Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 03/11/2026 · pág. 3

DOMMGAMM 03/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4393

CONSIDERANDO os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência, da economicidade, do planejamento e da supremacia do interesse público;

resolvem celebrar o presente termo aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo, oriundo do Processo de Licitação nº 011/2025, Pregão Eletrônico nº 003/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza/consumo/higiene e gás liquefeito destinados para a manutenção da Câmara Municipal de são Francisco do Glória.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato até 31/12/2026, mantidas as condições contratuais originalmente pactuadas.

TERMO ADITIVO Nº. 011.01/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025

Pelo presente instrumento de termo aditivo, por um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.296.836/0001-92, com sede administrativa na Rua Primeiro de Fevereiro, n.º 70, Centro, neste Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, neste ato representada pelo seu Vereador Presidente HUGO STTEFFERSON CUNHA, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado, e a empresa MARILUCI DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA , com sede na Rua Primeiro De Fevereiro , nº 278 – Bairro centro , na cidade de São Francisco do Glória , CEP 36810000 – MG , inscrita no CNPJ/MF N. 12 143 535/0001-09 , neste ato representada pela senhora Maria Lucia Pimentel Andrade, portadora do CPF N. 07732022696, doravante denominada CONTRATADA ,

CONSIDERANDO a proximidade do encerramento do atual mandato da Presidência da Câmara Municipal e a consequente transição administrativa para uma nova gestão;

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Em razão da prorrogação ora ajustada, permanecem inalterados os valores pactuados nos termos do contrato original.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária discriminada no contrato original.

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a autonomia administrativa da futura Presidência, a quem caberá avaliar a conveniência e oportunidade das contratações públicas;

CONSIDERANDO os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência, da economicidade, do planejamento e da supremacia do interesse público;

resolvem celebrar o presente termo aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA: PUBLICAÇÃO:

A publicação resumida deste termo aditivo, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração da Câmara Municipal até o quinto dia útil posterior ao de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO FORO:

As partes elegem o Foro de Miradouro, Estado de Minas Gerais para dirimir as questões resultantes do presente instrumento.

Por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias do mesmo teor e para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo, oriundo do Processo de Licitação nº 011/2025, Pregão Eletrônico nº 003/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza/consumo/higiene e gás liquefeito destinados para a manutenção da Câmara Municipal de são Francisco do Glória.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato até 31/12/2026, mantidas as condições contratuais originalmente pactuadas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Em razão da prorrogação ora ajustada, permanecem inalterados os valores pactuados nos termos do contrato original.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

São Francisco do Glória/MG, 30 de outubro de 2026.

Câmara Municipal de São Francisco do Glória/MG HUGO STTEFFERSON CUNHA - Presidente Contratante

EMPORIO DOS ANJOS Contratada

As despesas decorrentes da execução do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária discriminada no contrato original.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.

TESTEMUNHAS:

___

CLÁUSULA SEXTA: PUBLICAÇÃO:

___

Publicado por: Luis Otavio Roriz Almeida Código Identificador: F4E412A0

A publicação resumida deste termo aditivo, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração da Câmara Municipal até o quinto dia útil posterior ao de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO FORO:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 3

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO Nº. 011.01/2026