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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 03/11/2026 · pág. 32

DOERJ 03/11/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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TELES PIRES LOCACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ 20.849.083/0001-03 - Processo nº SEI-040006/033600/2026 Auto de Infração nº 03.695515-1, de 29/07/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

TRANSPORTADORA MARUMAN LTDA

CNPJ 03.506.725/0001-44 - Processo nº SEI-040006/026468/2026 Auto de Infração nº 03.693891-8, de 14/06/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

TRANSPORTES CESTONARO LTDA

CNPJ 91.720.458/0003-32 - Processo nº SEI-040006/026469/2026 Auto de Infração nº 03.693892-6, de 14/06/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA CNPJ 00.233.065/0001-87 - Processo nº SEI-040006/026489/2026 Auto de Infração nº 03.694269-6, de 14/06/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

VOTONAVE - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA CNPJ 32.023.592/0001-53 - Processo nº SEI-040006/026466/2026 Auto de Infração nº 03.693889-2, de 14/06/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

Id: 2774132

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E D I TA L

Os contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.

Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 87/2026

REPARTIÇÃO FISCAL

00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões Presidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ

AGIX TRANSPORTES LTDA

CNPJ 17.589.780/0001-50 - Processo nº SEI-040006/041376/2026 Auto de Infração nº 03.696660-4, de 19/09/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

AGRO VALLE COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA CNPJ 42.112.947/0001-34 - Processo nº SEI-040006/039309/2026 Auto de Infração nº 03.696253-8, de 03/09/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

AGUA AZUL AGROPECUARIA LTDA CNPJ 16.619.752/0001-75 - Processo nº SEI-040006/029466/2026 Auto de Infração nº 03.694519-4, de 02/07/2026 Valor reclamado: R$ 45.900,07.

ALOIZIO GONZAGA DORVIRIO & CIA LTDA CNPJ 28.165.861/0001-49 - Processo nº SEI-040006/033388/2026 Auto de Infração nº 03.695466-7, de 28/07/2026 Valor reclamado: R$ 15.613,80.

AUSTRALIA COMERCIO DE MADEIRA DE EUCALIPTO LTDA CNPJ 39.669.287/0001-82 - Processo nº SEI-040006/038779/2026 Auto de Infração nº 03.696060-7, de 01/09/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

BORGES & SILVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA CNPJ 24.737.928/0001-11 - Processo nº SEI-040006/039280/2026 Auto de Infração nº 03.683464-6, de 03/09/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

CARVAO OPCAO MINAS LTDA CNPJ 44.734.232/0001-49 - Processo nº SEI-040006/039526/2026 Auto de Infração nº 03.696153-0, de 06/09/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

COMERCIAL LOCATELLI LTDA

CNPJ 02.399.073/0001-23 - Processo nº SEI-040006/038320/2026 Auto de Infração nº 03.696215-7, de 28/08/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA CNPJ 07.196.139/0001-00 - Processo nº SEI-040006/036941/2026 Auto de Infração nº 03.695853-6, de 20/08/2026 Valor reclamado: R$ 110.005,97.

EXPRESSO MAKTUB LTDA

CNPJ 26.415.671/0001-07 - Processo nº SEI-040006/038242/2026 Auto de Infração nº 03.696207-4, de 28/08/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

FAPESA FARINHA DE PEIXE ANCHIETA LTDA CNPJ 05.577.262/0001-37 - Processo nº SEI-040006/038240/2026 Auto de Infração nº 03.696206-6, de 28/08/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

FERROMAIS LTDA

CNPJ 60.846.358/0001-61 - Processo nº SEI-040006/036367/2026 Auto de Infração nº 03.695757-9, de 17/08/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

FPR TRANSPORTES E COM EPP CNPJ 66.404.024/0001-14 - Processo nº SEI-040006/039302/2026 Auto de Infração nº 03.696249-6, de 03/09/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

FX TRANSPORTES LTDA

CNPJ 64.499.307/0001-61 - Processo nº SEI-040006/039507/2026 Auto de Infração nº 03.696370-0, de 05/09/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

GOMAP COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 44.384.524/0001-07 - Processo nº SEI-040006/038283/2026 Auto de Infração nº 03.696212-4, de 28/08/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

GOTRAINING INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS E COMERCIO LTDA CNPJ 33.982.693/0001-14 - Processo nº SEI-040006/036753/2026 Auto de Infração nº 03.694354-6, de 19/08/2026 Valor reclamado: R$ 3.416,36.

GRAO DA TERRA CEREAIS LTDA CNPJ 58.921.485/0001-36 - Processo nº SEI-040006/035125/2026 Auto de Infração nº 03.694557-4, de 08/08/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

GRILLOS TRANSPORTE LTDA CNPJ 57.263.617/0001-17 - Processo nº SEI-040006/037298/2026 Auto de Infração nº 03.695672-0, de 23/08/2026

Valor reclamado: R$ 6.032,14.

GST LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA CNPJ 46.954.846/0001-61 - Processo nº SEI-040006/039283/2026 Auto de Infração nº 03.683465-3, de 03/09/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

INTL INTELIGENCIA INTERNACIONAL LTDA CNPJ 24.416.990/0003-73 - Processo nº SEI-040006/023487/2026 Auto de Infração nº 03.693309-1, de 22/05/2026 Valor reclamado: R$ 118.931,43.

J.J TRANSPORTES LTDA

CNPJ 37.282.964/0001-80 - Processo nº SEI-040006/037847/2026 Auto de Infração nº 03.694785-1, de 26/08/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

K. ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS LTDA CNPJ 68.862.651/0001-24 - Processo nº SEI-040006/039525/2026 Auto de Infração nº 03.696152-2, de 06/09/2026 Valor reclamado: R$ 15.707,25.

KD MEU CHAVEIRO LTDA

CNPJ 56.979.631/0001-59 - Processo nº SEI-040006/039209/2026 Auto de Infração nº 03.696123-3, de 03/09/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

KRAKER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ 11.926.142/0001-09 - Processo nº SEI-040006/037525/2026 Auto de Infração nº 03.696103-5, de 25/08/2026 Valor reclamado: R$ 67.574,99.

LG2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA CNPJ 49.436.313/0001-86 - Processo nº SEI-040006/035138/2026 Auto de Infração nº 03.695726-4, de 09/08/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

LLOGDI SUL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ 28.414.240/0001-51 - Processo nº SEI-040006/019475/2026 Auto de Infração nº 03.691802-7, de 28/04/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

MADEIREIRA E DESIGNER BOM JESUS LTDA CNPJ 25.256.806/0001-76 - Processo nº SEI-040006/027630/2026 Auto de Infração nº 03.691095-8, de 21/06/2026 Valor reclamado: R$ 3.530,12.

META COMERCIO E TRANSPORTES DE GRAOS LTDA CNPJ 42.324.718/0001-83 - Processo nº SEI-040006/038093/2026 Auto de Infração nº 03.695791-8, de 27/08/2026 Valor reclamado: R$ 26.345,03.

ML TRANSPORTE E LOCACAO LTDA CNPJ 44.547.281/0001-72 - Processo nº SEI-040006/035144/2026 Auto de Infração nº 03.695732-2, de 09/08/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

MMS LOGÍSTICA LTDA CNPJ 06.204.972/0001-84 - Processo nº SEI-040006/036220/2026 Auto de Infração nº 03.695937-7, de 16/08/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

NXR LOG LTDA CNPJ 51.464.615/0001-00 - Processo nº SEI-040006/039313/2026 Auto de Infração nº 03.696242-1, de 03/09/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

OESTE RIO TRANSPORTES LTDA CNPJ 58.108.021/0001-05 - Processo nº SEI-040006/038415/2026 Auto de Infração nº 03.696013-6, de 30/08/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

R A L TRANSPORTES E LGOISTICA LTDA. CNPJ 11.249.826/0001-05 - Processo nº SEI-040006/038391/2026 Auto de Infração nº 03.696031-8, de 29/08/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

RATKO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA CNPJ 18.717.910/0001-55 - Processo nº SEI-040006/038476/2026 Auto de Infração nº 03.696233-0, de 31/08/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

REFRETE TRANSPORTES LTDA CNPJ 22.885.813/0002-20 - Processo nº SEI-040006/027314/2026 Auto de Infração nº 03.694377-7, de 18/06/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

RENASCER MARMORES E GRANITOS LTDA CNPJ 62.981.491/0001-56 - Processo nº SEI-040006/038890/2026 Auto de Infração nº 03.696316-3, de 01/09/2026 Valor reclamado: R$ 24.039,62.

RM SIMIONI TRANSPORTES LTDA

CNPJ 95.881.322/0001-01 - Processo nº SEI-040006/034751/2026 Auto de Infração nº 03.695050-9, de 06/08/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

R.M.T EMPREENDIMENTO E TRANSPORTE LTDA CNPJ 42.951.670/0001-33 - Processo nº SEI-040006/038639/2026 Auto de Infração nº 03.696081-3, de 31/08/2026 Valor reclamado: R$ 4.051,29.

RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA CNPJ 77.649.283/0009-89 - Processo nº SEI-040006/023993/2026 Auto de Infração nº 03.693534-4, de 27/05/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

SACARIA GUAPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA CNPJ 02.313.729/0001-43 - Processo nº SEI-040006/038894/2026 Auto de Infração nº 03.696287-6, de 02/09/2026 Valor reclamado: R$ 118.978,12.

SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA CNPJ 27.256.288/0001-16 - Processo nº SEI-040006/037307/2026 Auto de Infração nº 03.696086-2, de 24/08/2026 Valor reclamado: R$ 7.181,61.

TANIA MARGARETE FERREIRA CNPJ 61.805.080/0001-47 - Processo nº SEI-040006/038449/2026 Auto de Infração nº 03.695850-2, de 31/08/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

TOLETUS INDUSTRIAL LTDA CNPJ 22.414.412/0001-00 - Processo nº SEI-040006/038437/2026 Auto de Infração nº 03.696216-5, de 30/08/2026 Valor reclamado: R$ 4.152,68.

TOLETUS INDUSTRIAL LTDA CNPJ 22.414.412/0001-00 - Processo nº SEI-040006/039502/2026 Auto de Infração nº 03.696366-8, de 05/09/2026 Valor reclamado: R$ 4.280,91.

TRANSPORTADORA TABORDA LTDA CNPJ 78.175.734/0008-75 - Processo nº SEI-040006/027396/2026 Auto de Infração nº 03.694399-1, de 19/06/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41. TRANSPORTES FRAMENTO LTDA

CNPJ 00.766.315/0001-44 - Processo nº SEI-040006/027397/2026 Auto de Infração nº 03.694400-7, de 19/06/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

VICENTE DE PAULO MELO

CPF 284.540.066-72 - Processo nº SEI-040006/028044/2026 Auto de Infração nº 03.694517-8, de 24/06/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

VISAR TRANSPORTES LTDA - EPP CNPJ 02.486.147/0001-69 - Processo nº SEI-040006/037395/2026 Auto de Infração nº 03.695944-3, de 24/08/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.

VM6 TEMPER VIDROS LTDA

CNPJ 62.584.429/0001-20 - Processo nº SEI-040006/033451/2026 Auto de Infração nº 03.695470-9, de 29/07/2026 Valor reclamado: R$ 12.111,02.

59.901.798 JOÃO VICTOR SILVA CARDOSO CNPJ 59.901.798/0001-95 - Processo nº SEI-040006/037519/2026 Auto de Infração nº 03.696097-9, de 25/08/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.

Id: 2774133

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE

E D I TA L

O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a pensionista LUCIANA RODRIGUES GALVAO BASTOS para tratar de assunto do seu interesse referente ao processo de Habilitação à pensão, por meio do e-mail [email protected] ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, Processo nº SEI PD-04/152.121/2020.

Id: 2774340

GESTÃO DOCUMENTAL

Guarda Digitalização Indexação e Gerenciamento Sistema 100% em nuvem

Qualidade do serviço

[email protected] (21) 2717-6209