DOMMGAMM 03/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4393
ESCOLAR), AO LONGO DE 12 MESES, PARA O MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS-MG, OU SEJA, EM CUMPRIMENTO AOS 200(DUZENTOS) DIAS LETIVOS, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLAR MUNICIPAL OFICIAL DEVIDAMENTE APROVADO E SANCIONADO PELAINSPETORIA REGIONAL DE ENSINO E PELA LEI 9394/96. Das empresas participantes: MINI MERCADO FAVORITO LTDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 20, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 ―NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ESCOLHA DOS DIRETORES E VICEDIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
PORTARIA Nº 20, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
- 08319764000156; PARRA & PARRA EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA -23863564000153; DURVAL JOAO MACHADO - 48.889.674/0001-15. Representada pelos seus representantes legais. Os representantes legais das empresas foram devidamente credenciados. Os itens 1 ao 53, foram ordenados e classificados, e aberto para lances às 08:35 min, com a manifestação de intenção de recurso, foi aberto para envio de razões e contrarrazões, conforme decisão administrativa em anexo, e encerrado às 10:32 min do dia 29/10/2026 operou-se a decadência do direito de recorrer administrativamente, nos termos previstos no instrumento editalício, tendo a empresa: MINI MERCADO FAVORITO LTDA – CNPJ 08.319.764/0001-56, DOS ITENS 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10- 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 -18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 -32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 -39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 46 - 47 -48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53, O VALOR TOTAL R$ R$ 855.981,60 (oitocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta e um mil e sessenta centavos) , DURVAL JOAO MACHADO – CNPJ 48.889.674/0001-15, DOS ITENS 44 - 45, O VALOR TOTAL R$ 51.270,00 (cinquenta e um mil duzentos e setenta reais), sido declaradas como a vencedoras. Portanto, em virtude da ausência de manifestação de intenção de recurso, ocorreu a decadência do direito de recorrer administrativamente conforme estipulado no edital. O resultado das diligências realizadas pela comissão de contratação está anexado a esta ata.
―NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ESCOLHA DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS‖.
Considerando o disposto no art. 5º, incisos II e III, e no art. 14, §1º, incisos I a V, ambos da Lei Federal n.º 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2.020, que ―Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o Art. 212-A da Constituição Federal; Revoga Dispositivos da Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007 e dá Outras Providências e Lei Federal nº 9394/1996‖;
Considerando que a Meta 19 do Plano Nacional de Educação é assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto;
UNIÃO DE MINAS-MG, 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Publicado por: Dinovan Queiroz de Almeida Código Identificador: 3C5E92F5
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO 075/2026 REGISTRO DE PREÇO DE Nº 033/2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – HOMOLOGO, o julgamento da Comissão de Licitação, Processo Licitatório 075/2026 REGISTRO DE PREÇO de nº 033/2026, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, considerando que o processo transcorreu de forma regular e a contratação, nos termos da propostas vencedoras, é conveniente e oportuna ao Município, razão pela qual determino a HOMOLOGAÇÃO dos objetos aos licitantes vencedores, empresa MINI MERCADO FAVORITO LTDA – CNPJ 08.319.764/000156, DOS ITENS 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10- 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 -18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 -25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 -32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 -39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53, O VALOR TOTAL R$ R$ 855.981,60 (oitocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta e um mil e sessenta centavos) , DURVAL JOAO MACHADO – CNPJ 48.889.674/0001-15, DOS ITENS 44 - 45, O VALOR TOTAL R$ 51.270,00 (cinquenta e um mil duzentos e setenta reais). do certame licitatório, tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório.
UNIÃO DE MINAS/MG, 30 de outubro de 2026.
Considerando as Resoluções CIF nº 24/2026 e 25/2026, publicadas no Diário Oficial da União, pela Comissão Intergovernamental de Financiamento Para a Educação Básica de Qualidade, que aprovam as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão e dos indicadores para fins de distribuição da complementação VAAR às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2027; e
Considerando a necessidade de se constituir Comissão Especial para realização, organização, planejamento, acompanhamento, e fiscalização de todas as fases do Processo Seletivo Interno para escolha dos diretores e vice-diretores das Escolas Municipais de União de Minas, O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS , Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de União de Minas,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída e nomeada a Comissão Especial para realização, organização, planejamento, acompanhamento, supervisão e fiscalização de processo seletivo interno para escolha dos diretores e vice-diretores das Escolas Municipais de Ensino no âmbito do Município de União de Minas /MG, destinado à seleção e avaliação, de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho de interessados para exercer o cargo de Diretor(a) e Vice Diretor(a) das Escolas Municipais de União de Minas /MG, ficando designados para sua composição os seguintes membros:
I – FABIA RIBEIRO MENEZES, brasileira, casada, no exercício do cargo de Secretária Municipal de Educação, inscrita no CPF/MF sob o nº 075.154.236-92, residente e domiciliada na Fazenda Casinhas, Município de União de Minas/MG;
GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA,
Prefeito Municipal.
Publicado por: Dinovan Queiroz de Almeida Código Identificador: 20CA0A52
II – JOSIENE ALVES OLIVEIRA URZEDO, brasileira, casada, servidora pública municipal, ocupante do cargo Assessora Educacional, inscrita no CPF/MF sob o nº 989.922.101-59, residente e domiciliada na Av. 09, nº 1271, Centro, União de Minas/MG;
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