DOMCE 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4086
Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 1DDC0849
SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS
8º (OITAVO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-09. TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1 . OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato n.º 2021.09.20-09, firmado em 20 de setembro de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de assessoria em contabilidade pública e escrituração contábil e serviços técnicos para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e revisão do Plano Plurianual – PPA, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de outubro de 2026, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/1.993. CONTRATANTE : Fundo Geral - Lucas Fernando Silveira de Araújo. CONTRATADO(A): ACPP – ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S LTDA. - EPP - Eduardo Bezerra Lima Júnior. DATA: 14 de setembro de 2026.
8º (OITAVO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-10. TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1 . OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato n.º 2021.09.20-10, firmado em 20 de setembro de 2021, oriundo do Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de assessoria em contabilidade pública e escrituração contábil, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Educação de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de outubro de 2026, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/1.993. CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Educação – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior. CONTRATADO(A): ACPP – ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S LTDA. - EPP- Eduardo Bezerra Lima Júnior. DATA: 14 de setembro de 2026.
8º (OITAVO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-11. TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1 . OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato n.º 2021.09.20-11, firmado em 20 de setembro de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de assessoria em contabilidade pública e escrituração contábil, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de outubro de 2026, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/1.993. CONTRATANTE : Fundo Municipal de Saúde – Verônica Maira Costa Oliveira. CONTRATADO(A): ACPP – ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S LTDA. - EPP - Eduardo Bezerra Lima Júnior. DATA: 14 de setembro de 2026.
8º (OITAVO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-12. TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1 . OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato n.º 2021.09.20-12, firmado em 20 de setembro de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de assessoria em contabilidade pública e escrituração contábil, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de outubro de 2026, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/1.993. CONTRATANTE : Fundo Municipal de Assistência Social – Antônia da Penha Sena Pierre. CONTRATADO(A): ACPP – ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S LTDA. - EPP - Eduardo Bezerra Lima Júnior. DATA: 14 de setembro de 2026.
8º (OITAVO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-13. TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1 . OBJETO: Prorrogação
da vigência do Contrato n.º 2021.09.20-13, firmado em 20 de setembro de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de assessoria em contabilidade pública e escrituração contábil, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de outubro de 2026, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/1.993. CONTRATANTE : Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Antônia da Penha Sena Pierre. CONTRATADO(A): ACPP – ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S LTDA. - EPP - Eduardo Bezerra Lima Júnior. DATA: 14 de setembro de 2026.
Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 7F5E7274
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0311.01/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, por meio do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público (SUPSSP) de Fortim, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I c/c § 5º do art. 9º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022; RESOLVE:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - integralidade da média (90%) do período contributivo, a servidora MARIA DO SOCORRO INOCENCIO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Cirurgiã Dentista, matrícula nº 0614548, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Fortim.
Art. 2º Os proventos da aposentadoria serão pela integralidade da média e discriminados na forma da tabela abaixo:
| Proventos de Aposentadoria | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| Integralidade da média doperíodo contributivo | 90% | 5.328,02 |
| Total dos Proventos | 5.328,02 |
Art. 3º As despesas decorrentes deste Ato Concessivo de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes no orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, condicionada a sua validade e eficácia ao reconhecimento de sua legalidade e subsequente registro pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 03 de novembro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do SUPSSP de Fortim
Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: A73207A6
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2026.11.03.001, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre horário excepcional de expediente da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim, visando a participação de servidores em curso de capacitação promovido pelo DETRAN-CE, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a necessidade de capacitação dos Agentes de Trânsito para que possam passar a atuar nos serviços de fiscalização, engenharia e educação de Trânsito;
www.diariomunicipal.com.br/aprece 32