DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 06 de novembro de 2026

90 – São Paulo, 71 (285)

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Doutor Pedro Luís Napoleão Chernovicz, s/n°, BL 01 AP 24 B - CEP 02995-350 - São Paulo - SP

Solicitação INDEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não foi possível a localização do imóvel, já que as informações constantes no processo não são suficientes para a sua identificação inequívoca. Faltou apresentar documento de propriedade que infome o endereço completo do imóvel.

NOME DO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO BATISTA, CPF: xxx.614.494-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0078274-1

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 214.074.0001-9.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua São Benedito, 189 AP 1012 CEP: 04735-000 São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: MARIA HOSANA CONCEICAO, CPF: *.882.238-

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0078249-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 05/11/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 088.034.0332-9.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho indeferido | Documento: 168286928

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FELIPE CARDOSO DE CAMPOS, 454 AP 63 Bloco 5 CEP: 05207-090 São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: ANGELA CARACHESQUE CARDIAL, CPF: *.281.078-

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0078281-4

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01

Decisão Tributária | Documento: 168235604

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0079356-5

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 040.084.0024-9

De ofício, nos termos do art. 95, § 5º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base a planta e a ortofoto de 2020 do MDSF, altere-se a área construída para 410 m². Providências a partir de janeiro de 2021.

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do mesmo Decreto, e da documentação anexada, altere-se o uso para não residencial. Providências a partir de novembro de 2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0079758-7

NOME DO INTERESSADO: MARILIA DE ALMEIDA

CPF: XXX.408.778-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 068.334.0186-1

NADA A SER PROVIDENCIADO, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 69.783 DO 17º ORI É TRIBUTADO PELO CONTRIBUINTE MUNICIPAL SQL 068.334.0186-1.

Decisão Tributária | Documento: 167976375

Incluído o imóvel representada pela matrícula 283232 do 15º Ofício através do SQL 228.253.0001-0, com área construída de 541m² conforme situação fática, a partir de 06/2022 (após a matrícula).

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0077971-6

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 055.185.0052-1

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base a certidão de matrícula nº 298.680 do 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, altere-se a área de terreno para 215 m², a partir de novembro/2026, com efeitos fiscais nas Notificações de Lançamento a partir de janeiro/ 2027.

De ofício, conforme situação fática, altere-se a área ocupada para 100 m² e o número de pavimentos para 3, a partir de novembro/2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0077342-4 NOME DO INTERESSADO: ALESSANDRO VIEIRA PENHA CPF/CNPJ: XXX.825.908-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 089.584.0015-3

CANCELA-SE O SQL 089.584.0015-3 POR

DATA DA DECLARAÇÃO: 05/11/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575