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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 04/11/2026 · pág. 33

DOMCE 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4086

DECRETA:

Art. 1º . No período de 03/11/2026 a 18/12/2026, o horário de funcionamento e expediente da Autarquia Municipal de Trânsito, será na seguinte jornada de 2 (Dois) turnos, de segunda à sexta-feira: I – Turno Matutino: 8h às 12h;

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: B11B6E72

II – Turno Vespertino: 13h às 17h.

Art. 2º . A adequação de horário prevista neste Decreto tem por finalidade exclusiva de viabilizar a participação dos servidores da Autarquia no curso de formação/capacitação promovido pelo DETRAN-CE.

Art. 3º . Posteriormente, será feita nova regulamentação para adequar os horários de funcionamento da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim.

Art. 4º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 03 de novembro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: 56A49AAA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.10.29.001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

Exonerar, a pedido, o servidor Municipal Dioclécio Dyhathy Carvalho Damasceno, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor Dioclécio Dyhathy Carvalho Damasceno, datado do dia 29/10/2026; CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim;

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar, a pedido do mesmo, o servidor Dioclécio Dyhathy Carvalho Damasceno , ocupante do cargo efetivo de Fiscal Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Fortim/CE.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.11.03.002, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar o Sr. Ewerton dos Santos Ferreira , do cargo de Diretor da Divisão de Juventude CC1, da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 03 de novembro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: 6F82AEFE

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.11.03.003, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 29 de outubro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Art. 1º . Nomear para o exercício do cargo de Diretor da Autarquia Municipal de Trânsito – AMTFOR de Fortim, da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim – AMTFOR, o Sr. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.161/2025, de 13 de novembro de 2025, e legislação correlata.

Prefeita Municipal

Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: 50200F45

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 03 de novembro de 2026.

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.11.03.001, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Cede Servidor Efetivo ao Município de Apodi/RN, na forma que indica.

A Prefeita Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 03/2026, celebrado entre os Municípios de Fortim e Apodi/RN; CONSIDERANDO o pedido do Município de Apodi/RN, por meio do Ofício de n° 217/2026/GC.

RESOLVE :

Art. 1º . Ceder ao Município de Apodi/RN, o Servidor GILNEY FERREIRA PAZ, portador da matrícula de n° 0061084. Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: A886CADD

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.11.03.004, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 03 de novembro de 2026.

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