DOERJ 03/11/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 29.10.2026PROCESSO Nº SEI-140001/024496/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em favor de EDITORA FORUM LTDA - CNPJ 41.769.803/0001-92, no valor de R$ 938.600,00 (novecentos e trinta e oito mil e seiscentos reais), para contratação de serviço de acesso à base de periódicos (Biblioteca Digital Fórum Direito) e e-books jurídicos (Biblioteca Digital de Livros) da Fórum Conhecimento, incluído o serviço de suporte técnico e acesso vitalício ao conteúdo disponibilizado durante a vigência contratual, pelo período de 05 (cinco) anos.
Id: 2774320
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE DE 27.10.2026PROCESSO Nº SEI-140001/096354/2026 - CRISTIAN DOUGLAS LINHARES DA SILVA - Analista Contábil de Procuradoria, Classe A, Padrão I - Id. Funcional nº 99993961. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AV E R B E - S E :. Com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979 c/c art. 62 da Lei Complementar nº 15/1980, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 26/04/2024 a 30/08/2026, no total de 857 (oitocentos e cinquenta e sete) de tempo de serviço/contribuição prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; Com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979 c/c art. 62 da Lei Complementar nº 15/1980, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o total de 1.682 (mil seiscentos e oitenta e dois) dias de tempo de contribuição certificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referentes aos períodos de 24/08/2015 a 01/03/2018 e de 16/05/2018 a 19/06/2020, prestados ao Banco do Brasil e à Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. - CODEMAR, respectivamente.
Id: 2774336
Controladoria Geral do Estado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO CONTROLADOR-GERAL DE 23.10.2026DESIGNA , com validade a contar de 17 de outubro de 2026, o servidor RICHARD FERREIRA , Id. Funcional n° 3467481-0, para responder, como vogal, pela 1ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.
Id: 2774127
AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS‘
Secretaria de Estado da Casa Civil ADMINISTRAÇÃO VINCULADA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREGEDORIA GERAL E D I TA LO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 4º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592, de 1º de abril de 2015, combinado como art. 256 do Código de Processo Civil. NOTIFICA , pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os servidores listados abaixo, sobre sua condição de indiciados nos respectivos processos, intimando-os a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão (sito à Av. Presidente Vargas, 817 - 28º andar - Centro, Rio de Janeiro- RJ), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos dos mencionados processos podem ser consultados, em horário comercial, também na sed’e deste Órgão:
PROCESSO CONVOCADO T E N TAT I VA 3ª convocaçãoSEI-150016/058569/2024
KLEVERTON THIAGO FERNANDES DIAS, ID 51262860
Id: 2774274
INSTITUTO RIO METRÓPOLE SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AV I S OA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ , torna público para conhecimento dos interessados a publicação do Processo Eletrônico de Dispensa:
E D I TA L A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA, por determinação do seu Presidente, nos termos da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, CONVOCA todos os seus membros para a Reunião do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2026, às 15h00, em caráter presencial, na Sede do Instituto Rio Metrópole, localizada na Rua Presidente Wilson, nº 231, 28º e 29º andares, Centro - Rio de Janeiro. A pauta da reunião será:
O B J E TO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão, fornecimento, administração e disponibilização de créditos em cartões eletrônicos de alimentação destinados à concessão do Cartão Alimentação Natalino, em parcela única e sob demanda.
F O R M ATO : Processo Eletrônico de Dispensa - PED 005/2026. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Desconto. CÓDIGO DO ITEM NO PORTAL: 40753 DATA/HORA INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 03/11/2026 às 09h00min. DATA/HORA FIM DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 0 9 / 11 / 2 0 2 6 às 09h00min.
| 1. Prestação de contas e auditoria; |
|---|
DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/11/2026 às 10h00min. DATA/HORA ENCERRAMENTO DA DISPUTA: 09/11/2026 às 14h00min. VALOR ESTIMADO: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). PROCESSO Nº SEI-150013/000702/2026.
-
Agenda Metropolitana;
-
Apresentação de projetos;
-
Assuntos gerais de interesse da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-120228/000311/2021
O endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual se encontra disponível o Termo de Referência, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública na plataforma SEI/RJ. Outras informações sobre a presente contratação direta podem ser solicitadas através do e-mail: [email protected]
Id: 2774303
Id: 2774426
Secretaria de Estado de Fazenda SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA E D I TA LA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA , conforme determinação do art. 5º, da Resolução SEFAZ nº 522, de 06 de junho de 2023, CONVOCA os interessados a apresentar impugnação aos valores arbitrados no Processo Administrativo nº SEI-040006/017887/2026, referente à destinação (Hasta Pública) de Mercadorias e Bens ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 dias, conforme tabela abaixo. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA AUDITORIA-FISCALESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BARREIRAS FISCAIS - AUDFE 14 ANEXO I - BENS OU MERCADORIAS A SEREM INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| PLANILHA DE ARB |
ITRAMENTO D |
AS MERCAD |
ORIAS E CRÉD |
ITOS TRIBU |
TÁRIOS - Resolução S |
EFAZ Nº 522 DE 06 |
/06/2023 |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Item Descrição dos bens apreendi- dos |
Data da apreensão |
Quant. Apre- endida (L) |
Nº Auto de In fração |
- Data Lavra- tura |
Razão Social do Au- tuado |
CNPJ / CPF do Au- tuado |
Processo Auto de Infra- ção |
Situação Valor Unit. Arbitrado (R$) |
Valor Total A bitrado (R$) |
r- Valor Atualiz. Auto de Infra (R$) |
do ção Déb. Tributá- rio Pendente (R$) |
| Depositário Fiel: Ipir | anga Produtos | de Petróleo S | /A - CNPJ 33. | 337.122/0213 | -96 | ||||||
| 1 Etanol Anidro Combustível - EAC |
28/05/2017 | 34.865 | 03.508160-3 | 02/06/2017 | VALETRANS TRANS- PORTES LTDA EPP |
1 2 . 3 9 2 . 0 11 / 0 0 0 1 - 4 3 | E-04/033/000464/2017 | Inscrito em Dívida Ativa 3,5972 |
125.416,38 | 177.347,85 | 51.931,47 |
| 2 Gasolina A |
2 5 / 11 / 2 0 2 3 | 60.000 | 03.663030-9 | 2 9 / 11 / 2 0 2 3 | OCEANIQUE TRANS- PORTES EIRELI |
10.651.849/0001-89 |
SEI-040224/005809/2023 | Inscrito em Dívida Ativa 5,1037 |
306.222,00 | 222.863,93 | - |
| 431.638,38 | 4 0 0 . 2 11 , 7 8 | 51.931,47 |
Os contribuintes que apresentarem impugnação, em qualquer repartição fiscal, deverão enviar e-mail de confirmação para o endereço gabinetesufis@fa z e n d a . r j . g o v. b r.
Id: 2774126
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EXTRATO DE TERMOI N S T R U M E N TO : Termo de Compromisso de Estágio nº 045/2026. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante GABRIEL WARGAS DE FARIA BAPTISTA, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. O B J E TO : O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerandose sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor.
PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação. VA L O R : R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016. NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026. F U N D A M E N TO : Lei n° 11.788/08. PROCESSO Nº SEI-040002/003397/2026.
Id: 2772974
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E D I TA LOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração. Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 85/2026
REPARTIÇÃO FISCAL
00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. CNPJ 59.519.603/0007-32 - Processo nº SEI-040006/025430/2026 Auto de Infração nº 03.693941-1, de 07/06/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.
MONTEIRO CARGO EXPRESS LTDA.
CNPJ 55.807.733/0001-24 - Processo nº SEI-040006/025429/2026 Auto de Infração nº 03.693936-1, de 07/06/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.
SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA
CNPJ 15.488.297/0056-27 - Processo nº SEI-040006/019135/2026 Auto de Infração nº 03.692687-1, de 25/04/2026 Valor reclamado: R$ 20.327,20.
URBEM S.A.
CNPJ 32.185.496/0001-01 - Processo nº SEI-040006/025140/2026 Auto de Infração nº 03.693119-4, de 03/06/2026 Valor reclamado: R$ 32.685,12.
Id: 2774131
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E D I TA L
Os contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 86/2026
REPARTIÇÃO FISCAL
00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ
AGRO RTS LTDA
CNPJ 64.101.168/0001-76 - Processo nº SEI-040006/033652/2026 Auto de Infração nº 03.695534-2, de 30/07/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.
CONEXSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
CNPJ 62.809.097/0001-35 - Processo nº SEI-040006/026465/2026 Auto de Infração nº 03.693888-4, de 14/06/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.
DC4 TRANSPORTES LTDA
CNPJ 41.539.746/0001-55 - Processo nº SEI-040006/026464/2026 Auto de Infração nº 03.694266-2, de 14/06/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.
JSL S.A.
CNPJ 52.548.435/0122-66 - Processo nº SEI-040006/026482/2026 Auto de Infração nº 03.692085-8, de 14/06/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.
LM SERVIÇOS COMPERCIO E INSTALAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ 29.606.536/0002-18 - Processo nº SEI-040006/027096/2026 Auto de Infração nº 03.694043-5, de 17/06/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.
LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
CNPJ 42.278.291/0006-39 - Processo nº SEI-040006/026199/2026 Auto de Infração nº 03.694168-0, de 11/06/2026 Valor reclamado: R$ 98.869,79.
LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A CNPJ 42.278.291/0006-39 - Processo nº SEI-040006/026380/2026 Auto de Infração nº 03.694169-8, de 12/06/2026 Valor reclamado: R$ 98.871,48.
LOGMAM TRANSPORTES LTDA
CNPJ 11.069.547/0001-60 - Processo nº SEI-040006/026043/2026 Auto de Infração nº 03.694142-5, de 11/06/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.
PICOS DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 42.464.226/0001-93 - Processo nº SEI-040006/033871/2026 Auto de Infração nº 03.695588-8, de 30/07/2026 Valor reclamado: R$ 6.719,85.
PREMIER PET COMERCIAL LTDA
CNPJ 11.462.614/0001-01 - Processo nº SEI-040006/031894/2026 Auto de Infração nº 03.695289-3, de 19/07/2026 Valor reclamado: R$ 4.960,41.
SCHIO & SCHIO LTDA
CNPJ 02.689.189/0001-05 - Processo nº SEI-040006/033182/2026 Auto de Infração nº 03.695029-3, de 28/07/2026 Valor reclamado: R$ 2.232,17.