DOMRJAEMERJ 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4238
Publicado por: Ronald Reagan Rodrigues Tognolo Código Identificador: 17FACD13
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4513 / 26 = CRED. SUPL GERAL DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 191.905,93 (Cento e noventa e um mil, novecentos e cinco reais e noventa e três centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.
ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA
Prefeito
| ANEXO I | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIGOS | VALORES |
||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | DESPESAS | FICHA | FONTE | SUPLEMENTAÇÃO | ANULAÇÃO |
| PMDB | |||||
| 020700.9999999992.999 | 99999999 | 88 | 150000000000 | R$ 19.669,00 | |
| 020300.0412200052.007 | 33903000 | 766 | 250000000000 | R$ 97.536,95 | |
| 020700.9999999992.999 | 99999999 | 88 | 150000000000 | R$ 7.484,00 | |
| 021300.2612200232.032 | 33901400 | 284 | 150000000000 | R$ 1.622,00 | |
| 020700.9999999992.999 | 99999999 | 88 | 150000000000 | R$ 45.000,00 | |
| 020700.9999999992.999 | 99999999 | 88 | 150000000000 | R$ 1.630,00 | |
| 020700.9999999992.999 | 99999999 | 88 | 150000000000 | R$ 1.473,00 | |
| 020700.9999999992.999 | 99999999 | 88 | 150000000000 | R$ 13.677,00 | |
| 020300.0412200052.007 | 33903900 | 24 | 170400000000 | R$ 2.910,00 | |
| 020700.9999999992.999 | 99999999 | 88 | 150000000000 | R$ 903,98 | |
| FMS | |||||
| 021601.1030200292.044 | 33903400 | 120 | 150010020000 | R$ 903,98 | |
| PMDB | |||||
| 020300.0412200052.007 | 33903400 | 19 | 150000000000 | R$ 19.669,00 | |
| 020300.0412200052.007 | 33903900 | 771 | 250000000000 | R$ 97.536,95 | |
| 020300.0412200052.050 | 33903400 | 407 | 150000000000 | R$ 7.484,00 | |
| 020700.0412100122.013 | 33903400 | 769 | 150000000000 | R$ 1.622,00 | |
| 020900.1212200152.015 | 33903900 | 121 | 150010010000 | R$ 45.000,00 | |
| 020900.1236100162.016 | 33903400 | 417 | 150010010000 | R$ 1.630,00 | |
| 021100.1339200212.030 | 33903400 | 232 | 150000000000 | R$ 1.473,00 | |
| 021200.2012200222.031 | 33903400 | 262 | 150000000000 | R$ 13.677,00 | |
| 021300.2612200232.032 | 33903000 | 286 | 170400000000 | R$ 2.910,00 | |
| TOTAL | R$ 191.905,93 | R$ 191.905,93 | |||
| Decreto Nº 4513/2026 | ANULAÇÃO |
Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: 341F6D3E
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4520 / 26 = CRED ADIC. FUNDO SAÚDE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso III e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional na importância de R$ 420.417,41 (Quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta e um centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, são provenientes de excesso de arrecadação, apurado no período de janeiro a setembro do corrente ano na fonte de recursos 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso II do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.
ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA
Prefeito
www.diariomunicipal.com.br/aemerj
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