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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 04/11/2026 · pág. 37

DOMCE 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4086

DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 40, inciso I, Alínea ―f‖, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o disposto no Título II, Capítulos II e IV, da Lei Municipal nº 183, de 13 de dezembro de 2000, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fortim; CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 998, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e criação de novos Cargos, alterada pela Lei Municipal nº 1.057, de 01 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 15 de julho de 2024, destinado ao provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, em cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE :

Art. 1º . Nomear o Sr . CARLOS ALBERTO DE MENESES para exercer em caráter efetivo o cargo de AGENTE DE TRÂNSITO , com carga horária semanal de 40h/s (quarenta horas semanais), no Quadro de Pessoal da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim - AMTFOR, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto de nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025.

Parágrafo Único : O efetivo exercício iniciará aos 09 dias do mês de novembro de 2026.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 03 de novembro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: 3B5DE6BF

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.11.03.013, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 40, inciso I, Alínea ―f‖, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o disposto no Título II, Capítulos II e IV, da Lei Municipal nº 183, de 13 de dezembro de 2000, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fortim; CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 998, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e criação de novos Cargos, alterada pela Lei Municipal nº 1.057, de 01 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 15 de julho de 2024, destinado ao provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, em cargos de nível superior, médio e fundamental de

escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE :

Art. 1º . Nomear o Sr . PEDRO URI PEREIRA LEÃO para exercer em caráter efetivo o cargo de AGENTE DE TRÂNSITO , com carga horária semanal de 40h/s (quarenta horas semanais), no Quadro de Pessoal da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim - AMTFOR, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto de nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025.

Parágrafo Único : O efetivo exercício iniciará aos 09 dias do mês de novembro de 2026.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 03 de novembro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: 2DCE8B5F

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.11.03.014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 40, inciso I, Alínea ―f‖, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o disposto no Título II, Capítulos II e IV, da Lei Municipal nº 183, de 13 de dezembro de 2000, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fortim;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 998, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e criação de novos Cargos, alterada pela Lei Municipal nº 1.057, de 01 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 15 de julho de 2024, destinado ao provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, em cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE :

Art. 1º . Nomear o Sr . ELIEL RODRIGUES DOS SANTOS para exercer em caráter efetivo o cargo de AGENTE DE TRÂNSITO , com carga horária semanal de 40h/s (quarenta horas semanais), no Quadro de Pessoal da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim - AMTFOR, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto de nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025.

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