DOMPE 30/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4214
ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO – AMUPE DIRETORIA EXECUTIVA BIÊNIO 2026/2027
PRESIDENTE:
Pedro Ermirio de Almeida Freitas Filho - Aliança
VICE-PRESIDENTE:
Elcione da Silva Ramos Pedrosa Barbosa - Igarassu
1º SECRETÁRIO:
Mirella Fernanda Bezerra de Almeida - Olinda
1º TESOUREIRO:
Ruben de Lima Barbosa - Panelas
2º TESOUREIRO:
ElioenaiDias Santos Filho - Cabrobó SECRETÁRIA DA MULHER:
Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo - Serra Talhada SUPLENTE DA SECRETÁRIA DA MULHER: Juliana Barbosa da Silva Aguiar - Casinhas
CONSELHO FISCAL
TITULARES:
1º - Sérgio Procopio Colin da Silva Carvalho- Toritama
2º - Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima - Limoeiro
3º - Rivaldo Alves de Souza Junior – Saloá
SUPLENTES:
CONSIDERANDO a necessidade da realização de despesas decorrentes da dotação ora suplementada;
CONSIDERANDO os termos do parágrafo 2º do art. 167 da Constituição Federal, onde estabelece que os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente;
CONSIDERANDO o contido na Resolução COMAGSUL nº 160, de 03 de dezembro de 2025, especificamente no art. 5º, e seus parágrafos, que autoriza a promoção de ajustes de programação por insuficiência nas dotações orçamentárias em decorrência das atividades desenvolvidas e necessidades demandadas,
Faço saber que a Resolução COMAGSUL nº 160, de 03 de dezembro de 2025, aprovada pela 26ª Assembleia Geralautorizou, e Eu em seu nome, nos termos dos arts. 56 e 57 do Estatuto Social, mandei expedir a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica o COMAGSUL autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em seu orçamento vigente, referente ao Exercício Financeiro de 2026, aprovado pela Resolução supramencionada, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Resolução, mediante a utilização de recursos permitidos no Parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 737.000,00 (setecentos e trinta e sete mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 737.000,00
1º - Ana Carolina Coelho Jordão – Ribeirão
2º - Maria Izalta Silva Lopes Gama – Ibirajuba
3º - Maria Zeneide Medeiros da Costa – Cumaru
O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.
02 01 01 - CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL/PE - COMAGSU
18 - 04.122.0401.2001.0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL – COMAGSUL 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO C F.R.: 013 03
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
13 - Recursos Próprios
880 025 - RECURSOS PRÓPRIOS - COMAGSUL
ESTADO DE PERNAMBUCO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL - COMAGSUL
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA RESOLUÇÃO COMAGSUL Nº 174, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
26 - 04.122.0401.2001.0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL – COMAGSUL 40.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO C F.R.: 013 03
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13 - Recursos Próprios
RESOLUÇÃO COMAGSUL Nº 174, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul do Estado de Pernambuco - COMAGSUL abrir, em seu orçamento, Crédito Adicional Suplementar.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 71, XII, do Estatuto da Autarquia,
CONSIDERANDO as previsões legais contidas no art. 45 da Lei nº. 4.320/64;
CONSIDERANDO a necessidade de suplementação de saldo insuficiente de dotação orçamentária;
880 025 - RECURSOS PRÓPRIOS - COMAGSUL
66 - 10.122.1002.2008.0000 - PROGRAMA INTERM DE SAÚDE PÚBLICA COMP 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PR F.R.: 013 03
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13 - Recursos Próprios
880 026 - AÇÕES DELEGADAS
69 - 10.122.1002.2008.0000 - PROGRAMA INTERM DE SAÚDE PÚBLICA COMPL 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PR F.R.: 013 04
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13 - Recursos Próprios 880 026 - AÇÕES DELEGADAS
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