DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 06 de novembro de 2026
169 – São Paulo, 71 (285)
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| 8288 / 2025 | 03587731720238260500 / 2023 | CARLOS RITA DO NASCIMENTO | 629.443.398-34 | CAROLINE DOMINGUES | Pendência de retificação. Valores requistados controvertidos |
|---|---|---|---|---|---|
| 8288 / 2025 | 03587731720238260500 / 2023 | GIRLENE COLASSO FERREIRA | 083.032.308-24 | CAROLINE DOMINGUES | Valores requisitados divergem com cálculo homologado nos autos às fls. 938/962 |
| 8969 / 2025 | 03787603920238260500 / 2023 | MARIA APARECIDA DOS SANTOS POMBARES SILVA |
049.699.318-60 | RICARDO BORTOLOZZI | Pendência de retificação - valor homologado não corresponde ao requisitado |
| 8969 / 2025 | 03787603920238260500 / 2023 | MARIA APARECIDA DOS SANTOS POMBARES SILVA |
049.699.318-60 | LETICIA MESSIAS | Pendência de retificação - valor homologado não corresponde ao requisitado |
| 13193 / 2025 | 04553903920238260500 / 2023 | LUIGI BOER | 052.434.838-34 | THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA | Ausência de ofício à DEPRE para comunicação da habilitação dos herdeiros, bem como pendência de homologação da cessão de crédito |
| 15192 / 2025 | 04948218020238260500 / 2023 | Maria Elishah de Almeida Chagas | 010.685.798-38 | CAROLINE DOMINGUES | Ausência de comunicação da homologação da cessão de crédito à DEPRE. A petição do recurso está em nome de outro cessionário, estranho ao processo |
| 19147 / 2025 | 00784723320248260500 / 2024 | COBALTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIOS DE RESPONSA |
56.805.661/0001-49 | GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS |
Há a necessidade de se verificar a reestrutura remuneratória para fins de homologação do crédito, o que pode ocasionar a retificação da OC, inclusive para baixo, razão pela qual se mantém a indeferimento |
| 19148 / 2025 | 00784731820248260500 / 2024 | Carlos Aparecido Ferreira | 105.673.798-09 | GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES | Há a necessidade de se verificar a reestrutura remuneratória para fins de homologação do crédito, o que pode ocasionar a retificação da OC, inclusive para baixo, razão pela qual se mantém a indeferimento |
| 20379 / 2025 | 01045644820248260500 / 2024 | ALVIMAR FELIX SANTOS | 040.879.248-58 | THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA | Cessões de crédito ainda não efetivamente homologadas e comunicadas à DEPRE (houve decisão equivocada homologando do segundo cessionário para o primeiro cessionário) |
| 21187 / 2025 | 01232907020248260500 / 2024 | RUBENITA GALDINO DE LIMA | 085.905.098-00 | THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA | Cessão homologada na origem, porém não comunicada à DEPRE |
| 21338 / 2025 | 01250488420248260500 / 2024 | Celia Darc Belline Monteiro | 563.189.368-15 | BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA MANTOVAN |
Foi juntada minuta com o nome do cessionário, porém a minuta está cortada, incompleta |
| 21455 / 2025 | 01266111620248260500 / 2024 | Luiza Melo Dias | 956.919.878-87 | LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO |
Procuração regularizada, mas a cessão de crédito não foi homologada pela origem, inviabilizando o acordo neste momento |
| 21455 / 2025 | 01266111620248260500 / 2024 | Luiza Melo Dias | 956.919.878-87 | LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO |
Procuração regularizada, mas a cessão de crédito não foi homologada pela origem, inviabilizando o acordo neste momento |
| 21569 / 2025 | 01276201320248260500 / 2024 | RUBENS GONCALVES B. FILHO | 036.071.988-02 | GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA |
A procuração foi regularizada, entretanto a cessão e recessão de crédito ainda não foram homologadas pela DEPRE, inviabilizando o acordo neste momento |
| 21569 / 2025 | 01276201320248260500 / 2024 | RUBENS GONCALVES B. FILHO | 036.071.988-02 | GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA |
A procuração está regular, na minuta constou o nome do credor original e dos dois cessionários. Entretanto, as cessões ainda não foram homologadas pela DEPRE, inviabilizando o acordo neste momento |
| 22875 / 2025 | 01476835920248260500 / 2024 | HUGO DE OLIVEIRA | 278.573.448-34 | THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA | Ausência de ofício da origem comunicando as habilitações dos herdeiros à DEPRE, bem como ausência de homologação da cessão e da recessão de crédito pela DEPRE |
| 549 / 2025 | 01406545520248260500 / 2024 | CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZA |
46.231.978/0001-65 | GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES | A procuração pós-edital (02/06/2025) foi subscrita pelo próprio advogado como mandatário e não pelos diretores estatutários da gestora. O instrumento público anterior (04/04/25) veda o substabelecimento e restringe poderes apenas à compra/venda de créditos (sem poderes para transigir/acordar). Há ruptura na cadeia de representação e descumprimento do item 3.1, II do Edital. |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575