DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

50 – São Paulo, 71 (285)

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O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME Nº 57 de 30/12/2021 e do que consta no SEI nº 6016.2020/0076737-1, e CONSIDERANDO o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS EMEF BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓS

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (168276262) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/ 2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (168276311) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (168269684) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/ 2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (168269776) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

Art.1º - O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA ANUNCIAÇÃO - CNPJ: 02.969.279/0001-41, situada na Rua Conselheiro Olegario, nº 54 - Vila Anastácio, CEP: 05093-040, São Paulo - SP, tem seu credenciamento renovado, nos termos da Instrução Normativa SME nº 10 de 27 de abril de 2023, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Educação Pirituba/ Jaraguá;

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Art. 2º - O credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil;

Diretora Regional de Educação

Despacho Autorizatório | Documento: 168275429

Diretora Regional de Educação

Art. 3º - Para fins de comprovação do credenciamento efetuado, a Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá emitirá “Certificado de Credenciamento Educacional” que habilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor;

Despacho Autorizatório | Documento: 168289600

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

Art. 4º - O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3 (três) anos, podendo ser renovado;

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - CEI DIRETA MARIA CURSI

Art. 5º - O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - CEU EMEF PROF. DOMINGOS RUBINO

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (168274580) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/ 2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (168274656) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (168288454) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/ 2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (168288561) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

III - a Organização da Sociedade Civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/ Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

II - Publique-se;

Art. 6º - Em face da parceria em vigor por meio do Termo de Colaboração doc. SEI nº 033002359, consoante o artigo 18 da Instrução Normativa SME nº 10 de 27/04/2023, a OSC supramencionada, poderá apresentar o (s) documento (s) citado (s) no (s) inciso (s) VI e VII, do artigo 2° da referida Instrução até a renovação do Termo de Colaboração.

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Diretora Regional de Educação

Despacho Autorizatório | Documento: 168273010

Diretora Regional de Educação

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Despacho Autorizatório | Documento: 168276746

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

Diretor Regional de Educação

Despacho Autorizatório | Documento: 168270785

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - EMEI ADEVALDO DE MORAES

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