Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 29/10/2026 · pág. 51

DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-f DOM/ES -Ediçã
eira, 29 de Outubro de 2026
o Nº3.118 51
Número máximo de cabeças
E.5 Avicultura de postura. 0155-5/01
confnadas em função da
capacidade instalada)< 1.000
E.6 Central de seleção, tratamento e embalagem de produtos vegetais:
PackingHouse.
0163-6/01; 1033-3/01; outros Área construída < 200 m²
E.7 Classifcação de ovos. 0163-6/03 Capacidade máxima de clas-
sifcação < 7.000 unidades de
ovos/hora
E.8 Comércio/escritório de animais deprodução. 4623-1/04;4611-7/00 Todos
E.9 Compostagem de resíduos orgânicos provenientes de atividades
agropecuárias.
3839-4/01; 3821-1/00 I = Área construída (m²) I ≤
200
E.10 Construção de cercas empropriedades rurais. 4399-1/03 Todos
E.11 Construção de currais.
4399-1/03 Todos
E.12 Criação de animais de pequeno porte confnado ou semi
confnados em ambiente não aquático, exceto atividades com en-
quadramentopróprio e fauna silvestre.
0159-8/99; outros Área de confnamento < 200
m²
E.13 Criação de animais de médio ou grande porte confnados, ou semi
confnados com geração de efuente líquido, em ambiente não
aquático, exceto atividades com enquadramento próprio e fauna
silvestre.
0151-2/01; 0152-1/01; 0153-9/01;
0154-7/01; outros
Número Máximo de Cabeças
(0 < AC < 10)
E.14 Eletrifcação rural,vinculada ao Programa Luz no Campo. 4221-9/02 Todos
E.15 Fabricação de caixas de madeira para uso agropecuário e paletes. 1629-3/01; 1629-3/02 Volume mensal de madeira a
serprocessada < 20 m³/mês
E.16 Fabricação de ração balanceada para animais, sem cozimento e/
ou digestão(apenas mistura).
1066-0/00 Capacidade Máxima de
Produção < 30 ton./mês
E.17 Laboratórios de produção de formas jovens, exceto em Área de
Preservação Permanente(APP).
0322-1/99; 0321-3/99 Área ≤ 5.000 m²
1031-7/00; 1032-5/99; 1033-3/01;
1052-0/00; 1053-8/00; 1062-7/00;
E.18 Produção artesanal de alimentos e bebidas. 1069-4/00; 1092-9/00; 1093-7/01;
1093-7/02; 1094-5/00; 1099-6/99;
1111-9/01; 1111-9/02; 1112-7/00;
1113-5/01; 1113-5/02; 1122-4/01;
Área construída < 75 m²
1122-4/03;1122-4/04;1122-4/99
E.19 Resfriamento e distribuição de leite, sem benefciamento de
qualquer natureza.
4631-1/00; 1052-0/00 Capacidade de armazena-
mento ≤ 3.000 litros
E.20 Serrarias (somente desdobra de madeira).
1610-2/03 Volume mensal de madeira a
ser serrada < 20 m³/mês
E.21 Unidade de resfriamento, refrigeração ou congelamento de
vegetais, sem produção de alimentos, exceto no interior de
propriedade rural
5211-7/99; 1031-7/00; outros Área útil < 0,1 ha.
. Até 15.000L desde que
emreue o método de
E.22 Secagem mecânica de grãos, não associada à pilagem. 0163-6/02 pg
chama indireta e utilize ex-
clusivamente lenha como
material combustível
E.23 Suinocultura sem geração de efuente líquido. 0154-7/00 Número máximo de cabeças
por ciclo em função da
capacidade instalada (un.) (C
< 20)
Número máximo de cabeças
E.24 Suinocultura (ciclo completo) com geração de efuente líquido. 0154-7/00 por ciclo em função da
caacidade instalada (un)
p .
(C ≤ 5)
E.25 Viveiro de mudas. 0130-9/00 Todos
Grupo F: Comércio e Estocagem.
F.1 Armazenamento e/ou depósito de gás envasado (GLP e outros),
associado ou não ao comércio varejista(botijões).
5211-7/99; 4784-9/00; outros Todos
F.2 Comércio em geral (exceto produtos químicos), sem atividades de
produção e/ou estocagem.
4713-0/02; 4789-0/99; outros Todos
F.3 Comércio de água mineral, com ou sem depósito, desde que
exclusivo.
4723-7/00 Todos
F.4 Comércio de artefatos de madeira, com ou sem depósito, desde
que exclusivo,sem atividades deprodução.
4744-0/99; 4759-8/99; outros Todos