DOEPA 04/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
4 diário oficial Nº 36.823
Quarta-feira , 04 de NOVEMBRO de 2026
LEi Nº 11.758, DE 3 DE NovEMBRo DE 2026ExEcutivo
GABiNEtE DA GovERNADoRA
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LEi Nº 11.755, DE 3 DE NovEMBRo DE 2026institui o Programa estadual de valorização dos Promesseiros e romarias do círio de Nazaré.
a asseMbleia legislativa do estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º fica instituído, no âmbito do estado do Pará, o Programa estadual de valorização dos Promesseiros e romarias do círio de Nazaré, com a finalidade de reconhecer, preservar e valorizar as práticas culturais, sociais e comunitárias relacionadas às manifestações populares que compõem o círio de Nazaré.
art. 2º são objetivos do Programa:
i - promover a valorização e o reconhecimento das expressões culturais e sociais ligadas às romarias e promessas do círio de Nazaré;
ii - incentivar a realização de ações educativas, culturais e de preservação da memória e da história das promessas e das romarias;
iii - apoiar iniciativas de registro, pesquisa e divulgação dos saberes tradicionais e das práticas dos promesseiros, como patrimônio cultural imaterial
do estado;
iv - estimular a adoção de medidas de acolhimento, acessibilidade e segurança aos promesseiros e romeiros, respeitadas as competências dos órgãos públicos envolvidos;
v - fomentar parcerias entre órgãos públicos, universidades, instituições culturais e entidades civis voltadas à valorização das tradições populares do círio. art. 3º a execução do Programa poderá ser realizada em articulação com órgãos da administração pública estadual, com instituições públicas e privadas e com a sociedade civil organizada, por meio de convênios, parcerias e termos de cooperação, observadas as normas orçamentárias e financeiras aplicáveis.
art. 4º o Poder executivo poderá regulamentar esta lei, no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação. art. 5º esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 3 de novembro de 2026.
HANA GHASSAN tuMA governadora do estado
LEi Nº 11.756, DE 3 DE NovEMBRo DE 2026institui o Programa estadual de valorização e incentivo à capacitação de catadores de materiais recicláveis no estado do Pará.
a asseMbleia legislativa do estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º fica instituído, no âmbito do estado do Pará, o Programa estadual de valorização e incentivo à capacitação de catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de promover reconhecimento, divulgação e incentivo à qualificação voluntária desses trabalhadores, respeitando os princípios da economia solidária, da sustentabilidade ambiental e da inclusão social. art. 2º o Programa visa:
i - estimular iniciativas de capacitação, empreendedorismo e inovação, por meio de parcerias com cooperativas, associações, instituições de ensino e sociedade civil, sem gerar obrigação de custeio pelo estado;
ii - promover a visibilidade e valorização do trabalho dos catadores, incentivando eventos, campanhas educativas e culturais;
iii - fomentar o compartilhamento de boas práticas relacionadas à gestão de resíduos, coleta seletiva e economia circular;
iv - reconhecer iniciativas inovadoras, por meio de premiações simbólicas, diplomas ou certificados de reconhecimento concedidos por entidades da sociedade civil, empresas ou órgãos públicos que desejarem participar. art. 3º o Programa funcionará como um mecanismo de incentivo, divulgação e articulação social.
art. 4º esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 3 de novembro de 2026.
HANA GHASSAN tuMA governadora do estado
LEi Nº 11.757, DE 3 DE NovEMBRo DE 2026declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do Pará, a associação de Moradores, agricultores, quilombolas e ribeirinhos da vila socorro Mariquita, são josé castanhalzinho, santa rosa almoçador (a.M.a.q.r. vsM sjc. sra.), no Município de tomé-açu. a asseMbleia legislativa do estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o estado do Pará, na forma da lei estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a associação de Moradores, agricultores, quilombolas e ribeirinhos da vila socorro Mariquita, são josé castanhalzinho, santa rosa almoçador (a.M.a.q.r. vsM sjc. sra.), cNPj nº 57.319.441/000178, com sede na avenida Manuel de Portilho, ceP: 68.680-000, bairro: vila do socorro, no Município de tomé-açu, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo único. a inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
art. 2º esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 3 de novembro de 2026.
HANA GHASSAN tuMA governadora do estado
declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do Pará, a associação agropesqueira da vila de caju, localizada no Município de curuçá. a asseMbleia legislativa do estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o estado do Pará, na forma da lei estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a associação agropesqueira da vila de caju, cNPj nº 13.160.554/0001-06, com sede na rodovia 138 Km 10, curuçá-Marapanim, ceP: 68.750-000, bairro: curuçá, no Município de curuçá, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação. Parágrafo único. a inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública. art. 2º esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 3 de novembro de 2026.
HANA GHASSAN tuMA governadora do estado
LEi Nº 11.759, DE 3 DE NovEMBRo DE 2026declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do Pará, a associação dos remanescentes de quilombos de boa esperança, no Município de cametá (arqbe).
a asseMbleia legislativa do estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o estado do Pará, na forma da lei estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a associação dos remanescentes de quilombos de boa esperança no Município de cametá (arqbe), cNPj nº 54.493.509/000142, com sede na rodovia transcametá, comunidade quilombola e boa esperança, ceP: 68.400-000, bairro: zona rural, no Município de cametá, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação. Parágrafo único. a inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
art. 2º esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 3 de novembro de 2026.
HANA GHASSAN tuMA governadora do estado
LEi Nº 11.760, DE 3 DE NovEMBRo DE 2026declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do Pará, o instituto social Paraense diana coelho. a asseMbleia legislativa do estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o estado do Pará, o instituto social Paraense diana coelho, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 57.071.630/0001-74, com sede na Passagem boca do acre, nº 84, bairro: telégrafo sem fio, ceP: 66.115-091, no Município de belém, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
art. 2º esta lei confere ao instituto social Paraense diana coelho a obtenção dos benefícios gerados pela legislação pertinente nos programas, ações e serviços prestados pelo Poder Público, inclusive para celebração de convênios e parcerias envolvendo recursos públicos.
art. 3º os direitos assegurados ao instituto social Paraense diana coelho, neste diploma legal, serão mantidos enquanto durarem as atividades exercidas e constantes em seu estatuto social.
Art. 4º Esta Lei obriga o beneficiário ao fiel cumprimento do que dispõe a lei estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970 e suas alterações posteriores.
art. 5º esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 3 de novembro de 2026.
HANA GHASSAN tuMA governadora do estado
LEi Nº 11.761, DE 3 DE NovEMBRo DE 2026declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do Pará, a associação social e artes Marciais esporte e vida (aMevida). a asseMbleia legislativa do estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o estado do Pará, a associação social e artes Marciais esporte e vida (aMevida), cNPj nº 24.210.019/0001-20, com sede e foro na rua adriele, qd 28, lt 35, ceP: 66.816-310, bairro: Pratinha ii.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da lei estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
art. 2º esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 3 de novembro de 2026.
HANA GHASSAN tuMAgovernadora do estado
LEi Nº 11.762, DE 3 DE NovEMBRo DE 2026 declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do Pará, a associação veterano esporte clube de santarém.
a asseMbleia legislativa do estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o estado do Pará, a associação veterano esporte clube de santarém, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 04.844.569/000194, com sede na tv. felisbelo sussuarana, nº 146, ceP: 68.040-500, no Município de santarém.