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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 03/11/2026 · pág. 24

DOMMGAMM 03/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4393

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA MG Processo Licitatório 173/2026 Pregão Eletrônico SRP 68/2026, no COMPRASGOV PREGÃO ELETRÔNICO 40/2026 - Aviso de licitação – Objeto: Contratação, eventual e parcelada através de SRP – Sistema de Registro de Preços, de empresa para prestação de serviços de locação de infraestrutura para eventos (box truss, gerador, tendas e outros) conforme Termo de Referência, em atendimento às demandas das secretarias do Município de Itaguara-MG. Edital completo e realização através do site http://www.comprasnet.gov.br. A abertura das ―propostas de preços‖ e o início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 19/11/2026, horário de Brasília - DF. Consulta ao Edital no sítio www.itaguara.mg.gov.br

Itaguara, 30/10/2026.

LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS - Prefeito.

Publicado por: Evaristo Rosa de Moraes Lara Código Identificador: 7A9501D2

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO2 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO2

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

O Município de Itaguara, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e com base nas decisões do Comitê de Seleção, criado pelo Decreto Municipal nº 1.911, de 24 de maio de 2024, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, referente ao processo de seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL dos projetos habilitados no Edital acima referenciado, conforme Homologação de Resultado Final.

Com fundamento na homologação do resultado final do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, publicada no dia 25/09/2026, ficam convocados a comparecer na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada, situada a Rua Mário Lima, nº 139, 3° andar, Centro, nesta cidade, de segunda a sexta-feira de 08:00 às 17:00 horas, para assinatura do instrumento jurídico denominado Termo de Execução Cultural, que formaliza o recebimento por parte do agente cultural dos recursos da Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional de Fomento à Cultura – PNAB CICLO2.

Para a formalização do instrumento jurídico supramencionado o agente cultural deverá, no prazo de até 30/09/2026, apresentar

número de conta bancária específica, através da apresentação do ―ANEXO XXII – Declaração de conta corrente‖ do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, para o recebimento dos recursos referentes ao projeto habilitado, nos termos do artigo 25 do Decreto Federal nº 11.453, de 24 de março de 2023, que dispõe o seguinte: Art. 25. Os recursos do termo de execução cultural serão depositados pela administração pública em conta bancária específica , em desembolso único ou em parcelas, e os rendimentos de ativos financeiros poderão ser aplicados para o alcance do objeto, sem a necessidade de autorização prévia.

§ 1º A conta bancária a que se refere o caput poderá enquadrar-se nas seguintes hipóteses:

I - conta bancária de instituição financeira pública, preferencialmente isenta de tarifas bancárias; e

II - conta bancária de instituição financeira privada em que não haja a cobrança de tarifas.

§ 2º A hipótese de que trata o inciso II do § 1º poderá ocorrer nos casos em que a administração pública tiver credenciado instituição financeira privada ou em que o edital de chamamento público facultar

ao agente cultural a escolha da instituição financeira da conta bancária específica.

§ 3º A conta bancária a que se refere o caput conterá funcionalidade de aplicação automática dos valores em modalidades de investimento de baixo risco, a fim de que haja rendimentos financeiros enquanto os recursos não forem utilizados.‖ (Grifo nosso)

Superado o prazo mencionado anteriormente, o agente cultural terá até o dia 02/10/2026 para comparecer na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada, situada a Rua Mário Lima, nº 139, 3° andar, Centro, nesta cidade, de segunda a sexta-feira de 08:00 às 17:00 horas, para assinatura do Termo de execução cultural, ou deverá fazê-lo até a mesma data de forma digital.

Segue a relação dos agentes culturais convocados para os procedimentos acima descritos referentes ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026:

NOME DO CONTEMPLADO CPF/CNPJ NOME DO PROJETO
1 ANA CAROLINA DE MOURA
ARAÚJO
125.238.046-11 LEQUE ABERTO, ENERGIA LÁ NO
ALTO
2 MARCOS
DONIZETE
DA
SILVA
099.443.756-08 BLOCO DA VIRGENS
3 BANDA DE MÚSICA NOSSA
SENHORA DAS DORES DE
ITAGUARA
20.498.615/0001-05 PRESERVAÇÃO DAS ATIVIDADES
DA
BANDA
DE
MÚSICA
ITAGUARA
4 ALEXANDRE
JOSÉ
DE
OLIVEIRA
071.566.486-75 CONSTANÇA E A DESCOBERTA
DO INVISÍVEL
5 JÉSSICA
AMÉLIA
EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA
109.621.126-23 MOSTRA ESTUDANTIL DE TEATRO
DE ITAGUARA
6 DONIZETE DE SOUZA E
SILVA
20.498.615/0001-05 ECOS DA TRADIÇÃO – MEMÓRIAS
AUDIOVISUAL

Itaguara, 25 de setembro de 2026.

LUAN BRENER GONÇALVES DE MORAIS Prefeito Municipal de Itaguara / MG

Publicado por: Georgiane Christian Silveira Código Identificador: 732F900D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITAMARATI DE MINAS

LICITAÇÃO E CONTRATOS CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2026

Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas Aviso de Licitação Processo Licitatório nº 139/2026

Através de seu Agente de Contratação - Haroldo Lourenço da Rocha e sua Equipe de Apoio, comunica que fará realizar às 09:00 horas do dia 03 de dezembro de 2026 , na sede da Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas, Chamada Pública que tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, mediante análise de Plano de Trabalho, para celebração de Termo de Colaboração com o Município de Itamarati de Minas/MG, visando à transferência mensal de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, por meio do Fundo Municipal de Agricultura, no exercício de 2026/2027, destinados à execução de projetos agropecuários voltados ao atendimento de produtores rurais e jovens rurais residentes no Município, e comunica que a solicitação do Edital encontra-se à disposição dos interessados no departamento de licitações pelo e-mail: [email protected], [email protected] e no site: www.itamaratideminas.mg.gov.br.

Itamarati de Minas/MG, 30 de outubro de 2026.

HAROLDO LOURENÇO DA ROCHA Pregoeiro Municipal.

Publicado por: Haroldo Lourenço da Rocha Código Identificador: 88FC90E0

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