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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 03/11/2026 · pág. 1

DOERJ 03/11/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008

PARTE I PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR Ricardo Augusto Rosa Mansur

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO Ricardo Couto de Castro

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Danielle Christian Ribeiro Barros SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Patrícia Cardoso Maciel Tavares

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Rodrigo Dantas Scorzelli

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO Lucas Augusto Faria Alves

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Roberto Lisandro Leão

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Guilherme Macedo Reis Mercês

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA Daniel Marcos Barbiratto de Almeida

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Roberto Gomides de Barros Filho (Interino)

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA Gustavo Alves Pinto Teixeira

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Fernando Braga Martins

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS Pablo Villarim Gonçalves

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Fabio Paravidino da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS Bianca Mara Cruz Pacheco

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES Maria Gabriela Bessa da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Rogerio da Costa Pimenta

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Victor Cesar Carvalho dos Santos

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Teixeira Dubeux

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Campos Pereira

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas

GOVERNO DO ESTADO www.rj.gov.br

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

(...)

LEI Nº 11 . 3 4 8 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

OUTUBRO ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SUPERDOTAÇÃO E AS ALTAS HABILIDADES

16 - Dia do Instrutor de Trânsito (NR)

(...)”

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026

RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em exercício

Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Superdotação e as Altas Habilidades, a ser comemorado anualmente no dia 07 de novembro.

Projeto de Lei nº 5519-A/2025. Autoria do Deputado: Sérgio Fernandes.

Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Id: 2774513

“ANEXO

LEI Nº 11.350 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...)

ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MARINHEIRO PROFISSIONAL DE ESPORTE E RECREIO NOVEMBRO

(...)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

07 - Dia Estadual de Conscientização sobre a Superdotação e as Altas Habilidades. (NR)

(...)”

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026

Art. 1º - Fica incluído no anexo da Lei Estadual n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do marinheiro profissional de esporte e recreio” a ser comemorado anualmente, no dia 25 de novembro.

RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em exercício

Art. 2º - O anexo da Lei n.º 5.645/2010, passa a ter a seguinte redação:

Projeto de Lei nº 7390-A/2026. Autoria da Deputada: Tia Ju.

Id: 2774512

“ANEXO

LEI Nº 11.349 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO”

(...)

25 de novembro - DIA ESTADUAL DO MARINHEIRO PROFISSIONAL DE ESPORTE E RECREIO.”

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em exercício

Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado, o “Dia do Instrutor de Trânsito”, a ser comemorado anualmente, passando a conter a seguinte redação:

Projeto de Lei nº 7289/2026 Autoria do Deputado: Felipinho Ravis.

ANO LII - Nº 200 TERÇA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2026

S U M Á R I O

Atos do Poder Legislativo .............................................................. 1 Atos do Poder Executivo ............................................................... 3 Gabinete do Governador............................................................... 3 Governadoria do Estado .............................................................. ... Gabinete do Vice-Governador ....................................................... ... Vice-Governadoria do Estado........................................................ ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)

Casa Civil..................................................................................3
Governo....................................................................................8
Planejamento e Gestão................................................................8
Fazenda....................................................................................9
Desenvolvimento Econômico..........................................................12
Polícia Militar............................................................................12
Polícia Civil..............................................................................13
Polícia Penal............................................................................14
Defesa Civil..............................................................................15
Saúde.....................................................................................16
Educação.................................................................................18
Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................20
Transporte e Mobilidade Urbana...................................................23
Ambiente e Sustentabilidade........................................................24
Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior 25
Cultura e Economia Criativa........................................................25
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos...................................26
Esporte e Lazer........................................................................27
Turismo.......................................................................................
Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro...28
Trabalho e Renda..........................................................................
Extraordinária de Representação do Governo em Brasília.....................
Transformação Digital................................................................. 29
Infraestrutura e Obras Públicas....................................................29
Habitação de Interesse Social..........................................................
Mulher e de Políticas Inclusivas.......................................................
Cidades...................................................................................29
Defesa do Consumidor...............................................................30
Segurança Pública.........................................................................
Procuradoria Geral do Estado......................................................30
Controladoria Geral do Estado.....................................................31

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................................. 31 REPARTIÇÕES FEDERAIS .............................................................. ...

LEI Nº 11.351 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que fixa as datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de São José, a ser comemorado no dia 19 de março.

Art. 2º - O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

MARÇO

(...)

19 - DIA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ. (NR)”

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2026

RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em exercício

Projeto de Lei nº 5467-A/2025.

Autoria do Deputado: Val Ceasa.

Id: 2774515

LEI Nº 11.352 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA-SE A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MEDIADOR ESCOLAR

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no anexo Lei n.º 5.645, de 6 janeiro de 2010, que consolida o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Mediador Escolar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 do mês de dezembro.

Art. 2º - O anexo da Lei Estadual n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...)

DEZEMBRO

(...)

08 - DIA ESTADUAL DO MEDIADOR ESCOLAR. (NR)

(...)”

Id: 2774514