DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 06 de novembro de 2026
168 – São Paulo, 71 (285)
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| 22196 / 2025 | 01382616020248260500 / 2024 | NAVARRO ADVOGADOS | 04.095.385/0001-79 | ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES |
1 |
|---|---|---|---|---|---|
| 22225 / 2025 | 01384772120248260500 / 2024 | MAURICIO AUGUSTO GUIMARAES CARDOSO |
396.399.678-15 | MARCELO GATTI REIS LOBO | 29 |
| 22233 / 2025 | 01384997920248260500 / 2024 | CORNELIA AUGUSTA CARVALHAES MACHADO |
901.866.218-68 | LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO |
240 |
| 22617 / 2025 | 01429851020248260500 / 2024 | Maria de Lurdes Cassandri Goncalves | 845.764.308-82 | LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO |
45 |
| 22982 / 2025 | 01486223920248260500 / 2025 | FIUZA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
31.871.969/0001-61 | LUANA MARIAH FIUZA DIAS | 1 |
| 23041 / 2025 | 01489697220248260500 / 2024 | MARIA ZILDA DA SILVA ARAUJO TOLEDO |
076.040.268-00 | LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO |
236 |
| 23117 / 2025 | 01493784820248260500 / 2024 | Margarida Trombetta | 090.760.698-91 | LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO |
45 |
| 23276 / 2025 | 01503371920248260500 / 2024 | RACHEL THEREZINHA DE CARVALHO | 042.813.308-87 | LISANDRE BETTONI GARAVAZO | 121 |
| Nº OC | Nº EP | TITULAR | CPF/CNPJ | ADVOGADO | NÚMERO DE MESES DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO |
ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA |
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 17 / 2025 | 01810691720238260500 / 2023 | Alves Pereira & Pignatti Advogados Associados |
03.324.596/0001-73 | MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA |
1 | 1,5% (honorários advocatícios) | Principal e juros de mora |
| 175 / 2025 | 03707041720238260500 / 2023 | ALEXANDRE NASSAR LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADV |
26.324.692/0001-17 | DANIELA BARREIRO BARBOSA |
1 | 1,5% (honorários advocatícios) | Principal e juros de mora |
| 505 / 2025 | 01269350620248260500 / 2024 | CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA |
62.445.838/0001-46 | DENIVAL CERODIO CURACA | 1 | 4,8% (Anexo I da IN 1234/2012 d | Principal e juros de mora |
| 559 / 2025 | 01480403920248260500 / 2024 | FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS |
00.919.378/0001-93 | DANIELA BARREIRO BARBOSA |
1 | 1,5% (honorários advocatícios) | Principal e juros de mora |
| 559 / 2025 | 01480403920248260500 / 2024 | Expresso Iguatemi Ltda. | 01.757.839/0001-31 | LEANDRO MOREIRA ALVES | 1 | 2,4% (Anexo I da IN 1234/2012 d | Principal e juros de mora |
| Nº OC | Nº EP | TITULAR | CPF/CNPJ | ADVOGADO | MOTIVO |
|---|---|---|---|---|---|
| 575 / 2025 | 01505468520248260500 / 2024 | THEMAG ENGENHARIA GERENCIAMENTO LTDA. |
00.366.080/0001-01 | JOSE ROBERTO CACCIAGUERRA | Proposta feita em nome da Themag, e não dos advogados que pretendem acordo relativo aos honorários. Por isso a análise recaiu sobre a documentação exigida para pessoas jurídicas, estando ausentes contrato social e procuração atualizada (a procuração juntada é de 05/02/2007). Além disso, não há clareza e existe contradição na divisão da verba honorária |
| 2642 / 2025 | 02206971320238260500 / 2023 | Valeria Virginia Diniz Moreira Lima | 076.761.008-36 | PRICILA PINHEIRO PEIXOTO | Em que pese não se tratar de duplicidade, aqui ela figura como titular do crédito e no outro como herdeira de sua mãe, e o precatório foi cancelado por essa razão. O advogado já peticionou, mas ainda não houve reversão do cancelamento, já comunicado para a DEPRE, que suspendeu o precatório |
| 2970 / 2025 | 02231958220238260500 / 2023 | EDUARDO EVARISTO WENCESLAU | 326.681.928-46 | THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA | A cessão ainda não foi homologada. Só houve comunicação do protocolo de cessão e não foi requerida a sua homologação perante a DEPRE |
| 3025 / 2025 | 02273659720238260500 / 2023 | ADEMILSON MIRANDA | 171.258.648-30 | JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA | Nulidade da execução, uma vez que a impugnação ao cálculo, devidamente protocolada, inexplicavelmente não foi juntada aos autos e apreciada, havendo excesso de execução |
| 3035 / 2025 | 02278059320238260500 / 2023 | JOSÉ VICENTE DA SILVA | 012.725.928-71 | BRUNA MAGALHAES SANTINI | Nulidade da execução, uma vez que a impugnação à conta devidamente protocolada, inexplicavelmente não foi juntada aos autos e apreciada |
| 4824 / 2025 | 02708946920238260500 / 2023 | Luis Antonio Rodrigues | 088.434.198-46 | BRUNA MAGALHAES SANTINI | Habilitação herdeiros feita só para fins processuais. Ausência de comprovação da individualização/partilha ou comunicação de desmembramento/habilitação DEPRE. Ausente decisão que homologa cessão ao fundo cessionário |
| 7594 / 2025 | 03478226120238260500 / 2023 | MARA RIBEIRO DA SILVA | 085.592.348-29 | SABRINA LUMERTZ WEBBER | Não há litispendência, mas a cessão de crédito não foi comunicada para a DEPRE, inviabilizando o acordo neste momento |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575