000 |
| ecuperve 51 19887 Recuperável |
95PZBN7HPCB043057 | NYC9C66 | wov Hyundai/Hr Hdb |
cp rea D4bha063957 Branca |
2011 | , R$ 20000,00 |
| 52 19887 Sucata |
9C2JC30708R093706 | HHN8046 | Honda/Cg 125 Fan |
Jc30e78093706 Cinza |
2007 | R$ 600,00 |
| 53 19887 Sucata |
9C2JC4110DR727669 | FFJ3F21 | Honda/Cg 125 Fan Ks | Jc41e1d727669 Preta |
2013 | R$ 600,00 |
| 54 19887 St |
9C2JC4110CR325183 | OMF6D88 | Hd/C 125 F K |
K0816914421 Pt |
2012 | R$ 50000 |
| ucaa 55 19887 Sucata |
9C2JC30202R125162 | GYD3933 | onag an s Honda/Cg 125 Titan Es |
ce rea Jc30e22125162 Vermelha |
2002 | , R$ 400,00 |
| 56 19887 Sucata 57 19887 Sucata |
9C2KC08204R026679 9C2MD34004R020007 |
HAJ6803 GXB2A80 |
Honda/Cg 150 Titan Esd Honda/Xr 250 Tornado |
Kc08e24026679 Verde Md34e-4020007 Vermelha |
2004 2004 |
R$ 400,00 R$ 600,00 |
| 58 19887 Sucata |
99KXCH5ZJJM100262 | PZY6704 | Jtz/Nex |
Ha07e-1219102 Laranja |
2017 | R$ 500,00 |
| 59 19887 Sucata 60 19887 Scata |
94J2XJEE88M005867 9C6KE091060015028 |
KUY5I26 HDY0A21 |
Sundown/Stx Motard 200 Yamaha/Ybr 125e |
Jeae8008392 Preta E381e-024523 Vermelha |
2008 2006 |
R$ 500,00 R$ 40000 |
| u 61 19887 Sucata |
9C6KE092060040761 | HDX8C37 | Yamaha/Ybr 125k |
E382e-033685 Verde |
2006 | , R$ 400,00 |
| 62 19887 Sucata |
9BGRP48F0CG126682 | MTU0A91 | Chevrolet/Celta 10l Lt | Q30089677 Prata |
2011 | R$ 150000 |
| 63 19887 Sucata 64 19887 Sucata |
9BD17140632290613 9BWAA45U2EP161992 |
LOQ2044 PUI1I39 |
Fiat/Palio Ex Vw/Novo Gol 10 |
Inservível Verde Cb537960 Vermelha |
2003 2014 |
, R$ 700,00 R$ 150000 |
| p |
, 212 cm -29 2275354 - 1 |
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