DOMCE 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4086
DECRETA:
Art. 1º . No período de 03/11/2026 a 18/12/2026, o horário de funcionamento e expediente da Autarquia Municipal de Trânsito, será na seguinte jornada de 2 (Dois) turnos, de segunda à sexta-feira: I – Turno Matutino: 8h às 12h;
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: B11B6E72
II – Turno Vespertino: 13h às 17h.
Art. 2º . A adequação de horário prevista neste Decreto tem por finalidade exclusiva de viabilizar a participação dos servidores da Autarquia no curso de formação/capacitação promovido pelo DETRAN-CE.
Art. 3º . Posteriormente, será feita nova regulamentação para adequar os horários de funcionamento da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim.
Art. 4º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 03 de novembro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: 56A49AAA
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.10.29.001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Exonerar, a pedido, o servidor Municipal Dioclécio Dyhathy Carvalho Damasceno, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor Dioclécio Dyhathy Carvalho Damasceno, datado do dia 29/10/2026; CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim;
RESOLVE:
Art. 1º . Exonerar, a pedido do mesmo, o servidor Dioclécio Dyhathy Carvalho Damasceno , ocupante do cargo efetivo de Fiscal Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Fortim/CE.
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.11.03.002, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º . Exonerar o Sr. Ewerton dos Santos Ferreira , do cargo de Diretor da Divisão de Juventude CC1, da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 03 de novembro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: 6F82AEFE
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.11.03.003, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 29 de outubro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Art. 1º . Nomear para o exercício do cargo de Diretor da Autarquia Municipal de Trânsito – AMTFOR de Fortim, da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim – AMTFOR, o Sr. Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.161/2025, de 13 de novembro de 2025, e legislação correlata.
Prefeita Municipal
Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: 50200F45
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 03 de novembro de 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.11.03.001, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Cede Servidor Efetivo ao Município de Apodi/RN, na forma que indica.
A Prefeita Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 03/2026, celebrado entre os Municípios de Fortim e Apodi/RN; CONSIDERANDO o pedido do Município de Apodi/RN, por meio do Ofício de n° 217/2026/GC.
RESOLVE :
Art. 1º . Ceder ao Município de Apodi/RN, o Servidor GILNEY FERREIRA PAZ, portador da matrícula de n° 0061084. Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: A886CADD
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.11.03.004, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paço Municipal de Fortim/CE , em 03 de novembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 33