DOMCE 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4086
Parágrafo Único: O efetivo exercício iniciará aos 09 dias do mês de novembro de 2026.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 03 de novembro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: 7BDDDB67
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.11.03.015, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 40, inciso I, Alínea ―f‖, da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto no Título II, Capítulos II e IV, da Lei Municipal nº 183, de 13 de dezembro de 2000, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fortim;
CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 998, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e criação de novos Cargos, alterada pela Lei Municipal nº 1.057, de 01 de julho de 2024;
CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 15 de julho de 2024, destinado ao provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, em cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE :
Art. 1º . Nomear o Sr . SILVIO ALEXANDRE SOARES para exercer em caráter efetivo o cargo de AGENTE DE TRÂNSITO , com carga horária semanal de 40h/s (quarenta horas semanais), no Quadro de Pessoal da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim - AMTFOR, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto de nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025.
Parágrafo Único : O efetivo exercício iniciará aos 09 dias do mês de novembro de 2026.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 03 de novembro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: 619D3937
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.11.03.016, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 40, inciso I, Alínea ―f‖, da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto no Título II, Capítulos II e IV, da Lei Municipal nº 183, de 13 de dezembro de 2000, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fortim;
CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 998, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e criação de novos Cargos, alterada pela Lei Municipal nº 1.057, de 01 de julho de 2024;
CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 15 de julho de 2024, destinado ao provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, em cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE :
Art. 1º . Nomear a Sra . AGTA RAQUEL SANTANA MATIAS para exercer em caráter efetivo o cargo de INTERPRETE DE LIBRAS , com carga horária semanal de 30h/s (trinta horas semanais), no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 03 de novembro de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Netânia Januário Ferreira Código Identificador: 26F35CFA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CHAMADA PUBLICA N° 002/2026-SME.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - CHAMADA PUBLICA N° 002/2026-SME. OBJETO: CHAMADA PÚBLICA n° 002/2026-SME para a PRÉQUALIFICAÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITO AUTORAL E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E INCLUSÃO E DIDÁTICOS PARA 1º, 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA OS ALUNOS E PROFESSORES DO ANO LETIVO DE 2026 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. A Secretaria de Educação comunica aos interessados o resultado de análise e seleção do material, seguinte forma: APTAS: as Obras Editoras e respectivas representantes, REPRESENTANTE: 1) ATTIVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ n° 49.613.213/0001-88, REPRESENTANTE: 2) SEGE – SISTEMA DE EDUCAÇÃO E GESTÃO DE EXCELÊNCIA, CNPJ nº 26.699.930/0001-79. Desta forma fica aberto o prazo previsto no item 6.2. do Edital. A ata de julgamento encontra-se
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