Dia Oficial

Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 4

DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

4 – São Paulo, 71 (285)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de novembro de 2026.

Documento original assinado nº 168159934

Decreto | Documento: 168303474 Decreto nº 65.688, de 5 de novembro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR
34.10.14.422.4024.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude
33503900.00.1.500.7054.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
400.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR
11.60.04.122.4001.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
400.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de novembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de novembro de 2026.

Documento original assinado nº 168260791

Decreto | Documento: 168303733 Decreto nº 65.689, de 5 de novembro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.764.810,39 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575