DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

251 – São Paulo, 71 (285)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Art. 18 da Lei 17.794/22 e 17267/20.

II- É permitida a poda de até 30% da copa e a mesma deve seguir os preceitos elencados no Manual de Poda do Município de São Paulo, qualquer aumento desse volume se caracteriza em PODA DRÁSTICA, estando o infrator, sujeito a aplicação das penalidades previstas em Lei.

A empresa I E V Escola de infantil e fundamental LTDA CNPJ 69776271000130 teve sua licença deferida.

6031.2026/0005114-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CENTRO MUSICAL MORUMBI LTDA CNPJ 55218036000138 teve sua licença deferida.

6031.2026/0005104-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

III- O presente tem validade de 12 meses a contar da data da publicação e não é permitido efetuar o mesmo Manejo de Poda mais de uma vez ao ano, afim de preservar a sanidade e configuração do exemplar arbóreo.

Despacho deferido | Documento: 168324186

6031.2026/0005115-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa I E V Escola de infantil e fundamental LTDA CNPJ 69776271000130 teve sua licença deferida.

IV- Este despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.)

6031.2026/0005105-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CENTRO MUSICAL MORUMBI LTDA CNPJ 55218036000138 teve sua licença deferida.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

DESPACHO DEFERIDO DE PODAS INTERNAS

A empresa I E V Escola de infantil e fundamental LTDA CNPJ 69776271000130 teve sua licença deferida.

A empresa I E V Escola de infantil e fundamental LTDA CNPJ 69776271000130 teve sua licença deferida.

A empresa I E V Escola de infantil e fundamental LTDA CNPJ 69776271000130 teve sua licença deferida.

6031.2026/0005107-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 168257352

Interessados: INSTITUTO BUTANTAN - Diretor: ESPER GEORGES KALLAS

Técnico: Engenheiro Agrônomo IRAN DE GOES JUNIOR - CREA 5060877144-SP ART 28027230231344862

(I- Fica autorizado os serviços de Poda de Limpeza, Equilíbrio e Adequação de 37 exemplares arbóreos, de acordo com a listagem anexa em 164333182, em área interna pública, sito à Av. Vital Brasil, 1500 - Butantã, São Paulo - SP, em conformidade com o Art. 18 da Lei 17.794/22 e 17267/20.

II- É permitida a poda de até 30% da copa e a mesma deve seguir os preceitos elencados no Manual de Poda do Município de São Paulo, qualquer aumento desse volume se caracteriza em PODA DRÁSTICA, estando o infrator, sujeito a aplicação das penalidades previstas em Lei.

III- O presente tem validade de 12 meses a contar da data da publicação e não é permitido efetuar o mesmo Manejo de Poda mais de uma vez ao ano, afim de preservar a sanidade e configuração do exemplar arbóreo.

IV- Este despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.)

Interessado: Erica Rodrigues Cisar

Requerente: D iego Tognolo Rufino da Silva

I - Ficam autorizados os serviços de poda de limpeza, levantamento, condução, equilíbrio e adequação de 1 (um) exemplar arbóreo constantes na listagem anexa (SEI 164291668 e 164291628), localizados em área interna particular situada na Rua Manoel Jacinto, Nº 667 , em conformidade com o art. 18 da Lei Municipal nº 17.794/2022 e com a Lei Municipal nº 17.267/2020.

II - É permitida a poda de até 30% da copa, devendo o procedimento observar estritamente as diretrizes do Manual de Poda do Município de São Paulo. A supressão superior a este limite configura poda drástica, sujeitando o infrator às penalidades legais cabíveis.

III - O presente ato administrativo possui validade pelo prazo de 12 meses a partir da publicação. É proibida a realização de novo manejo de poda no mesmo indivíduo arbóreo no intervalo de um ano, visando à preservação de sua higidez e arquitetura natural.

IV - A eficácia deste despacho cessa imediatamente após a execução do manejo arbóreo autorizado.

V - Para publicação.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A empresa I E V Escola de infantil e fundamental LTDA CNPJ 69776271000130 teve sua licença deferida.

6031.2026/0005109-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa I E V Escola de infantil e fundamental LTDA CNPJ 69776271000130 teve sua licença deferida.

Interessados : INSTITUTO BUTANTAN - Diretor: ESPER GEORGES KALLAS

Técnico: Engenheiro Agrônomo IRAN DE GOES JUNIOR - CREA 5060877144-SP ART 2605153592

(I- Fica autorizado os serviços de Poda de Limpeza, Equilíbrio e Adequação de 35 exemplares arbóreos, de acordo com a listagem anexa em 164995043, em área interna pública, sito à Av. Vital Brasil, 1500 - Butantã, São Paulo - SP, em conformidade com o

A vista do contido no 6031.2026/0005085-2 - GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6031.2026/0005086-0 - JOSE WILTON ABREU DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575