DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| quinta-f | DOM/ES -Ediçã eira, 29 de Outubro de 2026 |
o Nº3.118 | 51 Número máximo de cabeças |
|---|---|---|---|
| E.5 | Avicultura de postura. | 0155-5/01 | confnadas em função da capacidade instalada)< 1.000 |
| E.6 | Central de seleção, tratamento e embalagem de produtos vegetais: PackingHouse. |
0163-6/01; 1033-3/01; outros | Área construída < 200 m² |
| E.7 | Classifcação de ovos. | 0163-6/03 | Capacidade máxima de clas- sifcação < 7.000 unidades de ovos/hora |
| E.8 | Comércio/escritório de animais deprodução. | 4623-1/04;4611-7/00 | Todos |
| E.9 | Compostagem de resíduos orgânicos provenientes de atividades agropecuárias. |
3839-4/01; 3821-1/00 | I = Área construída (m²) I ≤ 200 |
| E.10 | Construção de cercas empropriedades rurais. | 4399-1/03 | Todos |
| E.11 | Construção de currais. |
4399-1/03 | Todos |
| E.12 | Criação de animais de pequeno porte confnado ou semi confnados em ambiente não aquático, exceto atividades com en- quadramentopróprio e fauna silvestre. |
0159-8/99; outros | Área de confnamento < 200 m² |
| E.13 | Criação de animais de médio ou grande porte confnados, ou semi confnados com geração de efuente líquido, em ambiente não aquático, exceto atividades com enquadramento próprio e fauna silvestre. |
0151-2/01; 0152-1/01; 0153-9/01; 0154-7/01; outros |
Número Máximo de Cabeças (0 < AC < 10) |
| E.14 | Eletrifcação rural,vinculada ao Programa Luz no Campo. | 4221-9/02 | Todos |
| E.15 | Fabricação de caixas de madeira para uso agropecuário e paletes. | 1629-3/01; 1629-3/02 | Volume mensal de madeira a serprocessada < 20 m³/mês |
| E.16 | Fabricação de ração balanceada para animais, sem cozimento e/ ou digestão(apenas mistura). |
1066-0/00 | Capacidade Máxima de Produção < 30 ton./mês |
| E.17 | Laboratórios de produção de formas jovens, exceto em Área de Preservação Permanente(APP). |
0322-1/99; 0321-3/99 | Área ≤ 5.000 m² |
| 1031-7/00; 1032-5/99; 1033-3/01; 1052-0/00; 1053-8/00; 1062-7/00; |
|||
| E.18 | Produção artesanal de alimentos e bebidas. | 1069-4/00; 1092-9/00; 1093-7/01; 1093-7/02; 1094-5/00; 1099-6/99; 1111-9/01; 1111-9/02; 1112-7/00; 1113-5/01; 1113-5/02; 1122-4/01; |
Área construída < 75 m² |
| 1122-4/03;1122-4/04;1122-4/99 | |||
| E.19 | Resfriamento e distribuição de leite, sem benefciamento de qualquer natureza. |
4631-1/00; 1052-0/00 | Capacidade de armazena- mento ≤ 3.000 litros |
| E.20 | Serrarias (somente desdobra de madeira). |
1610-2/03 | Volume mensal de madeira a ser serrada < 20 m³/mês |
| E.21 | Unidade de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais, sem produção de alimentos, exceto no interior de propriedade rural |
5211-7/99; 1031-7/00; outros | Área útil < 0,1 ha. |
| . | Até 15.000L desde que emreue o método de |
||
| E.22 | Secagem mecânica de grãos, não associada à pilagem. | 0163-6/02 | pg chama indireta e utilize ex- clusivamente lenha como material combustível |
| E.23 | Suinocultura sem geração de efuente líquido. | 0154-7/00 | Número máximo de cabeças por ciclo em função da capacidade instalada (un.) (C < 20) |
| Número máximo de cabeças | |||
| E.24 | Suinocultura (ciclo completo) com geração de efuente líquido. | 0154-7/00 | por ciclo em função da caacidade instalada (un) |
| p . (C ≤ 5) |
|||
| E.25 | Viveiro de mudas. | 0130-9/00 | Todos |
| Grupo F: | Comércio e Estocagem. | ||
| F.1 | Armazenamento e/ou depósito de gás envasado (GLP e outros), associado ou não ao comércio varejista(botijões). |
5211-7/99; 4784-9/00; outros | Todos |
| F.2 | Comércio em geral (exceto produtos químicos), sem atividades de produção e/ou estocagem. |
4713-0/02; 4789-0/99; outros | Todos |
| F.3 | Comércio de água mineral, com ou sem depósito, desde que exclusivo. |
4723-7/00 | Todos |
| F.4 | Comércio de artefatos de madeira, com ou sem depósito, desde que exclusivo,sem atividades deprodução. |
4744-0/99; 4759-8/99; outros | Todos |