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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 03/11/2026 · pág. 11

DOMMGAMM 03/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4393

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 08 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Araxá/MG, 08 de setembro de 2026.

JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO Diretor Executivo CIMINAS

Publicado por: Maria Aparecida Rios Código Identificador: 530AA45A

CIMINAS

PORTARIA 24 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 24, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento do CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS para o exercício financeiro de 2026 Classificação

02.01.01.04.122.0001.2001 – Manutenção das Atividades Administrativas Ficha 14 – Indenizações e Restituições (33909300) Fonte - 15000 Valor: 100.000,00 (Cem mil reais)

Art. 2º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais):

Classificação

02.01.01.04.122.0001.2001 – Manutenção das Atividades Administrativas Ficha 13 – Despesas de exercícios anteriores (33909200) Fonte - 15000 Valor: 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

02.01.01.04.122.0001.2001 – Manutenção das Atividades Administrativas Ficha 17 – Equipamentos e Mat. Permanentes (44905200) Fonte - 15000 Valor: 50.000,00 (Cinquenta mil reais

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Araxá/MG, 30 de outubro de 2026.

JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO

Diretor Executivo CIMINAS

Publicado por: Maria Aparecida Rios Código Identificador: FE31C447

ESTADO DE MINAS GERAIS CIMVALPI

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI, torna pública a abertura do Processo Licitatório n° 07.0209.2026.24 – Pregão Eletrônico n° 018/2026. Objeto: Registro de preços visando a futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento e instalação de equipamentos e materiais destinados à implantação e ampliação de sistemas de videomonitoramento por circuito fechado de televisão (CFTV) compreendendo câmeras, equipamentos de gravação e armazenamento, dispositivos dos sistemas, bem como a prestação de serviços técnicos especializados para instalação, configuração, ativação, manutenção preventiva e corretiva e adequações dos sistemas de CFTV, em atendimento às demandas do Programa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, Programa de Proteção à Mulher e o município de Piedade de Ponte Nova. Data da sessão pública: 18/11/2026, às 09:00h, horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.licitardigital.com.br. O cadastramento de propostas inicia-se quando for publicado na plataforma e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para a realização da sessão do pregão. O Edital na íntegra, poderá ser obtido nos sites www.licitardigital.com.br ou www.cimvalpi.mg.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através da plataforma www.licitardigital.com.br.

Ponte Nova, 28 de outubro de 2026.

NARA LUIZA TEIXEIRA MACEDO Agente de Contratação

Publicado por: Nara Luiza Teixeira Macedo Código Identificador: 8F3C53C0

ESTADO DE MINAS GERAIS

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA NOROESTE

EQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 40/ 2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2025

Pregão Eletrônico nº 07/ 2025 Processo Administrativo nº 14/ 2025

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA NOROESTE – CISREUNO, inscrito no CNPJ nº 20.433.216/0001-58, com sede na Avenida Marabá, nº 1000, Bairro Bela Vista, Patos de Minas/MG, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Manoel da Costa Lima, e a empresa ANGULAR SOLUÇÕES EM DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.543.909/0001-76, com endereço na Rua das Avencas, nº 681, Sala 1, Bairro Montreal, Sete Lagoas/MG, representada por Vaniele Braga de Oliveira, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO E DO FUNDAMENTO

1.1. O presente Termo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência da Ata de Registro de Preços nº 40/2025, destinada a futuras e eventuais aquisições de mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos de tecnologia da informação e comunicação e acessórios diversos, quanto aos itens indicados neste instrumento.

1.2. A prorrogação fundamenta-se no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na cláusula 5.1 da ata, observada a regulamentação aplicável ao CISREUNO, mediante concordância da fornecedora, comprovação da

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