DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

293 – São Paulo, 71 (285)

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A vista do contido no 6046.2026/0018347-1 - RICHARDSON DE SOUSA E SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0018351-0 - ADNA NATANEIA SOUZA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0018349-8 - VANDERSON SANTANA RODRIGUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0018350-1 - SIMONE DOS SANTOS NEVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0018348-0 - WELITON SILVA MACEDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0018352-8 - GLORIA RIBEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0018314-5 - GILDASIO DA SILVA ALMEIDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0018311-0 - ALMIR ALEXANDRE DA SILVA 71012435415 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0018318-8 - ELISSON DA SILVA GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0018332-3 - MOUSSA LO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0018333-1 - ELIANE FARIAS DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6046.2026/0018342-0 - MARGARETE CERQUEIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Parelheiros

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 -

(11) 5926-6500

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

6047.2026/0001537-0 - Obras Públicas: Telefone/Rede

Despacho deferido - Processo Físico nº 2013-0.222.321-2

Interessados: TIM CELULAR S\A -CNPJ 04.206.050.0001-80

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a informação contida no processo nº 2013-0.222.321-2, em fls. 52 da Coordenadoria de Projetos e Obras e fls. 54 da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir: DEFIRO o presente pedido de Emissão do Certificado de Conclusão (fls. 51 PA física), com fundamento na Lei Municipal nº 13614/2003, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.755/2004 e Portaria nº 60/SMSP/2011;

II - Publique-se;

III - A seguir, encaminhar para SUB-PA/CPO para conhecimento e providências pertinentes.

Despacho indeferido | Documento: 168274380

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, acolho as manifestações técnicas e jurídicas precedentes, adotando expressamente como razões de decidir os fundamentos constantes da Informação SUB-PA/CPDU/UNAI (doc. SEI nº 162920700), da manifestação do Agente Fiscal de Posturas Municipais (doc. SEI nº 163427127) e do Parecer da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura (doc. SEI nº 168271495), para INDEFERIR o recurso administrativo interposto e MANTER integralmente a eficácia do Auto de Multa nº 32-008.796-4, com fulcro no artigo 16 da Lei Municipal nº 16.673/2017, combinado com o artigo 14 do Decreto Municipal nº 59.670/2020;

III - ENCAMINHE-SE o expediente à SUB-PA/ CPDU/UNAI para ciência, controle e adoção das providências de prosseguimento cabíveis.

Despacho indeferido | Documento: 168271024

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a informação contida no SEI 161644245 da Unidade de Autos de Infração e SEI 168267691 da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir: INDEFIRO o presente recurso e MANTENHO o AM 32-005.391-1, com fundamento nos artigos 23 e 83 da Lei Municipal nº16.642/17 e artigo 83 do Decreto Municipal nº 57776/17;

II - Publique-se;

III - A seguir, encaminhar para SUB-PA/CPDU/ UNAI para conhecimento e providências pertinentes.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 168269597

I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, em vista dos elementos constantes dos autos, em especial a manifestação de UTF/CPDU, DEFIRO o cancelamento do Auto de Multa (AM) n° 32-008.901-1, com o consequente cancelamento do referido A.M., nos termos da Lei Municipal 16.402/ 2016;

II - Publique-se;

A vista do contido no 6046.2026/0018326-9 - ALEX CERQUEIRA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

III - À UNAI para o que couber.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575