Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 04/11/2026 · pág. 32

DOMRJAEMERJ 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4238

ANEXO I
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FICHA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
FMS
021601.1030100272.039 33903900 39 160000000000 R$ 178.519,23
021601.1030100272.039 33903900 128 160000083110 R$ 90.335,90
021601.1030200292.044 33903900 70 160000000000 R$ 151.562,28
TOTAL R$ 420.417,41 R$ -
Decreto Nº 4520/2026 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: A25D4C8F

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 888/2026

EMENTA: “ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente”

O Prefeito Municipal de Eng. Paulo de Frontin, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 1813 de 03 de novembro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 105.700,98 (cento e cinco mil, setecentos reais, noventa e oito centavos), para reforço das seguintes dotações:

Rdz
Órgão
Unid Função Sub função Programa Ação Elemento de Despesa Fonte Valor (R$)
123
05
001 13 392 4014 2447 3.3.90.36.00.00.00.0 1.719.0000 73.990,69
124
05
001 13 392 4014 2447 3.3.90.39.00.00.00.0 1.719.0000 31.710,29

Art. 2º. O recurso orçamentário para dar cobertura ao Crédito Especial é advindo do Ministério da Cultura, no valor de R$ 105.700,98 (cento e cinco mil, setecentos reais e noventa e oito centavos), de acordo com a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022), com fulcro no artigo 43, inciso II da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Engenheiro Paulo de Frontin, 03 de novembro de 2026.

JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO

Prefeito Municipal

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: FA696C43

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1813 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

EMENTA: “ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente”

A CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN aprova e eu José Emmanoel Rodrigues Artemenko, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte,

LEI MUNICIPAL:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 105.700,98 (cento e cinco mil, setecentos reais, noventa e oito centavos), para reforço das seguintes dotações:

Rdz Órgão
Unid
Função Sub função Programa Ação Elemento de Despesa Fonte Valor (R$)
123 05
001
13 392 4014 2447 3.3.90.36.00.00.00.0 1.719.0000 73.990,69
124 05
001
13 392 4014 2447 3.3.90.39.00.00.00.0 1.719.0000 31.710,29

Art. 2º. O recurso orçamentário para dar cobertura ao Crédito Especial é advindo do Ministério da Cultura, no valor de R$ 105.700,98 (cento e cinco mil, setecentos reais e noventa e oito centavos), de acordo com a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022), com fulcro no artigo 43, inciso II da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Engenheiro Paulo de Frontin, 03 de novembro de 2026.

JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO

Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/aemerj

32