DOMPE 30/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4214
a verificação jurídica específica nem a análise de conformidade de cada instrumento municipal que venha a ser posteriormente submetido à apreciação.
II. CONCLUSÃO
Considerando a finalidade de aperfeiçoar a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na perspectiva da Educação Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Betânia-PE; a definição de jornada mínima de 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais; o fortalecimento da inclusão, da acessibilidade e do apoio aos estudantes; a integração curricular e territorial; a articulação permanente entre as políticas públicas; a participação informada das famílias; e a previsão de revisão dos instrumentos municipais até 31 de outubro de 2026, este Conselho, no âmbito de suas competências, não identifica impedimento educacional à implementação das alterações estabelecidas pela Lei Municipal nº 963, de 28 de outubro de 2026.
Diante do exposto, manifesta-se favoravelmente à apreciação da Lei Municipal nº 963/2026, recomendando à Secretaria Municipal de Educação que coordene as providências de regulamentação, revisão documental, orientação às unidades escolares e acompanhamento da execução, observando as normas nacionais aplicáveis, o Currículo de Pernambuco, a BNCC, os projetos político-pedagógicos e as competências deste Conselho Municipal de Educação.
III. DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
O Conselho Municipal de Educação de Betânia-PE, após análise e discussão, delibera sobre o presente Parecer, conforme decisão registrada em ata da sessão plenária.
Betânia-PE, 28 de outubro de 2026.
MARIA AUXILIADORA DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Publicado por: Eliane Maria da Silva Araujo Código Identificador: 5E77537B
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BEZERROS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA – Nº 92004/2026 – PMB – PROCESSO Nº 105/2026 – PMB
O Município de Bezerros/PE, através da Secretaria Municipal de Turismo, com base no Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, a realização de Dispensa Eletrônica para Contratação de empresa para a Aquisição de materiais destinados à manutenção e conservação de elementos decorativos, com valor total de R$ 63.548,98 (sessenta e três mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos) , com critério de julgamento Menor Preço. A sessão acontecerá através do site www.comprasgovernamentais.gov.br e a abertura da sessão terá início no dia 06/11/2026 às 08h . Informação e obtenção do edital poderá ser solicitado através do e- mail: [email protected], retirado no sítio https://bezerros.pe.gov.br, no portal de compras do governo federal – www.comprasgovernamentais.gov.br, ou no endereço: Praça Duque de Caxias – Empresarial José Ferraz n.º 9 A – 1º andar.
29 de outubro de 2026
CAYC ORIGE SENA SILVA Presidente da CPL
Publicado por: Cayc Orige Sena Silva Código Identificador: 7CDCEF4F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026 – FME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91004/2026 – FME – ID COMPRASGOV: 92/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N° 010/2026 – FME, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91004/2026 – FME, UASG 982337, ID COMPRASGOV: 92/2026, OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de pragas urbanas, compreendendo desinsetização, dedetização, desratização, descupinização e desalojamento de morcegos e pombos destinados ao atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Valor total estimado: R$ 157.577,40 (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). A sessão acontecerá através do site www.comprasgovernamentais.gov.br e a abertura da sessão terá início no dia 17/11/2026 às 09h . Informação e obtenção do edital poderão ser solicitados através do e-mail: [email protected], retirado no sítio https://bezerros.pe.gov.br, no portal de compras do governo federal – www.comprasgovernamentais.gov.br, ou no endereço: Praça Duque de Caxias – Empresarial José Ferraz n.º 9 A – 1º andar.
29 de outubro de 2026
CAYC ORIGE SENA SILVA Presidente da CPL
Publicado por: Cayc Orige Sena Silva Código Identificador: 7D261D92
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO BOM JARDIM-PE EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 031/2025 – FMAS. Processo Licitatório Nº: 073/2025. Pregão Eletrônico nº 015/2025. Objeto Nat.: Aquisição. Objeto Desc.: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é o Registro de preço para contratação de empresa para fornecimento de material de expediente destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Bom Jardim/PE. Contratada: BJ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.316.424/0001-37. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: 03/10/2026 a 03/10/2027. Fundamento Art. 106 a 107, da Lei Federal nº 14.133/21. Valor total R$ 2.626,50. Bom Jardim/PE, 01 de outubro de 2026.
MARIA ROSEMAURA DE AGUIAR, Gestora do Fundo de Assistência Social.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO BOM JARDIM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 034/2025 – FMAS. Processo Licitatório Nº: 073/2025. Pregão Eletrônico nº 015/2025. Objeto Nat.: Aquisição. Objeto Desc.: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é o Registro de preço para contratação de empresa para fornecimento de material de expediente destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Bom Jardim/PE. Contratada: FRANCRIS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.348.443/0001-36. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: 03/10/2026 a 03/10/2027. Fundamento Art. 106 a 107, da Lei Federal nº 14.133/21. Valor total R$ 40.066,70. Bom Jardim/PE, 01 de outubro de 2026.
MARIA ROSEMAURA DE AGUIAR, Gestora do Fundo de Assistência Social.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO BOM JARDIM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 035/2025 – FMAS. Processo Licitatório Nº: 073/2025. Pregão Eletrônico nº 015/2025. Objeto Nat.:
www.diariomunicipal.com.br/amupe 28