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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 04/11/2026 · pág. 31

DOMRJAEMERJ 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4238

Publicado por: Ronald Reagan Rodrigues Tognolo Código Identificador: 17FACD13

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4513 / 26 = CRED. SUPL GERAL DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 191.905,93 (Cento e noventa e um mil, novecentos e cinco reais e noventa e três centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA

Prefeito

ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FICHA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
PMDB
020700.9999999992.999 99999999 88 150000000000 R$ 19.669,00
020300.0412200052.007 33903000 766 250000000000 R$ 97.536,95
020700.9999999992.999 99999999 88 150000000000 R$ 7.484,00
021300.2612200232.032 33901400 284 150000000000 R$ 1.622,00
020700.9999999992.999 99999999 88 150000000000 R$ 45.000,00
020700.9999999992.999 99999999 88 150000000000 R$ 1.630,00
020700.9999999992.999 99999999 88 150000000000 R$ 1.473,00
020700.9999999992.999 99999999 88 150000000000 R$ 13.677,00
020300.0412200052.007 33903900 24 170400000000 R$ 2.910,00
020700.9999999992.999 99999999 88 150000000000 R$ 903,98
FMS
021601.1030200292.044 33903400 120 150010020000 R$ 903,98
PMDB
020300.0412200052.007 33903400 19 150000000000 R$ 19.669,00
020300.0412200052.007 33903900 771 250000000000 R$ 97.536,95
020300.0412200052.050 33903400 407 150000000000 R$ 7.484,00
020700.0412100122.013 33903400 769 150000000000 R$ 1.622,00
020900.1212200152.015 33903900 121 150010010000 R$ 45.000,00
020900.1236100162.016 33903400 417 150010010000 R$ 1.630,00
021100.1339200212.030 33903400 232 150000000000 R$ 1.473,00
021200.2012200222.031 33903400 262 150000000000 R$ 13.677,00
021300.2612200232.032 33903000 286 170400000000 R$ 2.910,00
TOTAL R$ 191.905,93 R$ 191.905,93
Decreto Nº 4513/2026 ANULAÇÃO

Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: 341F6D3E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4520 / 26 = CRED ADIC. FUNDO SAÚDE

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS.

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso III e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional na importância de R$ 420.417,41 (Quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta e um centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, são provenientes de excesso de arrecadação, apurado no período de janeiro a setembro do corrente ano na fonte de recursos 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso II do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA

Prefeito

www.diariomunicipal.com.br/aemerj

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