Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/11/2026 · pág. 8

DOMPR 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3650

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PR, 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre aprovação do Termo de Adesão e do Plano de Ação referentes ao Piso Único de Assistência Social (PAS), para o exercício de 2027.

RUBENEI MELOTO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Neide Caldato Código Identificador: 15310420

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 1.232 - 2026 - DESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - ASSOCIAÇÃO GALLOPE

PORTARIA Nº 1.232/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 265/2025 e, e tendo em vista a celebração de Termo de Parceria a ser firmado entre o Município de Chopinzinho e o Centro de Treinamento e Terapia Assistida com Cavalos – ASSOCIAÇÃO GALLOPE RESOLVE :

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável por acompanhar, fiscalizar, controlar, supervisionar e avaliar o cumprimento do objeto do Termo de Parceria que será celebrado com o Centro de Treinamento e Terapia Assistida com Cavalos – ASSOCIAÇÃO GALLOPE, composta pelos seguintes servidores:

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Chopinzinho - PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal 2678/2010, e com base nas deliberações da reunião extraordinária realizada em 03 de novembro de 2026, conforme Ata nº 14/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos desta Resolução, o Termo de Adesão ao Piso Único de Assistência Social – PAS, conforme documento apresentado e analisado pelo plenário deste Conselho.

Art. 2° Fica igualmente aprovado o Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social (PAS), elaborado pela gestão municipal, observando o atendimento às normativas vigentes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Chopinzinho, 03 de novembro de 2026.

ELIZABETE DALASTRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: Ana Flávia Mafioletti Zuconelli Código Identificador: 86ACF630

– Juciele Cristina de Quadros;

– Ana Paula Bonissoni;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO Nº5/2026 - CMDPI

Art. 2º Designar o servidor VILMARIZE BUFFON FRARON para

atuar como Gestor e os servidores THAIS APARECIDA DALFOVO e LIDIANE FORTES para atuarem como fiscal titular e fiscal substituto, respectivamente, do Termo de Parceria, estabelecendo-se as seguintes atribuições:

I – Ao Gestor compete:

a) acompanhar a execução do Termo de Parceria;

b) controlar o andamento das atividades e a conformidade dos resultados;

c) supervisionar o desempenho global da parceria;

d) comunicar formalmente eventuais irregularidades;

e) adotar as providências necessárias para a fiel execução do ajuste.

RESOLUÇÃO Nº 05/2026

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas Final dos recursos do Incentivo Paraná Viaja Mais 60, referente à Deliberação nº 024/2023, do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Chopinzinho - PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.137/2017, e conforme decisão tomada pelos membros do Conselho,

II – Aos Fiscais compete:

a) fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela entidade parceira;

b) avaliar a execução física e operacional das atividades previstas; c) registrar e reportar ao Gestor quaisquer desconformidades observadas;

d) subsidiar o Gestor com informações técnicas para as medidas corretivas necessárias.

Art. 3º Os designados deverão desempenhar suas funções em conformidade com a legislação aplicável e as orientações administrativas pertinentes, zelando pela proteção do interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PR, 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

RUBENEI MELOTO Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Neide Caldato Código Identificador: 06A41169

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO Nº 19-2026 - COMAS

CONSIDERANDO a Deliberação nº 024/2023, que estabelece o Incentivo Paraná Viaja Mais 60, destinado ao desenvolvimento de ações voltadas à promoção do turismo, lazer e cultura para as pessoas idosas;

CONSIDERANDO a apresentação e análise do Relatório de Prestação de Contas Final, referente ao exercício de 2025, dos recursos repassados pelo Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa analisou as informações referentes à execução física e financeira dos recursos, bem como as ações desenvolvidas;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho, que aprovou por unanimidade a referida prestação de contas;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar por unanimidade, a Prestação de Contas Final dos recursos do Incentivo Paraná Viaja Mais 60, referente à Deliberação nº 024/2023, do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR, relativa ao exercício de 2025, conforme Ata nº 05/2026.

Art. 2º A presente aprovação refere-se à execução física e financeira dos recursos, conforme informações constantes no Relatório de Prestação de Contas Final apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Chopinzinho, 03 de novembro de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 19/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 8