DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

278 – São Paulo, 71 (285)

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denominada Praça Comendador Alberto de Souza, sendo que a autorização referente ao evento na via pública, Rua São Luiz Gonzaga, ficará a cargo da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, e de responsabilidade da organizadora do evento por tal autorização.

O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO, OU ATENDIMENTO PARCIAL DO COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Publique-se.

A seguir à STLP/EXPEDIENTE para prosseguimento.

EM CASO DE DÚVIDAS TÉCNICAS SOBRE O COMUNIQUE-SE, O ATENDIMENTO TÉCNICO É FEITO PESSOALMENTE ÀS SEGUNDAS E QUARTAS, DAS 10:00 ÀS 12:00, COM HORÁRIO AGENDADO PELOS TELEFONES: 11-3397-3238 OU 11-3397-3244.

Publique-se.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

À CGL.

A vista do contido no 6042.2026/0005206-5 - PAULO SERGIO DE ANDRADE SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/ 02, artigos 6º, inciso XXXVIII, alínea "a"; artigo 17, § 2º, todos da Lei nº 14.133/21, regulamentada pelo Decreto nº 62.100/2022 e demais legislação pertinente, assim como nas manifestações dos setores responsáveis, as quais adoto para decidir HOMOLOGO a concorrência eletrônica nº 31/SUBJT/2026, cujo objeto é a contratação de Empresa de Engenharia para EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE ESPAÇO PÚBLICO: REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA COM IMPLANTAÇÃO DE ATI E PLAYGROUND - PRAÇA CTE EDUARDO DE OLIVEIRA, SÃO PAULO/SP, bem como ADJUDICO à empresa ABSOLUTTE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 05.655.070/0001-00, pelo valor global de R$ 527.999,99 (quinhentos e vinte e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), onerando a dotação orçamentária nº 46.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1, sendo o fiscal do contrato o servidor Paulo de Tarso Fialho Dias, RF nº 752.628.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

PA 6042.2026/0004793-2 - Solicitação de Remoção de Árvore Interna

A vista do contido no 6042.2026/0005208-1 - 27.747.022 CARLA PEREIRA MARCHI DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Interessado: EMEI MACHADO DE ASSIS - DRE SANTO AMARO

Processo SEI Nº 6042.2026/0004793-2 , DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica do Engº Civil Leonardo Jesus de Souza Engenheiro Civil, CREA-SP 2615501135-SP, contratado pelo interessado e da manifestação técnica do Arquiteto, CAU nº A89564-4, RF 810.447-6 desta Subprefeitura. AUTORIZO com fundamento no Inciso V do artigo 14, da Lei 17.794/2022, a REMOÇÃO POR CORTE de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie Assa-peixe - Vernonanthura polyanthes, situado na Rua Tenente Américo Moretti, 1189 - Vila Santa Catarina. Foi emitida pelo Responsável Técnico anteriormente mencionado a ART N°2620263162394. A presente autorização tem validade de 90 dias após a sua publicação. A não execução do manejo no prazo determinado o interessado deverá autuar novo processo.

A vista do contido no 6042.2026/0005209-0 - CARLOS ROGERIO SILVA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6042.2026/0005207-3 - 49.251.520 ROGERIO ANTONIO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

À CAF.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

COMUNICADO SUB-JT/CAF/SUPERVISÃO DE FINANÇAS

Com base no Parágrafo Único do Artigo 42 e Parágrafo 1° do Artigo 11 da Lei Municipal 17.794/2022 , o interessado deverá executar o plantio compensatório no interior do imóvel, com 02 (duas) mudas de árvore nativa padrão SVMA/ DEPAVE - altura mínima 2,5m, Dap 3cm e primeira bifurcação a 1,8m do colo devidamente tutorada , e apresentar o Relatório Fotográfico do plantio no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação do Despacho.

PROCESSO SEI Nº 6043.2026/0002210-2Fica empresa MADWORK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.984.422/0001-59 - Nota de Empenho nº 107521/2026 - Ata de Registro de Preços nº 14/ SMSUB/COGEL/2026 - Agrupamento 1 - Convocada no Prazo de 05(cinco) dias úteis, após esta publicação, a comparecer na Supervisão de Finanças - Unidade Técnica de Execução Orçamentária, sito à Av. Luis Stamátis, 300 - Vila Constança - 1º andar- sala 07 - horário das 09h às 16h, fone: (11) 3218-4728, para a retirada da respectiva Nota de Empenho.

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 -

(11) 3218-4700

E-MAIL: [email protected]

Com base no Parágrafo 4º do Artigo 16 da Portaria Conjunta SVMA/SMSUB nº 1/2025 , o interessado deverá realizar a manutenção da muda pelo período de 12 (doze) meses, adotando todas as ações necessárias para garantir o estabelecimento e a consolidação do espécime plantado. Após esse prazo, deverá ser apresentado nos autos relatório técnico fotográfico que comprove a consolidação da muda. O não atendimento a essa exigência sujeitará o interessado às sanções legais cabíveis.

ASSESSORIA JURÍDICA

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/ 02, assim como nas manifestações dos setores responsáveis, as quais adoto para decidir AUTORIZO a realização do para evento denominado "Festival Churros e Morango", a ser realizado entre os dias 27 de novembro de 2026 a 29 de novembro de 2026, das 12h00 às 22h00, na Praça Comendador Alberto de Souza, formulado pela empresa RAH PRODUÇÕES - 69106.659 ANANELY CISNEIROS DA SILVA, CNPJ nº 69.106.659/0001-23, sob a responsabilidade do Engenheiro Civil Diogo Ribeiro Dias, CREA-SP nº 5070037877, CPF nº 402.990.378-94, nos termos do Decreto nº 49.969/08. Referida autorização restringe-se tão somente à área pública

Comunique-se | Documento: 168312129

II - Nos termos do Artigo 1º, da Lei nº10.919/1990, a supressão de vegetação de porte arbóreo somente poderá ser realizada após o decurso do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação do Despacho de Deferimento. O interessado(a) somente poderá realizar a supressão do exemplar arbóreo mediante a posse do Termo de Autorização emitido por esta Subprefeitura, anexado ao processo.

Interessado: Proprietário ou responsável não identificado.

Local da infração: Rua Apuana, nº 456/458, Jardim Jaçanã - CEP 02318-050.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575