DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

134 – São Paulo, 71 (285)

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IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H Nº 53619 E TERMO SÉRIE F Nº 37555 / INDEFIRO

o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2026/0102444-7 / BLANCO SOUZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - AV. IBIRAPUERA, 2144 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H Nº 56218 E TERMOS, SÉRIE F Nº 035175 E F Nº 017945 / INDEFIRO

6018.2025/0136180-8 / F.F.GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / R. PROF. BARROSO DO AMARAL, 136 / AUTO DE MULTA Nº 66-043.631-1 / DEIXA DE SER APRECIADO POR TER SIDO APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2026/0101371-2 / NATHÁLIA ALMEIDA OLIVEIRA 50118405810 / R. Uva Natal, 476 / Adv. Erika Evelyn Melo Santos Vitorino, OAB/DF nº 62.084 e OAB/SP nº 533.506 e escritório Vitorino & Freitas - Sociedade de Advogados, OAB/DF nº 7397/22 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H Nº 034969 E TERMOS, SÉRIE F Nº 38416 E SÉRIE F Nº 3028 / INDEFIRO

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2026/0053912-5 / LK SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / R. JOAQUIM FLORIANO, 466, CJ 2216 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H Nº 032486 E TERMO SÉRIE F Nº 013801 / DEIXA DE SER ACOLHIDO POR NÃO CARACTERIZAR RECURSO

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos

6018.2023/0076585-5 / CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - AV. DOUTOR RICARDO JAFET, 1501 / Adv . Denner B. Mascarenhas Barbosa, OAB/SP nº 403594 / AUTO DE

ASSESSORIA TÉCNICA

Sra. Juliana Mendes de Melo Vidal, Coordenadora Regional de Saúde-Leste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.325, de 08 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a organização do Conselho Gestor nas Unidades do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6.º do Decreto 44.658/04, que regulamenta a Lei 13.325, de 2002, com alterações introduzidas pelos artigos 20, 21 e 22 da Lei 13.716, de 07 de janeiro de 2004.

I - HOMOLOGAR o Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde de São Mateus.

II - O Conselho Gestor passa a ter a seguinte composição:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575