DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

253 – São Paulo, 71 (285)

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A empresa KENIA PARREIRA BARBAGLIA FONSECA MAGAZINE LTDA. CNPJ 02087323006554 teve sua licença deferida.

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

INDEFIRO o presente processo de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986 e artigo 18, inciso II, do Decreto Municipal nº 49.969/2008, tendo em vista motivo técnico (ausência do Auto de Licença de Funcionamento válido da atividade principal - Shopping Jardim Sul) .

6032.2026/0004268-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 -

(11) 3855-3800

E-MAIL:

[email protected]

A empresa LIRAS SNOOKER CLUB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 69986178000150 teve sua licença deferida.

6044.2022/0001460-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Interessados: MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 168293620

6032.2026/0004269-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/ 2016, Decreto Municipal nº 57.298/2016, Decreto Municipal nº 58.419/2018 e Portaria Municipal nº 029/SMPR/2017, solicito atender ao(s) item(ns) listado(s) abaixo dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

A empresa LIRAS SNOOKER CLUB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 69986178000150 teve sua licença deferida.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

1) Apresentar requerimento ( Anexo 1 da Portaria Municipal nº 029/SMPR/2017 - solicitação de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimento Considerado de Baixo Risco ) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal. O campo lotação aplica-se apenas a atividades que se caracterizam como locais de reunião. Rever campos 13, 14, 21 e 22.

A empresa LIRAS SNOOKER CLUB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 69986178000150 teve sua licença deferida.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - CDC NOVA UNIÃO - LOCALIZADA NA RUA BENIGNO Nº 155, CEP 02754-040, VILA MARIA LUISA, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.298/2016 e Decreto Municipal nº 58.419/2018 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “ nRs ” correspondentes com os respectivos CNAEs ;

A empresa LIRAS SNOOKER CLUB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 69986178000150 teve sua licença deferida.

6032.2026/0004271-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa KENIA PARREIRA BARBAGLIA FONSECA MAGAZINE LTDA. CNPJ 02087323006554 teve sua licença deferida.

UNIDADE TÉCNICA DE SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES E MACIÇOS DE TERRA

Despacho indeferido | Documento: 168304268

6048.2026/0005522-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

2) Apresentar Laudo de Aprovação de Sinalização de Vagas para Deficiente e Idoso , emitido pela Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, conforme Resolução nº 024/SMPED-CPA/ 2019;

3) Juntar a Portaria Municipal nº 017/SMSP/ 2016 ;

4) Apresentar ART/RRT , fazendo constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo 2 , inclusive atendimento quanto à acessibilidade, e indicar tratar-se de empreendimento de baixo risco ; Rever metragem.

5) Apresentar CLCB atualizado, com endereço oficial.

1. No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, considerando o quanto exposto no Encaminhamento 166460432, no Encaminhamento 168263278 e no Parecer 168271774, APROVO a Minuta Edital Contratação CE-925069-25/2026 (168263202) anexado ao processo e AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - CDC NOVA UNIÃO - LOCALIZADA NA RUA BENIGNO Nº 155, CEP 02754-040, VILA MARIA LUISA, SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL , CONTRATAÇÃO Nº CE-925069-25/2026 na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , com fundamento nas disposições do Decreto nº 62.100/2022, e acordo com às disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislações correlatas, os recursos necessários para suporte do contrato, onerará a dotação nº 44.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9544.0 do orçamento vigente com recursos já reservados pelas Notas de Reserva 81.285/2026 (168111226) e 81.288/2026 (168111309).

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575