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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/11/2026 · pág. 9

DOMPR 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3650

ROBERTO DE MARCH

Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Munícipio de Chopinzinho

Publicado por: Ana Flávia Mafioletti Zuconelli Código Identificador: 210242DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO Nº 6/2026 -CMDPI

RESOLUÇÃO Nº 06/2026

LOCADOR: 63285424 MYLLA EVENLYN DE ANDRADE SOUZA.

OBJETO: Locação de imóvel urbano residencial térreo situado na esquina da Rua Aimoré com a Avenida Tupi, quadra nº 68, data de terras nº 05, no Município de Corumbataí do Sul/PR, destinado à acomodação temporária da Sra. Débora Ramos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração.

VALOR: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Red. 31 – 03.001.04.122.0005.2.005.3.3.90.39.00.00 – Fonte 01000.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas Final dos recursos do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II, referente à Deliberação nº 034/2024, do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Chopinzinho - PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.137/2017, e conforme decisão tomada pelos membros do Conselho,

CONSIDERANDO a Deliberação nº 034/2024, que estabelece o Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II, destinado ao desenvolvimento de ações de turismo, lazer e cultura para as pessoas idosas;

CONSIDERANDO a apresentação e análise do Relatório de Prestação de Contas Final, referente ao exercício de 2025, dos recursos repassados pelo Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa analisou as informações referentes à execução física e financeira dos recursos, bem como as ações desenvolvidas, incluindo passeios locais, viagens microrregionais e inter-regionais;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho, que aprovou por unanimidade a referida prestação de contas;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a Prestação de Contas Final dos recursos do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II, referente à Deliberação nº 034/2024, do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR, relativa ao exercício de 2025, conforme Ata nº 05/2026. Art. 2º A presente aprovação refere-se à execução física e financeira dos recursos, conforme informações constantes no Relatório de Prestação de Contas Final apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Chopinzinho, 03 de novembro de 2026.

PRAZO DE LOCAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.

LICITAÇÃO: Processo Administrativo nº 76/2026 – Inexigibilidade nº 15/2026.

LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações.

FÓRUM: Comarca de Barbosa Ferraz – Pr.

Paço Municipal , 29 de Outubro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: 4173720E

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA CONTRATUAL Nº 582025 - DISPENSA Nº 54-2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 80.888.662/0001-89, com sede na Rua Tocantins nº 157, Centro, cep.: 86.970-250, nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, representada pelo Prefeito Senhor ALEXANDRE DONATO , brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, à Rua Guarani, nº 129, Centro, CEP: 86.970-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.889.874-0/SSP-PR e CPF/MF nº 815.523.199-20. CONTRATADA: LEILA PEREIRA BAIA DUENHAS 03528612908, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 20.261.128/0001-16, com sede na Rua Guarani, nº 149 B, centro, cep. 86.970-000, na cidade de Corumbataí do Sul – Pr, neste ato representada pela senhora LEILA PEIREIRA BAIA DUENHAS , brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua Guarani, nº 149, centro, cep. 86.970-000, na cidade de Corumbataí do Sul – Pr, portadora da cédula de identidade Rg. nº 7.884.441-8/Pr e CPF nº 035.286.129-08.

ROBERTO DE MARCH

Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Munícipio de Chopinzinho

Publicado por: Ana Flávia Mafioletti Zuconelli Código Identificador: DCF16AA8

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026 – ID 2921

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo da vigência da Ata Contratual para 03 de novembro de 2027, conforme Cláusula Segunda da Ata Contratual Primitiva.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS – Permanecem inalteradas as demais Cláusulas vigentes da Ata Contratual primitiva.

E, por assim estarem justos e combinados, lavraram o presente Instrumento de Termo Aditivo de Ata Contratual, que depois de lido acharam conforme e assinam com as testemunhas abaixo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

PAÇO MUNICIPAL , 03 de novembro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

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