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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 29/10/2026 · pág. 50

DOEES 29/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50 DOM/ES -Ediçã o Nº3.118
quinta-fe
ira, 29 de Outubro de 2026
Extensão da via (km) - Nos
B.13 Pavimentação de estradas e rodovias municipais e vicinais. 4211-1/01
termos da IN Nº 05/ 2010
(IEMA)
B.14 Restauração, reabilitação e/ou melhoramento de estradas ou
rodovias, quando restrito à faixa de domínio.
4211-1/01 Extensão da via (EV) em km -
Nos termos da IN Nº 05/ 2010
(IEMA)
B.15 Pousadas, hotéis e motéis instalados em área urbana consolidada
ou de expansão urbana, que possuam, no mínimo, sistema de
esgotamento sanitário e abastecimento de água.
5510-8/01; 5510-8/03 Todos
B.17 Linhas/redes de distribuição de energia elétrica de média ou baixa
tensão(MT/BT)e equipamentos auxiliares.
4221-9/02 Tensão (T) em Kv T ≤ 69
B.18 Redes de distribuição de gás natural canalizado. 3520-4/02 Nos termos da Instrução
Normativa IEMA n° 12/2014 e
suas atualizações
B.19 Terraplenagem (corte e/ou aterro), quando vinculada à atividade
não sujeita ao licenciamento ambiental, exclusiva para terraple-
nagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo
agropecuário, inclusive carreadores.
4313-4/00 Até 2000 m², e que gere
talude de até 5 metros de
altura, devendo o mesmo ser
escalonado em no mínimo 2
patamares.
B.20 Terraplenagem, áreas de empréstimo e/ou bota-fora, sem comer-
cialização e sem objetivo agropecuário, vinculada a uma atividade
dispensada de licenciamento ou a uma atividade fm que já possua
licença ambiental vigente.
4313-4/00 Até 500 m², e que gere talude
de até 3 metros de altura.
B.21 Parcelamento do solo para fns urbanos exclusivamente sob a
forma de desmembramento, não contemplando intervenções e/ou
obras.
4110-7/00 Área Total (ATO) em m² ≤ 720
B.22
Empreendimento desportivo ou recreativo, público ou privado
(praças, campos de futebol, quadras, ginásios, parque aquático,
haras, clubes, complexos esportivos, camping, shopping centers e
similares),sem atividades de aquicultura.
9311-5/00; 9312-3/00; 9321-2/00;
9329-8/99; outros
Área Total (ATO) em ha ≤ 0,1
Grupo C: Saneamento.
Ctã d á l d dã itfêi l
C.1 apaço e gua sem cana e auço ou nerernca no cana
do corpo hídrico, incluindo em poços rasos e profundos para fns
de abastecimentopúblico.
3600-6/01; 4222-7/01; 4399-1/05 Todos
C.2 Estação de Tratamento de Água (ETA), incluindo captação,
vinculada a sistema público de tratamento e distribuição de água,
ouque não esteja vinculada a atividadepassível de licenciamento.
3600-6/01 Vazão máxima de projeto <
20 L/s
C.3 Redes,elevatórias,boosters e adutoras de água. 4222-7/01 Todos
C.4 Rede coletora de esgoto. 4222-7/01;3701-1/00 Todos
Grupo D: Serviços de Saúde.
D.1 Autoclaves localizadas em unidades de serviços de saúde,
excluindo aterros.
8610-1/01; 8640-2/05; outros Todos
D.2 Clínicas odontológicas. 8630-5/04 Todos
D.3 Clínicas radiológicas e serviços de diagnósticopor imagem. 8640-2/05 Todos
D.4 Funerária, sem serviço de embalsamento (tanatopraxia e somato-
conservação).
9603-3/04 Todos
D.5 Unidade básica de saúde, clínicas médicas e veterinárias (sem
procedimento cirúrgico).
8630-5/03; 7500-1/00; outros Todos
Grupo E: Atividades Agropecuárias.
E.1 Apicultura emgeral(apiário e extração de mel). 0159-8/01 Todos
0151-2/01; 0151-2/02; 0151-2/03;
0152-1/01; 0152-1/02; 0152-1/03;
E.2 Aquisição de animais de produção. 0153-9/01; 0153-9/02; 0154-7/00;
0155-5/01; 0155-5/02; 0155-5/03;
0155-5/04; 0155-5/05; 0159-8/01;
Todos
0159-8/03;0159-8/04;0159-8/99
E.3 Aquisição/comércio de máquinas agropecuárias (trator,
derriçadeira, roçadeira, pulverizador, ordenhadeira, colheitadeira,
ensiladeira/desintegrador).
4661-3/00; 4789-0/99 Todos
Área de confnamento de
E.4 Avicultura de corte. 0155-5/01
aves (área de galpões
construídos, em m²) < 1.000
m²