DOMRJAEMERJ 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4238
Art. 54 Nas pesquisas cujo pedido tenha sido encaminhado em processo classificado como sigiloso, apenas o solicitante e o técnico responsável por elaborar o relatório deverão ter credencial ativa no processo.
§1º Após a inclusão do resultado, o técnico responsável pela elaboração do relatório referente à pesquisa tratada no caput deverá renunciar à sua credencial de acesso.
§2º Somente poderão ter acesso ao resultado das pesquisas os servidores listados na solicitação que necessitem de tais informações para o desempenho de suas atribuições.
Art. 55 O Relatório referente à pesquisa de registro no SEI tratada neste Capítulo deverá conter o nome, cargo, matrícula e assinatura de todos os servidores envolvidos em sua produção.
CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 56 As unidades devem recusar processos e documentos que estiverem em desacordo com este normativo, restituindo-os às unidades que os encaminharam, tanto pelo SEI como ainda em suporte físico.
Art. 57 O Setor de Informática disponibilizará no sistema os modelos de documentos necessários para instrumentalizar os procedimentos pertinentes.
Art. 58 O uso inadequado do SEI fica sujeito à apuração de responsabilidade, na forma da legislação em vigor.
Art. 59 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 03 de novembro de 2026.
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE Presidente
Publicado por: Felipe Nery Lamon Lebre Código Identificador: 2D7360D3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
A Secretária de Administração do Município de Vassouras, Estado Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo n.º 105 e seguintes da Lei Complementar. n.º 21 de 2002, alterada pela Lei Complementar. n.º 25, de 2002, concede licença prêmio aos seguintes servidores, nos períodos abaixo:
| Servidor | Matrícula | Cargo | Secretaria | Período de Gozo | |
|---|---|---|---|---|---|
| José Claudio de Almeida |
110.107-2 | Enfermeiro | Secretaria Municipal de Saúde |
De 04/01/2027 à 02/02/2027- 30 dias. |
|
| Carla Perri Matheus |
110.043-2 | Aux. Saúde | Bucal | Secretaria Municipal de Saúde |
De 01/11/2026 à 30/12/2026- 60 dias. |
| Julia Miguel Haicki Tavares da Silva |
110.396-2 | Cirurgião Endodontia |
Dentista | Secretaria Municipal de Saúde |
De 03/11/2026 à 02/12/2026– 30 dias. |
| Helio Batista Bilheri |
101.557-5 | Médico Aud | itor | Secretaria Municipal de Saúde |
De 01/11/2026 à 30/11/2026 – 30 dias. |
| Vera Lucia de Freitas Bastos |
110.088-2 | Enfermeiro | Secretaria Municipal de Saúde |
De 01/11/2026 à 30/12/2026 – 60 dias. |
|
| Maria dos Santos Vergilio |
110.393-8 | Médico Médica |
Clinica | Secretaria Municipal de Saúde |
De 01/01/2027 à 30/01/2027 – 30 dias. |
| Marcia dos Santos Manoel |
110.118-8 | Agente Administrat |
ivo | Secretaria Municipal de Saúde |
De 04/01/2027 à 02/02/2027 – 30 dias. |
| Daniel Carlos da Silva Ribeiro |
110463-2 | Medico Medica |
Clinica | Secretaria Municipal de Saúde |
De 01/01/2027 à 30/01/2027 – 30 dias. |
| Sebastiao Salvador Neto |
510.234-0 | Motorista | Secretaria Municipal de Assistência Social |
De 02/12/2026 à 31/12/2026 – 30 dias. |
Prefeitura Municipal de Vassouras, 29 de outubro de 2026.
Atenciosamente,
CLÁUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: B50B3EBE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS DECRETO Nº. 6.356, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre alteração de trânsito no Município e dá outras providências.”
A Prefeita de Vassouras, no uso de suas atribuições legais e com base que dispõe a Lei nº 2.462, de 22 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica do Município de Vassouras,
D E C R E T A :
Art. 1º – Fica estipulado que nos dias abaixo relacionados, o trânsito nesta Cidade sofrerá alterações sendo necessário o fechamento da rua abaixo relacionada, bem como os cruzamentos com suas respectivas transversais da seguinte forma:
| RUA | TIPO DO FECHAMENTO |
BAIRRO | DATA DO FECHAMENTO |
|---|---|---|---|
| Rua Júlio Teles, S/N° | PARCIAL | Mancusi | 04/11/2026 e 05/11/2026 |
| Rua Júlio Teles, 32 | PARCIAL | Mancusi | 04/11/2026 e 05/11/2026 |
| Rua Júlio Teles, 97 | PARCIAL | Mancusi | 04/11/2026 e 05/11/2026 |
| Rua Heitor Leal, n° 512 | PARCIAL | Campo Limpo | 04/11/2026 e 05/11/2026 |
| Rua Heitor Leal, S/N° | PARCIAL | Campo Limpo | 04/11/2026 e 05/11/2026 |
| Rua A, n° 16 | PARCIAL | Campo Limpo | 04/11/2026 e 05/11/2026 |
| Rua Francisco J. Gonçalves, n° 21 |
PARCIAL | Grecco | 04/11/2026 e 05/11/2026 |
| Rua Salvador Mandaro Filho, n° 76 |
PARCIAL | Grecco | 04/11/2026 e 05/11/2026 |
| Rua Paulo Cesar F Aguiar, n° 238 |
PARCIAL | Grecco | 04/11/2026 e 05/11/2026 |
Art. 2º - O disposto neste Decreto poderá sofrer alterações pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN de acordo com a necessidade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da presente data, revogadas as disposições contrárias.
Vassouras, 03 de novembro de 2026.
ROSILANE PIVETI SILVA Prefeita
Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 791CB424
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PORTARIA N.º 811, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
A Prefeita Municipal de Vassouras , no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E exonerar a pedido o Senhor MAYCON CARLOS DIAS DA ROSA, CPF 118..-80 , do cargo de ASSESSOR TÉCNICO NIVEL 01 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, símbolo CC-04 . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da presente data.
À Secretaria Municipal de Administração para dar publicidade a presente portaria.
Gabinete da Prefeita, 03 de novembro de 2026.
ROSILANE PIVETI SILVA Prefeita
Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 3FA10B75
www.diariomunicipal.com.br/aemerj
29