DOMRJAEMERJ 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4238
| ANEXO I CÓDIGOS |
VALORES |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| PROGRAMA DE TRABALHO | DESPESAS | FICHA | FONTE | SUPLEMENTAÇÃO | ANULAÇÃO |
| FMS | |||||
| 021601.1030100272.039 | 33903900 | 39 | 160000000000 | R$ 178.519,23 | |
| 021601.1030100272.039 | 33903900 | 128 | 160000083110 | R$ 90.335,90 | |
| 021601.1030200292.044 | 33903900 | 70 | 160000000000 | R$ 151.562,28 | |
| TOTAL | R$ 420.417,41 | R$ - | |||
| Decreto Nº 4520/2026 | EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: A25D4C8F
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 888/2026
EMENTA: “ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente”
O Prefeito Municipal de Eng. Paulo de Frontin, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 1813 de 03 de novembro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 105.700,98 (cento e cinco mil, setecentos reais, noventa e oito centavos), para reforço das seguintes dotações:
| Rdz Órgão |
Unid | Função | Sub função | Programa | Ação | Elemento de Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 123 05 |
001 | 13 | 392 | 4014 | 2447 | 3.3.90.36.00.00.00.0 | 1.719.0000 | 73.990,69 |
| 124 05 |
001 | 13 | 392 | 4014 | 2447 | 3.3.90.39.00.00.00.0 | 1.719.0000 | 31.710,29 |
Art. 2º. O recurso orçamentário para dar cobertura ao Crédito Especial é advindo do Ministério da Cultura, no valor de R$ 105.700,98 (cento e cinco mil, setecentos reais e noventa e oito centavos), de acordo com a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022), com fulcro no artigo 43, inciso II da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Engenheiro Paulo de Frontin, 03 de novembro de 2026.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO
Prefeito Municipal
Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: FA696C43
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1813 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
EMENTA: “ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN aprova e eu José Emmanoel Rodrigues Artemenko, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte,
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 105.700,98 (cento e cinco mil, setecentos reais, noventa e oito centavos), para reforço das seguintes dotações:
| Rdz | Órgão Unid |
Função | Sub função | Programa | Ação | Elemento de Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 123 | 05 001 |
13 | 392 | 4014 | 2447 | 3.3.90.36.00.00.00.0 | 1.719.0000 | 73.990,69 |
| 124 | 05 001 |
13 | 392 | 4014 | 2447 | 3.3.90.39.00.00.00.0 | 1.719.0000 | 31.710,29 |
Art. 2º. O recurso orçamentário para dar cobertura ao Crédito Especial é advindo do Ministério da Cultura, no valor de R$ 105.700,98 (cento e cinco mil, setecentos reais e noventa e oito centavos), de acordo com a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022), com fulcro no artigo 43, inciso II da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Engenheiro Paulo de Frontin, 03 de novembro de 2026.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/aemerj
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