DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| 50 | DOM/ES -Ediçã | o Nº3.118 quinta-fe |
ira, 29 de Outubro de 2026 Extensão da via (km) - Nos |
|---|---|---|---|
| B.13 | Pavimentação de estradas e rodovias municipais e vicinais. | 4211-1/01 | termos da IN Nº 05/ 2010 (IEMA) |
| B.14 | Restauração, reabilitação e/ou melhoramento de estradas ou rodovias, quando restrito à faixa de domínio. |
4211-1/01 | Extensão da via (EV) em km - Nos termos da IN Nº 05/ 2010 (IEMA) |
| B.15 | Pousadas, hotéis e motéis instalados em área urbana consolidada ou de expansão urbana, que possuam, no mínimo, sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água. |
5510-8/01; 5510-8/03 | Todos |
| B.17 | Linhas/redes de distribuição de energia elétrica de média ou baixa tensão(MT/BT)e equipamentos auxiliares. |
4221-9/02 | Tensão (T) em Kv T ≤ 69 |
| B.18 | Redes de distribuição de gás natural canalizado. | 3520-4/02 | Nos termos da Instrução Normativa IEMA n° 12/2014 e suas atualizações |
| B.19 | Terraplenagem (corte e/ou aterro), quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental, exclusiva para terraple- nagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores. |
4313-4/00 | Até 2000 m², e que gere talude de até 5 metros de altura, devendo o mesmo ser escalonado em no mínimo 2 patamares. |
| B.20 | Terraplenagem, áreas de empréstimo e/ou bota-fora, sem comer- cialização e sem objetivo agropecuário, vinculada a uma atividade dispensada de licenciamento ou a uma atividade fm que já possua licença ambiental vigente. |
4313-4/00 | Até 500 m², e que gere talude de até 3 metros de altura. |
| B.21 | Parcelamento do solo para fns urbanos exclusivamente sob a forma de desmembramento, não contemplando intervenções e/ou obras. |
4110-7/00 | Área Total (ATO) em m² ≤ 720 |
| B.22 |
Empreendimento desportivo ou recreativo, público ou privado (praças, campos de futebol, quadras, ginásios, parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos, camping, shopping centers e similares),sem atividades de aquicultura. |
9311-5/00; 9312-3/00; 9321-2/00; 9329-8/99; outros |
Área Total (ATO) em ha ≤ 0,1 |
| Grupo C: | Saneamento. Ctã d á l d dã itfêi l |
||
| C.1 | apaço e gua sem cana e auço ou nerernca no cana do corpo hídrico, incluindo em poços rasos e profundos para fns de abastecimentopúblico. |
3600-6/01; 4222-7/01; 4399-1/05 | Todos |
| C.2 | Estação de Tratamento de Água (ETA), incluindo captação, vinculada a sistema público de tratamento e distribuição de água, ouque não esteja vinculada a atividadepassível de licenciamento. |
3600-6/01 | Vazão máxima de projeto < 20 L/s |
| C.3 | Redes,elevatórias,boosters e adutoras de água. | 4222-7/01 | Todos |
| C.4 | Rede coletora de esgoto. | 4222-7/01;3701-1/00 | Todos |
| Grupo D: | Serviços de Saúde. | ||
| D.1 | Autoclaves localizadas em unidades de serviços de saúde, excluindo aterros. |
8610-1/01; 8640-2/05; outros | Todos |
| D.2 | Clínicas odontológicas. | 8630-5/04 | Todos |
| D.3 | Clínicas radiológicas e serviços de diagnósticopor imagem. | 8640-2/05 | Todos |
| D.4 | Funerária, sem serviço de embalsamento (tanatopraxia e somato- conservação). |
9603-3/04 | Todos |
| D.5 | Unidade básica de saúde, clínicas médicas e veterinárias (sem procedimento cirúrgico). |
8630-5/03; 7500-1/00; outros | Todos |
| Grupo E: | Atividades Agropecuárias. | ||
| E.1 | Apicultura emgeral(apiário e extração de mel). | 0159-8/01 | Todos |
| 0151-2/01; 0151-2/02; 0151-2/03; 0152-1/01; 0152-1/02; 0152-1/03; |
|||
| E.2 | Aquisição de animais de produção. | 0153-9/01; 0153-9/02; 0154-7/00; 0155-5/01; 0155-5/02; 0155-5/03; 0155-5/04; 0155-5/05; 0159-8/01; |
Todos |
| 0159-8/03;0159-8/04;0159-8/99 | |||
| E.3 | Aquisição/comércio de máquinas agropecuárias (trator, derriçadeira, roçadeira, pulverizador, ordenhadeira, colheitadeira, ensiladeira/desintegrador). |
4661-3/00; 4789-0/99 | Todos |
| Área de confnamento de | |||
| E.4 | Avicultura de corte. | 0155-5/01 | aves (área de galpões construídos, em m²) < 1.000 m² |