DOEPA 04/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
diário oficial Nº 36.823 5
Quarta-feira , 04 de NOVEMBRO de 2026
art. 2º a associação veterano esporte clube, devidamente habilitada por este diploma legal, fica apta a receber incentivos de qualquer natureza na forma da legislação pertinente.
art. 3º os direitos assegurados à associação veterano esporte clube, neste dispositivo legal, serão mantidos durante e enquanto perdurarem as atividades constantes em seu estatuto social.
art. 4º esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 3 de novembro de 2026.
HANA GHASSAN tuMA governadora do estado
LEi Nº 11.763, DE 3 DE NovEMBRo DE 2026declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do Pará, a associação dos agricultores e agricultoras familiares extrativistas do distrito camburão, do Município de alenquer.
a asseMbleia legislativa do estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o estado do Pará, a associação dos agricultores e agricultoras familiares extrativistas do distrito camburão, cNPj nº 10.219.970/0001-36, no Município de alenquer, pelos relevantes serviços sociais que presta em sua área de atuação. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da lei estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
art. 2º esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 3 de novembro de 2026.
HANA GHASSAN tuMA governadora do estado
LEi Nº 11.764, DE 3 DE NovEMBRo 2026declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do Pará, a associação de Mulheres Pescadoras e agricultoras do baixo tocantins - aMParo de MUlHer.
a asseMbleia legislativa do estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o estado do Pará, a associação de Mulheres Pescadoras e agricultoras do baixo tocantins - aMParo de MUlHer, com sede e foro na Passagem alameda eunice barros, nº 31, bairro da aldeia, no Município de cametá, ceP: 68.400-000, fundada em 1º de dezembro de 2023.
Parágrafo único. a entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública, em especial os constantes da lei estadual nº 4.321/70. art. 2º esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 3 de novembro de 2026.
art. 1º fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o estado do Pará, na forma da lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a associação de Mães de Pessoas com transtorno do espectro autista de igarapé Miri (aPaM-tea), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 47.872.948/0001-09, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 277, cidade Nova/tucumã, ceP: 68.430-000, com sede e foro na cidade de igarapé-Miri, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
§1º a entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública. §2º a inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
art. 2º esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 3 de novembro de 2026.
HANA GHASSAN tuMA governadora do estado
Protocolo: 1390715 DEcREto DE 3 DE NovEMBRo DE 2026a goverNadora do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição estadual, e considerando o disposto na lei estadual nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, e no decreto estadual nº 3.578, de 26 de julho de 1999; considerando as informações constantes do Processo administrativo eletrônico nº 2026/3553494,
d e c r e t a:
art. 1º ficam exonerados das respectivas funções no tribunal administrativo de recursos fazendários (tarf) os representantes a seguir nominados: PRIMEIRA CÂMARA PERMANENTE DE JULGAMENTO conselheiro titular: Pedro HeNriqUe Maciel sotolaNi (sefa) SEGUNDA CÂMARA PERMANENTE DE JULGAMENTO
2º suplente da conselheira titular lilian de jesus Penha viana Nogueira: eberson Marques de freitas (sefa).
art. 2º ficam nomeados para compor o tribunal administrativo de recursos fazendários (tarf) os representantes a seguir nominados: PRIMEIRA CÂMARA PERMANENTE DE JULGAMENTO conselheiro titular: ebersoN MarqUes de freitas (sefa) SEGUNDA CÂMARA PERMANENTE DE JULGAMENTO
2º suplente da conselheira titular lilian de jesus Penha viana Nogueira: Pedro Henrique Maciel sotolani (sefa)
art. 3º os representantes ora nomeados completarão o período remanescente dos mandatos de seus antecessores, referentes ao biênio 2025–2027. art. 4º este decreto entra em vigor na data de sua publicação Palácio do goverNo, 3 de NoveMbro de 2026.
HANA GHASSAN tuMAgovernadora do estado
HANA GHASSAN tuMAgovernadora do estado
LEi Nº 11.765, DE 3 DE NovEMBRo DE 2026declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do Pará, o instituto autista de juruti (iajUr). a asseMbleia legislativa do estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o estado do Pará, o instituto autista de juruti (iajUr), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 61.125.819/0001-70, com sede na rua rodovia Pa 257, ceP: 68.170-000, no Município de juruti.
art. 2º o instituto autista de juruti (iajUr) devidamente habilitado por este diploma legal, fica apto a receber incentivos de qualquer natureza na forma da legislação pertinente.
art. 3º os direitos assegurados ao instituto autista de juruti (iajUr), neste dispositivo legal, serão mantidos durante e enquanto perdurarem as atividades constantes em seu estatuto social.
art. 4º esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 3 de novembro de 2026.
HANA GHASSAN tuMA governadora do estado
LEi Nº 11.766, DE 3 DE NovEMBRo DE 2026declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do Pará, o instituto social, cultural e educacional Novos tempos. a asseMbleia legislativa do estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o estado do Pará, na forma da lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o instituto social, cultural e educacional Novos tempos, cNPj nº 34.377.029/0001-09, com sede e foro no Município de ananindeua, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação. art. 2º a entidade de que trata esta lei gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às associações de utilidade pública. art. 3º a inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
art. 4º esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 3 de novembro de 2026.
HANA GHASSAN tuMAgovernadora do estado
LEi Nº 11.767, DE 3 DE NovEMBRo DE 2026declara e reconhece como de utilidade pública para o estado do Pará, a associação de Mães de Pessoas com transtorno do espectro autista de igarapé-Miri (aPaM-tea). a asseMbleia legislativa do estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei:
DEcREto DE 3 DE NovEMBRo DE 2026a goverNadora do estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso v, da constituição estadual, e considerando a necessidade de cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária nº 0024597-90.2010.8.14.0301;
considerando as informações e os documentos constantes no Processo nº 2026/2898668,
r e s o l v e:
art. 1º fica excluída dos decretos abaixo relacionados à militar estadual gabriela loUreiro da crUz carvalHo, rg nº 39723. I. do Decreto publicado no Diário Oficial nº 33.112, de 20 de abril de 2016, que promoveu a militar ao posto de 1º teN qosPM – Médica; II. do Decreto publicado no Diário Oficial nº 33.992, de 24 de setembro de 2019, que promoveu a militar ao posto de caP qosPM – Médica; III. do Decreto publicado no Diário Oficial nº 35.972, de 23 de setembro de 2024, que promoveu a militar ao posto de Maj qosPM – Médica. art. 2º fica promovida, em ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade, a militar estadual gabriela loUreiro da crUz carvalHo, rg nº 39723, aos seguintes postos.
i. ao posto de 1º teN qosPM – Médica, a contar de 25 de setembro de 2012; ii. ao posto de caP qosPM – Médica, a contar de 25 de setembro de 2015; iii. ao posto de Maj qosPM – Médica, a contar de 25 de setembro de 2020; iv. ao posto de teN cel qosPM – Médica, a contar de 25 de setembro de 2024. art. 3º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 3 de NoveMbro de 2026.
HANA GHASSAN tuMAgovernadora do estado
DEcREtoa goverNadora do estado resolve:
autorizar aNa lYdia ledo de castro ribeiro cabeÇa, Presidente da fundação Pública estadual Hospital de clínicas gaspar vianna, a se ausentar de suas funções, no período de 4 a 8 de novembro de 2026, para tratar de assuntos pessoais, devendo responder pelo expediente do órgão, na ausência da titular, adriaNa valle de liMa, diretora técnica. Palácio do goverNo, 3 de NoveMbro de 2026.
HANA GHASSAN tuMAgovernadora do estado
DEcREtoa goverNadora do estado resolve:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso ii, da lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, Marcos cesar barbosa e silva para exercer o cargo em comissão de assessor especial iii.
Palácio do goverNo, 3 de NoveMbro de 2026.
HANA GHASSAN tuMA
governadora do estado