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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 04/11/2026 · pág. 29

DOMRJAEMERJ 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4238

Art. 54 Nas pesquisas cujo pedido tenha sido encaminhado em processo classificado como sigiloso, apenas o solicitante e o técnico responsável por elaborar o relatório deverão ter credencial ativa no processo.

§1º Após a inclusão do resultado, o técnico responsável pela elaboração do relatório referente à pesquisa tratada no caput deverá renunciar à sua credencial de acesso.

§2º Somente poderão ter acesso ao resultado das pesquisas os servidores listados na solicitação que necessitem de tais informações para o desempenho de suas atribuições.

Art. 55 O Relatório referente à pesquisa de registro no SEI tratada neste Capítulo deverá conter o nome, cargo, matrícula e assinatura de todos os servidores envolvidos em sua produção.

CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 56 As unidades devem recusar processos e documentos que estiverem em desacordo com este normativo, restituindo-os às unidades que os encaminharam, tanto pelo SEI como ainda em suporte físico.

Art. 57 O Setor de Informática disponibilizará no sistema os modelos de documentos necessários para instrumentalizar os procedimentos pertinentes.

Art. 58 O uso inadequado do SEI fica sujeito à apuração de responsabilidade, na forma da legislação em vigor.

Art. 59 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vassouras, 03 de novembro de 2026.

JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE Presidente

Publicado por: Felipe Nery Lamon Lebre Código Identificador: 2D7360D3

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

A Secretária de Administração do Município de Vassouras, Estado Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo n.º 105 e seguintes da Lei Complementar. n.º 21 de 2002, alterada pela Lei Complementar. n.º 25, de 2002, concede licença prêmio aos seguintes servidores, nos períodos abaixo:

Servidor Matrícula Cargo Secretaria Período de Gozo
José Claudio de
Almeida
110.107-2 Enfermeiro Secretaria
Municipal de Saúde
De
04/01/2027
à
02/02/2027- 30 dias.
Carla
Perri
Matheus
110.043-2 Aux. Saúde Bucal Secretaria
Municipal de Saúde
De
01/11/2026
à
30/12/2026- 60 dias.
Julia
Miguel
Haicki Tavares da
Silva
110.396-2 Cirurgião
Endodontia
Dentista
Secretaria
Municipal de Saúde
De
03/11/2026
à
02/12/2026– 30 dias.
Helio
Batista
Bilheri
101.557-5 Médico Aud itor Secretaria
Municipal de Saúde
De
01/11/2026
à
30/11/2026 – 30 dias.
Vera
Lucia
de
Freitas Bastos
110.088-2 Enfermeiro Secretaria
Municipal de Saúde
De
01/11/2026
à
30/12/2026 – 60 dias.
Maria dos Santos
Vergilio
110.393-8 Médico
Médica
Clinica
Secretaria
Municipal de Saúde
De
01/01/2027
à
30/01/2027 – 30 dias.
Marcia dos Santos
Manoel
110.118-8 Agente
Administrat
ivo Secretaria
Municipal de Saúde
De
04/01/2027
à
02/02/2027 – 30 dias.
Daniel Carlos da
Silva Ribeiro
110463-2 Medico
Medica
Clinica
Secretaria
Municipal de Saúde
De
01/01/2027
à
30/01/2027 – 30 dias.
Sebastiao Salvador
Neto
510.234-0 Motorista Secretaria
Municipal
de
Assistência Social
De
02/12/2026
à
31/12/2026 – 30 dias.

Prefeitura Municipal de Vassouras, 29 de outubro de 2026.

Atenciosamente,

CLÁUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: B50B3EBE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS DECRETO Nº. 6.356, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre alteração de trânsito no Município e dá outras providências.”

A Prefeita de Vassouras, no uso de suas atribuições legais e com base que dispõe a Lei nº 2.462, de 22 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica do Município de Vassouras,

D E C R E T A :

Art. 1º – Fica estipulado que nos dias abaixo relacionados, o trânsito nesta Cidade sofrerá alterações sendo necessário o fechamento da rua abaixo relacionada, bem como os cruzamentos com suas respectivas transversais da seguinte forma:

RUA TIPO
DO
FECHAMENTO
BAIRRO DATA
DO
FECHAMENTO
Rua Júlio Teles, S/N° PARCIAL Mancusi 04/11/2026 e 05/11/2026
Rua Júlio Teles, 32 PARCIAL Mancusi 04/11/2026 e 05/11/2026
Rua Júlio Teles, 97 PARCIAL Mancusi 04/11/2026 e 05/11/2026
Rua Heitor Leal, n° 512 PARCIAL Campo Limpo 04/11/2026 e 05/11/2026
Rua Heitor Leal, S/N° PARCIAL Campo Limpo 04/11/2026 e 05/11/2026
Rua A, n° 16 PARCIAL Campo Limpo 04/11/2026 e 05/11/2026
Rua Francisco J. Gonçalves,
n° 21
PARCIAL Grecco 04/11/2026 e 05/11/2026
Rua Salvador Mandaro Filho,
n° 76
PARCIAL Grecco 04/11/2026 e 05/11/2026
Rua Paulo Cesar F Aguiar, n°
238
PARCIAL Grecco 04/11/2026 e 05/11/2026

Art. 2º - O disposto neste Decreto poderá sofrer alterações pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN de acordo com a necessidade.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da presente data, revogadas as disposições contrárias.

Vassouras, 03 de novembro de 2026.

ROSILANE PIVETI SILVA Prefeita

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 791CB424

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PORTARIA N.º 811, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

A Prefeita Municipal de Vassouras , no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

R E S O L V E exonerar a pedido o Senhor MAYCON CARLOS DIAS DA ROSA, CPF 118..-80 , do cargo de ASSESSOR TÉCNICO NIVEL 01 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, símbolo CC-04 . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da presente data.

À Secretaria Municipal de Administração para dar publicidade a presente portaria.

Gabinete da Prefeita, 03 de novembro de 2026.

ROSILANE PIVETI SILVA Prefeita

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 3FA10B75

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