DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

291 – São Paulo, 71 (285)

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lusitanica) localizados em área interna do Condomínio Edifício Itai Itaci , localizado à Rua Herval, N° 497, Belenzinho , sob circunscrição da Subprefeitura Mooca .

Despacho indeferido | Documento: 168304321

Recebemos a ART 2620263241977 de laudo e execução para poda de 32 (trinta e dois) exemplares arbóreos sendo: 01 (um) Abacateiro (Persea americana),01(um) Amoreira (Morus nigra),01 (um) Aroeira salsa (Schinus molle ) ,01 (um) Casuarina (Casuarina cunninghamiana), 01 (um) Chapéu de sol (Terminalia catappa),03 (três) Palmeira cica ( Cycas revoluta) ,01 (um) Cróton (Codiaeum variegatum),02 (dois) Dracena (Dracaena sp.), 01 (um)Falsa murta (Murraya paniculata),03 (três) ipê amarelo (Handroanthus chrysotrichus), 01 (um) Ipê branco ( Tabebuia roseoalba), 01 (um) Jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), 03 (três) Jasmim manga ( Plumeria rubra),01 (um) Kaizuka (Juniperus chinensis), 02 (dois) Limoeiro ( Citrus sp.),01 (um) Pinheiro (Pinus sp) ,01 (um) Pinheiro de norfolk (Araucaria heterophylla) ,06 (seis) Pitangueira (Eugenia uniflora) ,01 (um) Tipuana (Tipuana tipu) conforme laudo 168244572, na área interna do Condomínio Edifício Cassandoca localizado na Avenida Cassandoca, 1235 - Mooca , sendo a responsável técnico pela execução a Engenheira Agrônoma Viviane de Oliveira - CREA 5069187372-SP .

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 03 (três) mudas arbóreas de médio porte no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024 , espécie/porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 168178981 onforme artigo 42 da Lei Municipal n°17.794/2022 e sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portariasecretaria-municipal-do-verde-e-do-meioambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/ 6630f95e1411921bd0e22131/ Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.p

Despacho: O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições conferidas por lei e, consoante manifestação emitida pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, em encaminhamento (168276985), resolve INDEFERIR o pedido de Reconsideração de Despacho para Auto de Licença de Funcionamento, tendo em vista o não atendimento na integra ao comunique-se (Anexo III com Leis atualizadas), nos termos do artigo 18 inciso I do Decreto 49.969/2008 e encerrada as instâncias administrativas.

A seguir enviar à SUSL para as devidas providências.

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

IV- Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

INTERESSADO: COMP. BRASILEIRA DE DISTRIBUIDPORA AUTOMOTIVA S/A

Despacho: O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições conferidas por lei e, consoante manifestação emitida pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, em encaminhamento (168277331), resolve INDEFERIR o pedido de Reconsideração de Despacho para Auto de Licença de Funcionamento, uma vez que nenhum fato novo foi apresentado, inclusive documento de regularidade da edificação que se encontra em situação irregular, nos termos do Decreto 49.969/2008 e encerrada as instâncias administrativas.

A vista do contido no 6046.2026/0018301-3 - DEBORA LOUZADA TERAPIA OCUPACIONAL LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

V- No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente. VI- Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

A vista do contido no 6046.2026/0018307-2 - FAUSTO TOMAZ DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

VII - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico. VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da muda plantada.

A seguir enviar à SUSL para as devidas providências.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

A vista do contido no 6046.2026/0018308-0 - VANDERSON SANTANA RODRIGUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156.

6046.2026/0018131-2 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Subprefeitura Mooca que deverá atestá-lo, nos termos da legislação vigente.

A vista do contido no 6046.2026/0018305-6 - ARMELINDO PASCHOAL BUENO JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO ITAI ITAICI

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio históricocultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes. XII - Determino a custódia do processo ao Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna até cumprimento dos itens acima. XIII- Publique-se.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 168033396 e 168033401 como também informação técnica do Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna em SEI 168189895 que adoto como razão de decidir, AUTORIZO , em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n°17.794/2022, a supressão de 03 (três) exemplares de porte arbóreo sendo 01 (um) Palmeira Seafórtia (Archontophoenix cunninghamiana),01 Areca de locuba (Dypsis madagascariensis),01 Cipreste (Cupressus

A vista do contido no 6046.2026/0018306-4 - RAFAEL HENRIQUE DA CRUZ CAMARA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0018313-7 - NIVALDO ANJOS SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575